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Segundo informação que consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento de Estado Rectificativo de 2020, preparado devido à pandemia de covid-19 e que vai a votação final na Assembleia Nacional este semana, a obra, que deveria estar concluída em 2022, sofrerá assim um atraso, prevê o Governo.
“Os recursos canalizados para o projecto de ‘Construção do Terminal de Cruzeiros’ sofreram um decréscimo de 24,8%, passando de 972 milhões de escudos [8,8 milhões de euros] para 730 milhões de escudos [6,6 milhões de euros], justificado pela revisão dos desembolsos dos empréstimos externos, prevendo um atraso na execução da obra”, lê-se no documento, que se refere à verba para o primeiro ano de obra.
O Governo cabo-verdiano garantiu em Março que estava em condições de arrancar ainda este ano com a construção do terminal de cruzeiros na ilha de São Vicente. A garantia foi assumida na Assembleia Nacional pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao ser questionado pela oposição sobre a obra, uma das maiores empreitadas lançadas em quatro anos de legislatura.
“Podem sempre surgir reclamações, que atrasam, mas contamos que a obra do terminal de cruzeiros inicie este ano”, disse Paulo Veiga.
O terminal de cruzeiros a instalar em São Vicente prevê a construção de dois pontões para atracação de navios com mais de 400 metros de extensão e de uma vila turística, conforme o concurso público internacional. O concurso, em duas fases, para a pré-selecção de empreiteiros para as obras de construção do Terminal de Cruzeiros do Mindelo, foi lançado em 27 de Janeiro.
O Governo cabo-verdiano estima que o terminal permita receber anualmente 200.000 turistas de cruzeiro.
O edital do concurso previa o arranque da empreitada em Agosto, para estar concluída em 22 meses, o que está dependente do processo de adjudicação dos trabalhos, mas que agora sofrerá um atraso, não clarificado pelo Governo.
A primeira fase do concurso, que terminou em 11 de Março, visava seleccionar até oito candidatos. A adjudicação da obra estava prevista para finais de Julho.
A obra é cofinanciada pela Fundo Orio, dos Países Baixos, e pelo Fundo OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para o Desenvolvimento Internacional.
“O Terminal de Cruzeiros do Mindelo terá um impacto enorme na economia de São Vicente e Santo Antão, assim como um efeito indutor na economia de Cabo Verde”, lê-se no edital do concurso.
Os trabalhos vão envolver a reivindicação de uma área de terra, denominada “Ponte Terrestre”, com 2.700 metros quadrados (m2), e a dragagem de aproximadamente 124.000 metros cúbicos na bacia portuária e no canal de acesso.
Entre outras características, o projecto prevê ainda a construção de um pontão de atracação de 400 metros de extensão com 11 metros de profundidade e outro de 450 metros com 9,5 metros de profundidade, além de um cais com uma largura de 12 metros, uma gare de passageiros, uma vila turística e uma zona imobiliária.
Prevê também a construção de um edifício de recepção aos turistas com cerca de 900 m2, designado por “Visitor Welcome Center”, e instalações com 6.150 m2 para estacionamento de táxis e autocarros de apoio.
Cerca de 48.500 turistas em viagens de cruzeiro visitaram Cabo Verde em 2019, um aumento de 3% face ao ano anterior e um novo recorde, segundo dados da empresa pública Enapor, que gere os portos do país.
