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Informação avançada hoje, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a apresentação da proposta de Orçamento de Estado de 2020, no Mindelo.
“Não há ninguém que esteja mais preocupado do que nós para começar a obra. Mas existem procedimentos a serem respeitados, porque o dinheiro não é do Estado de Cabo Verde. Existem procedimentos, regras e desembolsos. Se fosse pela vontade do Governo e do PCA da ENAPOR, a obra teria arrancado há mais de um ano”, diz.
Para o Governante, é preciso fazer de São Vicente uma ilha focada na economia marítima, no turismo, no sector das energias, e um centro industrial e comercial. Olavo Correia diz que estas são tarefas que cabem ao sector privado.
Relativamente à Zona Económica Especial para a Economia Marítima, cuja lei-quadro para a sua criação já foi aprovada em Conselho de Ministros, a tutela da pasta das Finanças garante que o quadro fiscal já está previsto no Orçamento de Estado para 2020.
“A regra é simples, no futuro. Taxa mínima, mas todos temos de pagar. Temos uma taxa mínima de 12,5% para pessoas colectivas e temos um conjunto de incentivos parafiscais, mas um quadro fiscal competitivo à escala global. Uma Zona Económica Marítima com todas as suas valências: a nível dos portos, operação naval, pesca industrial e tudo aquilo que tem a ver com as pessoas”, realça.
A ideia, de acordo com Olavo Correia, é transformar Mindelo numa Zona Especial Tecnológica, numa ilha que tem todas as condições também para ser uma zona industrial. Quanto ao apoio às empresas, o executivo garante que mais de 5 milhões de contos estão garantidos no Orçamento de Estado.
“Temos mais de 5 milhões de contos no Orçamento do Estado para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, porque se nós não conseguirmos formatar uma classe empresarial privada cabo-verdiana à altura do contexto regional e mundial, não poderemos ambicionar um país desenvolvido”, entende.
Olavo Correia discursava hoje, em São Vicente, durante uma conversa aberta subordinada ao tema “orçamento de Estado 2020: desafios e perspectivas”, a convite do Grupo Parlamentar do MpD.
