homepage
A proposta regressará ao conselho de ministros no primeiro trimestre de 2020.
A informação foi avançada à imprensa pelo ministro dos negócios estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, no final da reunião.
“Acabamos de tomar uma decisão importante, eu diria histórica, no sentido de aprovarmos o documento político da mobilidade e fixámos um mandato muito específico a uma comissão técnica para até Novembro apresentarmos aos ministros um texto final", afirmou.
Segue-se agora a elaboração técnica da proposta, com uma equipa de juristas a trabalhar o texto legal até Novembro. Se tudo correr bem, a aprovação deverá acontecer em Luanda, na Cimeira de chefes de Estado e de Governo, em 2020, que marcará o início da presidência angolana da organização.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, um dos aspectos proposta é a flexibilidade que permitirá a cada país decidir quando e em que moldes vai entrar no acordo.
“Estas orientações estão escritas e podem ser consultadas. Dizem, em primeiro lugar, que o regime de mobilidade será flexível, de forma a entrar quem quiser, no tempo que quiser e nos aspectos que entender. Todos nos comprometemos com a isenção de vistos para passaportes oficiais, diplomáticos ou de serviço, que criaremos um regime de mobilidade que seja adequado às diferentes categorias de pessoas que demandam os países da CPLP e também que o acordo terá cláusulas de salvaguarda. Naturalmente, cada um dos estados ficará com o poder indispensável para evitar que pessoas que ameacem, por exemplo, a ordem e segurança publicas, possam ser impedidos de circular”, apontou.
A base do modelo de integração comunitária na CPLP proposto por Cabo Verde, país que assume a presidência rotativa da organização, prevê estadias até 30 dias no espaço da comunidade, isentas de vistos, e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência. Tendo em conta as suas ligações regionais e obrigações com terceiros, em termos de mobilidade e controlo de fronteiras, os países terão a possibilidade de avançar a diferentes velocidades.
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, Angola e Brasil integram a CPLP
