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O instrumento de gestão foi aprovado com 35 votos favoráveis do MpD em votação que aconteceu na noite de sexta-feira, após dois dias de debate.
Do total de 59 deputados que votaram, presencialmente e por videoconferência, 24 votaram contra a proposta, sendo 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), os dois partidos da oposição.
Na justificação do voto contra, o deputado do PAICV Julião Varela denunciou um “completo desalinhamento” entre o cenário macroeconómico traçado pelo Governo e a proposta apresentada, considerando o orçamento “utópico e irrealista”.
Para o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, o orçamento deveria apostar na melhoria da saúde, competitividade e rendimento, e que o documento aprovado não tem nada a ver com o que vai ser executado.
“É o próprio Governo que já admite um orçamento ratificativo, para rever as previsões e corrigir as omissões”, constatou Julião Varela, que promete estar atendo à proposta na especialidade.
O deputado da UCID João Santos Luís justificou o voto contra, explicando que o orçamento “é fortemente inquinado”, tendo em vista as eleições legislativas que realizam dentro de quatro a cinco meses.
O representante da terceira força política no parlamento cabo-verdiano, com três deputados, apontou outras razões que levaram a UCID a votar contra, como o facto de considerar que o Governo falhou em duas principais promessas na legislatura, designadamente crescimento médio de 7% ao ano e criação de 45 mil postos de trabalho dignos.
“Votamos contra o Orçamento de Estado para 2021 porque trata-se de um orçamento eleitoralista, despesista”, constatou João Santos Luís.
Por sua vez, o deputado do MpD Armindo Luz explicou o voto a favor do grupo parlamentar ao principal instrumento de gestão do país com o facto de renovar as esperanças dos cabo-verdianos em contexto de pandemia, com mais saúde, mais competitividade e mais rendimento.
O porta-voz do grupo parlamentar do partido que suporta o Governo disse que o orçamento comporta medidas de políticas que viabilizam o controlo da pandemia e o desconfinamento da economia e recursos para proteger os rendimentos, empregos, famílias e empresas.
“Votamos a favor porque este é o orçamento que combina e que ajusta aos desafios de Cabo Verde no plano sanitário, social e económico. Estamos perante um governo confiante, confiável e responsável em todos os momentos”, justificou, entre muitos outros pontos, o sentido de voto.
Na sua última intervenção no debate durante a tarde de sexta-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que este é o orçamento que Cabo Verde precisa, tendo em conta que vai reforçar as medidas de proteção que o momento de emergência impõe e a situação de muitas famílias e empresas exigem, mas, ao mesmo tempo, construir o 'pós-covid'.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, completou, dizendo que os orçamento para o próximo ano vai proteger as empresas e os empregos, aumentar o rendimento dos cabo-verdianos que vai continuar a intervir para que a saúde tenha os recursos necessários e preparar a retoma da economia cabo-verdiana após a covid-19.
Este será o último documento orçamental da atual legislatura, que termina no primeiro trimestre do próximo ano com a prevista realização de eleições legislativas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos, o que corresponde a um aumento em relação ao Orçamento rectificativo que entrou em vigor em Agosto, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia de covid-19.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro das Finanças avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.
