Parlamento: Governo defende cumprimento nas contas do Estado, MpD reitera transparência e PAICV contesta

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2020 12:51

O Governo defendeu hoje o cumprimento na apresentação de contas de gestão do Estado, apoiado pelo MpD que garantiu transparência das mesmas, entretanto, contestado pelo PAICV que pediu mais esclarecimentos.

Durante a discussão e aprovação na especialidade do Orçamento de Estado para o ano económico de 2021, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o PAICV, vem insistindo na narrativa de que o Governo não apresenta as contas, esclarecendo “ser falso”.

“Isto é falso, irresponsável, não é ético, e é de má fé, porque o Governo já apresentou todas as contas desde 2016 e até o final deste ano serão apresentadas, nos termos da lei, as contas finais de 2019”, frisou.

O governante garantiu que o Executivo vem apresentando e publicando as contas mensalmente nos portais do Estado, reiterando que nenhuma das contas está em atraso.

Para além disso, afiançou, o Governo tomou um conjunto de medidas legais para reforçar a transparência, aumentando os poderes do Tribunal de Contas, permitindo assim, a instituição de fazer a fiscalização concomitante.

Demos esse poder para que a instituição possa fazer a fiscalização de toda a tramitação orçamental e financeira do Estado”.

Por sua vez, o líder da bancada do PAICV, Rui Semedo, apontou que o seu partido vem questionando a não discussão das contas do actual Governo, correndo o risco de iniciar um novo mandato sem discuti-las.

Para o deputado, não havia os pareceres das outras contas, para além de 2016, o que condicionava o parlamento da sua discussão.

“Isso é tão verdade que só ontem o Tribunal de Contas veio trazer ao Parlamento as contas do Estado referente ao ano de 2017, o que significa que as críticas do PAICV sobre o assunto tiveram impacto e efeito”, assinalou.

Já a líder da bancada do MpD, Joana Rosa, considerou que o maior partido da oposição tem atacado as instituições do Estado, principalmente o Tribunal de Contas, “sinal de que não as respeita”.

No seu entender, o PAICV quer passar a falsa ideia de que o Tribunal de Contas preparou uma conta de um ano inteiro em menos de quatro dias, “tentando enganar os cabo-verdianos”.

“Quem conhece o funcionamento das estruturas sabe que isso não é possível, pois o partido tenta passar uma imagem de que este Governo não presta contas”, referiu.

O MpD assegurou que o Executivo tem cumprido o seu papel e que cabe à oposição fazer uma fiscalização responsável, com informações verdadeiras.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 dez 2020 12:51

Editado porAndre Amaral  em  19 jun 2021 23:21

pub.
pub.
pub
pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.