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Durante a discussão e aprovação na especialidade do Orçamento de Estado para o ano económico de 2021, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o PAICV, vem insistindo na narrativa de que o Governo não apresenta as contas, esclarecendo “ser falso”.
“Isto é falso, irresponsável, não é ético, e é de má fé, porque o Governo já apresentou todas as contas desde 2016 e até o final deste ano serão apresentadas, nos termos da lei, as contas finais de 2019”, frisou.
O governante garantiu que o Executivo vem apresentando e publicando as contas mensalmente nos portais do Estado, reiterando que nenhuma das contas está em atraso.
Para além disso, afiançou, o Governo tomou um conjunto de medidas legais para reforçar a transparência, aumentando os poderes do Tribunal de Contas, permitindo assim, a instituição de fazer a fiscalização concomitante.
Demos esse poder para que a instituição possa fazer a fiscalização de toda a tramitação orçamental e financeira do Estado”.
Por sua vez, o líder da bancada do PAICV, Rui Semedo, apontou que o seu partido vem questionando a não discussão das contas do actual Governo, correndo o risco de iniciar um novo mandato sem discuti-las.
Para o deputado, não havia os pareceres das outras contas, para além de 2016, o que condicionava o parlamento da sua discussão.
“Isso é tão verdade que só ontem o Tribunal de Contas veio trazer ao Parlamento as contas do Estado referente ao ano de 2017, o que significa que as críticas do PAICV sobre o assunto tiveram impacto e efeito”, assinalou.
Já a líder da bancada do MpD, Joana Rosa, considerou que o maior partido da oposição tem atacado as instituições do Estado, principalmente o Tribunal de Contas, “sinal de que não as respeita”.
No seu entender, o PAICV quer passar a falsa ideia de que o Tribunal de Contas preparou uma conta de um ano inteiro em menos de quatro dias, “tentando enganar os cabo-verdianos”.
“Quem conhece o funcionamento das estruturas sabe que isso não é possível, pois o partido tenta passar uma imagem de que este Governo não presta contas”, referiu.
O MpD assegurou que o Executivo tem cumprido o seu papel e que cabe à oposição fazer uma fiscalização responsável, com informações verdadeiras.
