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Numa conferência de imprensa realizada hoje, a CNE clarificou que a realização de debates entre os partidos concorrentes às eleições não constitui uma iniciativa e nem uma imposição da Comissão e que se enquadra na liberdade de imprensa, segundo os critérios jornalísticos.
“No caso do debate do dia 11 de Abril, a CNE, chamada a se pronunciar sobre o mesmo, considerou que em se realizando o debate, durante o período da campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social públicos deveriam garantir tratamento igual a todas as candidaturas concorrentes às eleições legislativas de 18 de Abril, por força do princípio da igualdade de tratamento de todas as candidaturas”, referiu a membro da Comissão Cristina Leite.
Conforme a porta-voz, a decisão da CNE baseou-se no quadro legal vigente e, da mesma não resulta a proibição da realização de debate ou de cancelamento, e “muito menos” qualquer imposição no formato da sua realização. Isto, prosseguiu, tendo em vista garantir a igualdade de tratamento e de oportunidade a todas as candidaturas.
“A decisão do respectivo cancelamento é da inteira responsabilidade dos OCS públicos que, conforme o respectivo comunicado de cancelamento, informaram que na condição de terem de respeitar o princípio da igualdade de tratamento a todas as candidaturas decidiram não realizar o debate”, afirmou.
Sobre o primeiro debate, Cristina Leite informou que a CNE recebeu duas queixas contra a TCV e a RCV, apresentadas pelo PTS e pelo PSD que foram excluídas de participarem.
Segundo proferiu, no final do dia 5 de Abril, a administração da RTC através de correio electrónico, solicitou um pronunciamento da CNE sobre o debate dos líderes que concorrem em todos os círculos eleitorais.
Em 6 de Abril, a CNE recebeu da ARC uma queixa do PTS contra a TCV relativa ao regulamento de debates eleitorais. O partido, avançou, insurgia-se contra a realização do debate do dia 11 de Abril, por este ser realizado dentro do período da campanha eleitoral e sem a participação de todos os partidos políticos concorrentes.
“A deliberação nº80 recaiu sobre uma queixa concreta apresentada pelo PTS e remetida à CNE pela ARC. A queixa foi objecto de análise e de decisão no plenário da CNE de 7 de Abril, sendo que todos os partidos foram convocados para essa reunião”, pronunciou.
No passado dia 10, as direcções da TCV e RCV, em comunicado, explicaram que a decisão do cancelamento se devia à deliberação da CNE que obrigava à presença de todas as forças políticas no programa.
Além de discordarem da decisão da CNE, as direcções informaram que a resolução chegou num momento em que já não é possível qualquer alteração ao que estava inicialmente planeado, pelo que decidiram não realizar o debate.
Já o MpD e o PAICV pediram que se encontre nova data para a discussão de ideias que estava marcada para este domingo.
A UCID, por sua vez, contestou a deliberação da CNE, alegando que a mesma contraria a própria Comissão.
