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A Moção de Confiança foi aprovada com 42 votos a favor, sendo 38 da bancada do MpD e quatro dos deputados da UCID e os deputados do PAICV (30) votaram abstenção.
Na sua declaração de voto, o representante da UCID, Amadeu Oliveira, afirmou que neste momento é necessário dar ao governo os instrumentos necessários para começar a governação e que, por este motivo, o partido votou a favor da Moção da Confiança.
“Seria traição à pátria não votar favoravelmente um programa de governo indicativo e a Moção de Confiança. Por isso, a UCID vota em consciência. Agora se nos perguntarem se a UCID tivesse vencido as eleições o programa seria outro? Claro que sim. Se nos perguntassem se as prioridades seriam outras? Claro que a UCID tem outras prioridades, mas acima da UCID está o povo de Cabo Verde que tem de ser respeitado”, declarou.
Amadeu Oliveira deixou claro que apesar de o povo ter escolhido o MpD para governar, não concorda com tal decisão.
“A UCID não concorda com o povo, mas aceita. Mas, uma coisa é certa, mais para a frente falaremos, porque debaixo dos céus há um tempo para tudo, há um tempo para guerra, para diálogo, para paz e para conversa”, frisou.
Da parte do PAICV, João Baptista Pereira afirmou que votar abstenção não é votar no MpD, mas sim no país. Ao votar abstenção, justificou, o partido estaria a dar o benefício da dúvida ao governo, a dar o benefício da dúvida ao Primeiro-ministro no sentido de estar hoje, amanhã e sempre disponível para todos os diálogos por Cabo Verde.
“Nós tivemos mais mandatos, mais eleitores, e é preciso ter em conta que 167 mil cabo-verdianos não foram votar. O que é grave é que interpela a todos nós que pensamos neste país, no futuro da democracia cabo-verdiana, constatar que uma percentagem tão elevada de cabo-verdianos já não se interessa pelo país, já não vão votar”.
“Nós temos seriamente de inverter o caminho. É por isso que o PAICV, contrariamente àquilo que muitos eventualmente esperavam para poderem ter justificativas, para poderem fugir à responsabilidade, encontrar sempre um bode expiatório, o PAICV vota abstenção nessa Moção de Confiança”, justificou.
Já o deputado do MpD, Euclides Silva, fundamentou o voto favorável por ter sido a vontade manifestada pelos cabo-verdianos que no passado dia 18 de Abril deram uma maioria ao partido.
O MpD, prosseguiu, votou a favor por saber que com a aprovação da Moção e entrada em funcionamento com plenos poderes deste governo abre um novo caminho, um novo paradigma e uma nova forma de desenvolver o país.
“Votamos a favor porque no debate do programa do governo que antecedeu à votação pudemos constatar que o executivo se compromete em assumir na plenitude os compromissos que o MpD fez com os cabo-verdianos durante a campanha eleitoral”.
“Votamos a favor porque o governo se compromete em tomar um conjunto de medidas para nos livrar o mais breve possível da pandemia da COVID-19, nomeadamente a vacinação de 70% da população elegível até o final do ano, bem como vacinar toda a população das ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista já em Julho para garantir a retoma do turismo em segurança”, afirmou.
Na Moção de Confiança, o Governo destaca que quer transformar Cabo Verde num país de oportunidades dos jovens através da educação inclusiva e de excelência, de qualificação para a empregabilidade, de um ecossistema favorável ao empreendedorismo, no contexto de uma economia que cresce e gera emprego.
Programa do governo
Na mesma sessão, o Primeiro-ministro apresentou o Programa do Governo para a nova legislatura que tem cinco principais prioridades. A primeira é a massificação da vacinação para atingir a meta de vacinar mais de 70% da população de Cabo Verde em 2021.
A segunda prioridade é o relançamento da economia e o emprego e para tal o governo accionará o Conselho de Concertação Social para a celebração de um acordo de médio prazo. São também prioridades eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta; aumentar a resiliência do país e diversificar a economia e dotar o país de um bom sistema de segurança, um bom sistema de justiça e um bom sistema de saúde.
Para o PAICV, o Programa apresentado é um enunciado de meras declarações, cuja concretização o governo não assegura e por cuja execução também não se responsabiliza.
Já a UCID declarou que o Programa apresentado soube a muito pouco e carece de esclarecimentos. Por sua vez, o líder parlamentar do MpD, João Gomes advogou que a visão apontada ao longo da apresentação do Programa, vai ao encontro “dos justos anseios e expectativas” do povo e garante o cumprimento dos novos compromissos assumidos em construir um Cabo Verde num caminho seguro.
PM apela ao PAICV a votar favoravelmente o Orçamento Rectificativo
Durante a apresentação do Programa, Ulisses Correia e Silva mencionou que é preciso gerir as finanças públicas de forma prudente e com disciplina fiscal e apostar no alívio da dívida externa junto dos credores e dos parceiros internacionais.
“Apelo por isso ao PAICV que reconsidere a sua posição que fez chumbar a iniciativa, para desta vez votar favoravelmente, no Orçamento Rectificativo que vai ser apresentado, a alteração temporária do limite do défice orçamental previsto na lei de bases do Orçamento de Estado”, solicitou.
No seu apelo, o Primeiro-ministro defendeu que em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites do défice orçamental e que Cabo Verde precisa do mesmo tipo de medida, devido à COVID-19.
“Poucos países do mundo têm poupança interna suficiente para acomodar os custos extraordinários provocados pela pandemia da COVID-19”, afirmou. Como exemplo, citou a União Europeu que recorreu a uma “bazuca financeira de 750 mil milhões de euros” para fazer face às dificuldades advenientes da situação pandémica.
Também apontou que muitos países africanos e a União Africana estão a trabalhar em soluções para aliviar a dívida externa que ficou agravada com a pandemia.
