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“O PAICV está a reproduzir um discurso de que os 630 mil contos inscritos nesse Orçamento, representam deslocações dos Membros do Governo. É uma manipulação grosseira dos dados e dos números”, começou por afirmar o chefe do Governo.
A acusação surge na sequência da discussão, em sessão plenária, desde quinta-feira, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, ainda fortemente marcado pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19, cuja votação final acontece hoje.
Durante o debate, o PAICV tem vindo a criticar o documento, apontando o forte aumento da carga fiscal prevista para 2022 e contrapondo com a necessidade de cortar mais na despesa do Estado, dando várias vezes como exemplos de alegados excessos as deslocações do Estado – incluindo entre ilhas -, que atribui aos membros do Governo e respectivos gabinetes.
“O Estado abrange o Governo, a Administração Pública, os órgãos de soberania, mais sectores como a saúde, a justiça, a educação, inspecções, regulação. Portanto, é preciso esclarecer os dados, os números e fazer leituras correctas”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
Segundo a explicação avançada pelo primeiro-ministro, nas despesas de deslocações e estadias previstas para 2022, 140,1 milhões de escudos referem-se à Assembleia Nacional e 140,1 milhões de escudos à Presidência da República. Os gabinetes dos Membros do Governo orçamentaram 85 milhões de escudos para viagens em representação do Estado e acrescem ainda “deslocações do sector da saúde, segurança, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, inspecção, educação, regulação”.
“Não é o primeiro-ministro, nem os membros do Governo que gastam 630 mil contos [em viagens, em 2022]. Este montante está no parlamento, na Presidência da República, no Governo e na Administração Pública. Esses tipos de discursos são nocivos à classe política, à acção governativa e para a imagem de Cabo Verde”, criticou Ulisses Correia e Silva.
A proposta de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022, que hoje é votada, é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao actualmente em vigor, para “dar um sinal” da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo.
O Orçamento é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública deverá cair para 150,9% do PIB - 153,9% em 2021 - e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.
A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Protecção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Protecção Ambiental (4,6%).
