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“Temos de redobrar esforços na busca de soluções sustentáveis e duradouras para as cíclicas crises que teimam em afectar a CEDEAO”, começou por pedir o chefe de Estado, na cidade da Praia, na abertura de uma conferência internacional organizada pelo Tribunal de Justiça da comunidade.
Para José Maria Neves, é preciso, sobretudo, ser-se intransigente perante toda e qualquer forma de subversão da normalidade político-constitucional.
“Não temos o direito de ser nem dúplices nem condescendentes. E isto aplica-se a todos, em todas as instituições e instâncias”, afirmou José Maria Neves, lamentando situações de instabilidade política ou de disfunção no funcionamento normal das instituições em alguns Estados-membros.
“Este descompasso constitui um óbice para o desenvolvimento da nossa sub-região e um obstáculo ao processo de integração regional, que se quer inclusivo e abrangente”, notou o Presidente da República.
A conferência, que reúne na Praia cerca de 200 pessoas da África Ocidental, entre académicos, juristas e advogados, decorre sob o tema “Modelo de Integração da CEDEAO: as implicações jurídicas do Regionalismo, Soberania e Supranacionalismo”.
Para José Maria Neves, há que sintonizar a integração regional africana com práticas e normas de outras instituições similares, considerando que os efeitos vão no sentido de fortalecer o desenvolvimento económico e melhorar o nível de vida das populações.
O Presidente da República sublinhou os “progressos significativos” do Tribunal de Justiça da CEDEAO no capítulo dos direitos humanos e disse que o principal desafio é a criação de um quadro jurídico-institucional que assegure o princípio da complementaridade entre as jurisdições nacionais e o Tribunal de Justiça da comunidade.
Na sua intervenção, José Maria Neves insistiu na necessidade de a comunidade entender as especificidades de Cabo Verde, o único estado insular na sub-região, o de mais reduzida população e superfície e vulnerável a choques externos.
“Revela-se essencial entender devidamente a posição geoestratégica de Cabo Verde e todo o contributo que, ao longo dos anos e a despeito da sua pequenez, tem dado para a melhor gestão dos desafios globais neste cruzamento crucial para a política e governação internacional”, solicitou o Presidente.
José Maria Neves apelou ainda a uma “forte aposta” na conectividade com o arquipélago, num pedido que tem sido feito insistentemente por todas as principais autoridades políticas do país nos fóruns nacionais e internacionais.
Esta é a primeira vez que o principal órgão de justiça da CEDEAO realiza esta conferência em Cabo Verde para uma revisão abrangente da arquitetura jurídica e institucional de um projecto de integração regional e das instituições jurídicas.
Tendo como principal função assegurar a observância do direito e da justiça na interpretação e aplicação do tratado da sua criação, dos protocolos e convenções, o Tribunal de Justiça tem quatro mandatos, nomeadamente como Tribunal Comunitário, como Tribunal da Função Pública da comunidade, como Tribunal Arbitral e como Tribunal dos Direitos Humanos.
São Estados-membros da CEDEAO o Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo.
