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O presidente do PAICV, Rui Semedo, afirmou, durante o debate com o Primeiro-ministro, que a actual maioria “lida muito mal” com a liberdade de imprensa, razão pela qual Cabo Verde registou uma queda de nove posições no índice da classificação dos Repórteres Sem Fronteira.
“Se é fácil falar mal dos Repórteres Sem Fronteira para justificar o injustificável o que dizer da crise por que passa esses dias a RTC em virtude da não transparência dos recursos da taxa cobrada pela ELECTRA?”, questionou.
Para Rui Semedo, se se quer um Cabo Verde desenvolvido há que interiorizar, como elemento da cultura, que a comunicação social é fundamental para a saúde da democracia e que a saúde da democracia é um condimento essencial para a promoção do desenvolvimento.
Com esse intuito, prosseguiu, é preciso investir tanto no sector público como no sector privado da Comunicação Social para garantir a diversidade e a pluralidade de informações aos cabo-verdianos.
“Para termos uma imprensa privada pujante e actuante para contribuir para o desenvolvimento e a consolidação da democracia, o Estado tem que assumir claramente as suas responsabilidades, mormente, num mercado de dimensões limitadas onde se regista uma forte concorrência entre o público e o privado, um baixo retorno dos investimentos para além de um forte condicionamento ao acesso do mercado gerado pelo próprio Estado através, nomeadamente, do Governo”, apontou.
Ainda na sua intervenção, o deputado reportou que a Comunicação Social existente hoje “não é fruto de um mero acaso”, mas sim obra de várias gerações de jornalistas e profissionais da imprensa escrita e audiovisual que, em condições “extremamente difíceis”, puseram de pé as raízes que suportam esta edificação que, apesar de falhas, nos engrandece e orgulha a todos.
A UCID, por sua vez, proferiu que a efectivação da Comunicação Social como quarto poder obriga, a que tanto o sector público, como o sector privado, sejam autónomos e independentes e a sua situação económica seja sustentável e destacou o desafio do pluralismo jornalístico.
Zilda Oliveira frisou que a queda de Cabo Verde no ranking da liberdade de imprensa do Repórteres Sem Fronteiras é um dado que deve ser analisado com um espírito crítico visando sempre a melhoria desta liberdade.
“Cabo Verde caiu nove lugares no ranking da liberdade de imprensa do Repórteres Sem Fronteiras. É um dado que devemos analisar com um espírito crítico visando sempre a melhoria desta liberdade. O jornalismo surge como principal mecanismo para garantir o accountability do sistema político”, frisou”, afirmou.
O partido defendeu ainda a melhoria no acesso às fontes, ressaltando que tem sido “extremamente difícil” ter acesso às informações do Estado, aspectos que, no seu ponto de vista, devem ser visto e cuidado.
MpD
O líder da bancada do MpD, João Gomes, defendeu que recentemente tem-se assistido “a uma tentativa de impor uma narrativa em que se procura transmitir a ideia de que os jornalistas estão a ser perseguidos e a liberdade de imprensa está a ser posta em causa”, na sequência de uma intervenção do Ministério Público que se limitou, como é seu dever, a cumprir a lei.
Nesse sentido, afirmou que, paradoxalmente, personalidades que outrora introduziram na ordem jurídica cabo-verdiana o mecanismo legal que nos casos concretos permitiram a actuação do Ministério Público, surgem agora como “fervorosos defensores” da revogação desse mecanismo, esquecendo-se que este é um “instrumento crucial” para a defesa de direitos de cidadãos, que de outro modo ficariam indefesos, além de poder constituir perigo real e um retrocesso para a democracia cabo-verdiana.
“Acreditamos, sinceramente, que a maioria dos jornalistas, não sufragam essa ideia. É ainda, nossa convicção, que seus promotores procuram ocultar, de forma deliberada, o quadro legal e constitucional existente, transmitindo a falsa ideia de que os jornalistas podem fazer tudo o que lhes apetecer, publicar tudo o que quiserem, iludindo os incautos de que não há limites à liberdade de informar e de imprensa”, referiu.
Apesar do leque vasto de direitos e garantias conferidos aos jornalistas e à imprensa, completou que “a Constituição da República de 1992 não deixou de estabelecer balizas ou limites às liberdades de expressão e de imprensa, como acontece em todo o mundo, prevendo-se normativos que punem o abuso da liberdade de expressão ou de imprensa.
Quanto ao Ranking dos Repórteres Sem Fronteira, João Gomes argumentou que, para quem está no poder, uma subida de algumas posições é reflexo do “sucesso da acção governativa”, enquanto que uma queda será consequência de “uma má compreensão do contexto” e “uma leitura errada da realidade”. Para a oposição, a interpretação é a inversa: se o país cai, a culpa é de quem governa, se o país sobe, é porque os relatores não perceberam bem o que se passa”, completou.
