PAICV diz que liberdade de imprensa está ameaçada

A afirmação do PAICV foi feita durante a abertura da sessão parlamentar, no qual Rui Semedo ressalva que apesar dos ganhos que colocam o país em posições relevantes no grupo das democracias em construção, há acumulamos de falhas que deveriam já ter sido ultrapassadas.

Uma das falhas da democracia cabo-verdiana, apontou, é o entendimento de que quem ganha as eleições passa a ser o senhor e dono do poder e quem perde passa a ser uma espécie de um ser menor do poder.

Este entendimento, prosseguiu, leva a instalação de uma relação baseada na desconfiança, na ausência de diálogo, na “falta de respeito pelos adversários que deveriam ser tratados como parceiros na construção de um país mais livre, mais justo, mais solidário, mais inclusivo e com oportunidades para todas as pessoas”.

Uma outra falha apontada pelo PAICV é o desequilíbrio no tratamento das instituições com “uma nítida sobrevalorização do poder executivo e a tentativa de marginalização dos diversos Órgãos de Soberania, designadamente o Parlamento”, que não é informado de todos os actos da governação; do Presidente da República que é tratado de acordo com as conveniências e, mais recentemente, deliberada e intencionalmente, “desrespeitado pelo director da televisão pública nacional”.

“Este é um incidente grave que em qualquer país democrático teria consequências imediatas. Esta também é a consequência de falta de decisão e de uma inércia grave em manter no cargo um Director ilegítimo, demissionário e num cargo desenhado para ser acedido via concurso”.

“A liberdade de imprensa está ameaçada e não apenas por este facto, mas também, por um acumular de outros pequenos incidentes e uma tentativa clara do Governos em instrumentalizar os órgãos públicos, manipular os jornalistas, discriminar ou condicionar a imprensa privada e transformar os órgãos em instrumentos de propaganda e de tratamento da imagem do próprio Governo”, acusou.

Um outro facto recente apontado pela oposição é a medida de incentivo às rádios comunitárias. A decisão, disse Rui Semedo, é boa e deve ser continuada para a diversificação das vozes e o aumento de oportunidades e alternativas de meios de informação acessíveis e diversificados, mas a forma foi a pior que se poderia escolher.

Isto porque, justificou, de acordo com a legislação em vigor no país quem passou a ter o poder de atribuição de incentivos é a Autoridades Reguladora para a Comunicação Social, a ARC.

Reacções

Em defesa, o deputado do MpD Luís Carlos Silva advogou que a declaração política do PAICV é um ataque à democracia cabo-verdiana.

“E, por mais que o PAICV não queira, Cabo Verde é sim um país onde a democracia reina e onde a democracia é um dos pilares do desenvolvimento deste país. Para além de ter sido o primeiro dia de eleições livres em Cabo Verde, marcou, de forma particular, a história desse país, pela forma como a população aderiu ao processo e pelo resultado. Uma opção clara e inequívoca pela liberdade, pelo estado de direito, pelo primado da lei e pela Democracia”, discursou.

13 de Janeiro, segundo o deputado, é liberdade de expressão. Liberdade essa que “o director da Televisão Pública de Cabo Verde usou para fazer os comentários que fez”.

“Num passado muito próximo essas declarações do director teria consequências graves, haveria repesarias e as melhores práticas internacionais dizem que nós devemos assumir o princípio da liberdade de expressão. E mais, o director não pode ser trocado ao belo prazer do PAICV ou do MpD.”, refutou.

Conforme assegurou, o director da Televisão Pública, só será trocado por concurso público.

Por sua vez, o deputado da UCID, António Monteiro considerou que apesar dos ganhos alcançados com o 13 de Janeiro, o país não tem conseguido atingir o patamar desejável em termos da democracia.

“Porque aqui e acola, vamos tendo momentos que, infelizmente, acabam por não dignificar a própria democracia e acabam por criar, no espírito dos cabo-verdianos, muita confusão relativamente àquilo que está a acontecer. A democracia é, em primeiro lugar, o cumprimento das leis. E, nós em Cabo Verde, vamos falhando muitas vezes nesse quesito”, defendeu.

Relativamente à questão sobre a direcção da Televisão de Cabo Verde, a UCID entende que se deve evitar levar ao Parlamento questões de pessoas que depois não poderão responder.

“Também não podemos ficar indiferentes quando se chama a atenção pelo facto de uma Televisão Publica não dar o devido respeito ao mais alto magistrado da Nação. Isto não é aceitável. Nós por exemplo da UCID, tivemos alguns momentos, fizemos queixa na ARC sobre a postura da Televisão Públia, infelizmente não foi possível, até hoje, melhorarmos essas mesmas questões”, frisou.