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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, disse que a minuta do contrato de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, “não acrescenta muito para esclarecer” os cabo-verdianos sobre os meandros do ajuste directo na concessão de todos os aeroportos do país.
“A Resolução nº 61/2022 que aprova a minuta do contrato de concessão refere no seu artigo 2º - sob a epígrafe, (Disponibilização de informações adicionais), diz que o Governo, através do ministro das Finanças, disponibiliza e actualiza todas as informações relevantes por referência à minuta do contrato de concessão no sítio da internet do Ministério das Finanças. Ainda hoje consultada, não apresenta a minuta do contrato de concessão nem nenhum dos 16 anexos e respectivos apêndices que dele fazem parte integrante, conforme referido na Resolução, o que, naturalmente, não permite uma perceção global do processo”, denúncia.
Segundo o secretário-geral do PAICV, na perspetiva do partido, o Estado teria a ASA como concessionária geral e esta, por sua vez, sub-concessionaria, mediante concurso publico, determinados serviços visando trazer capital, conhecimento, mercado e novas infraestruturas adicionais de apoio para tornar os aeroportos do país mais competitivos e alavancar, “ainda mais”, o desenvolvimento do turismo.
“Qualquer análise mais aprofundada desta opção pelo Governo continua, entretanto, condicionada pela escassez de informações que só será superada ou minimizada com a publicação da proposta vinculativa. Ou seja, só tendo em mãos a proposta vinculativa é que se pode ter informações mais detalhadas sobre este negócio. A proposta vinculativa e o relatório de avaliação constituem documentos relevantes do processo que, infelizmente, ainda não se encontram publicados no site do ministério das Finanças”, acrescenta.
O partido questiona ainda se o momento actual, ainda condicionado pela crise pandémica, agravada com o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, é adequado para o desencadeamento de processos “considerando o nível de incertezas” que o mundo enfrenta e a eventualidade de desvalorização dos bens e patrimônios.
“Os cabo-verdianos guardam, ainda fresco na memória, o falhanço na venda dos TACV em que o país não recebeu nenhum tostão e lança-se em mais esta aventura de concessionar todos os Aeroportos do País por um longo e inexplicável período de 40 anos”, lembrou.
Julião Varela, considera que os cabo-verdianos merecem saber com que qualidade de aeroportos e aeródromos o país ficará no final do prazo de Concessão para “evitar que esta operação signifique apenas uma exploração económica e financeira e uma antecipação de receitas futuras com prejuízo para as próximas gerações”.
“O PAICV espera e exige a rápida publicação da proposta vinculativa e informações complementares sobre a lisura do processo, nomeadamente, de onde partiu a primeira proposta e se houve diligências no sentido de melhorar a proposta inicial, caso ela tenha vindo da Concessionária?”, sublinhou.
