​PAICV apresenta queixa contra deputada do MpD Isa Costa

PorDulcina Mendes,17 fev 2023 17:16

O PAICV entregou na tarde esta sexta-feira, 17, na Procuradoria da Comarca da Praia, uma queixa-crime contra a difamação e calúnia feita pela deputada Isa Costa, na sessão Parlamentar da passada sexta-feira, 10 deste mês, durante a Interpelação à Ministra das Infraestruturas e Habitação, a pedido do MPD.

Segundo afirmou o Secretário Geral do PAICV, Julião Varela, a deputada Isa Costa, membro do Grupo Parlamentar do MPD, disse que houve um desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”, ou seja 50% do valor do crédito contraído.

“A Bancada do MPD ficou calada e as Ministras presentes no Parlamento, a da Infraestrutura e Habitação e a dos Assuntos Parlamentares, não tugiram nem mugiram, significando que tanto o Governo como a bancada do MPD, sufragar e se reveem na intervenção da deputada e se identificam com as graves acusações proferidas”, realça.

Para Julião Varela, a denúncia da deputada é gratuita, falsa, caluniosa e vai ter de responder na Justiça pelas acusações irresponsáveis feitas ao PAICV.

“Tratando-se de uma deputada a fazer essa gravíssima acusação, impõe-se que ela apresente as provas desse desvio de modo que os prevaricadores possam ser responsabilizados e o País seja ressarcido. No meio disto tudo, está em causa a credibilidade do País que sempre vem sendo considerado um bom gestor da ajuda internacional e que conseguiu na governação do PAICV um valioso financiamento de dois compactos do Millennium Challenge Account do Governo dos Estados Unidos”, garante. 

Por outro lado, disse que trata-se de um assunto que envolve um país estrangeiro e que esteve envolvido em todas as fases de execução do Programa através de empresas construtoras portuguesas que detinham 51% do capital nos Consórcios.

“Importa dizer que, o Crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos feitos directamente para a conta indicada pelo Consórcio das empresas Construtoras, portuguesas e cabo-verdianas, mediante fracturação de obras realizadas e depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH”, indicou.

Julião Varela sublinhou que Cabo Verde não consumiu os vinte milhões de euros, mas sim 159 milhões de euros. “Em 2016, no momento da transição tínhamos a seguinte situação: 5521 casas acabadas ou em construção. Destas 2.240 habitações já tinham sido completamente concluídas e recepcionadas pela IFH e destas: 1.751 habitações, já tinham sido entregues às famílias/protegendo cerca de 10 mil pessoas. Estavam consumidos 130 milhões de euros. Lamentavelmente, hoje 7 anos depois temos dezenas de casas de portas fechadas o que demonstram uma grande incompetência deste Governo e do Ministro em afectar essas casas a inúmeras famílias que continuam a viver em condições extremamente precárias, em barracas de papelão sem o mínimo de condições. 

Neste sentido, Julião Varela disse que o PAICV espera que a justiça seja célere na clarificação desta questão.

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Autoria:Dulcina Mendes,17 fev 2023 17:16

Editado porAndre Amaral  em  8 nov 2023 23:28

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