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“Com este pacote legislativo, que aprova os dois pilares fundamentais da reforma em curso, o Governo está a criar condições institucionais para continuar a implementar a estratégia de desenvolvimento e qualificação do Sistema Educativo Nacional, com a ambição de alinhamento com os padrões de qualidade e de excelência dos países mais avançados”, declarou o ministro.
Amadeu Cruz, que falava em conferência de imprensa sobre o pacote legislativo referente ao Sistema Educativo Nacional, com as novas matrizes curriculares do 1º ao 12º ano, completando assim uma reforma abrangente do sistema educativo, avançou que o foco principal destas aprovações recai na qualidade que se quer do ensino no País.
“Em alinhamento com essas orientações de política educativa consagradas no Programa do Governo, o Ministério da Educação tem em desenvolvimento e em implementação do Sistema Educativo Nacional, incluindo novos planos de estudo e respetivos matrizes curriculares, programas, manuais e outros recursos pedagógico-didáticos do ensino básico e do ensino secundário”, indicou a mesma fonte, visando, continuou, adequar o sistema de ensino e de avaliação das aprendizagens ao aumento da qualidade, do sucesso escolar e da inclusão.
Neste âmbito, referiu-se à organização, gestão e desenvolvimento curricular, a consolidando da revisão curricular do ensino básico, alargado até ao 8º ano escolaridade, com carácter universal, obrigatório e gratuito, assim como as novas matrizes curriculares do 1º ao 12º ano visando completar a reforma e reforçar a qualidade do ensino das ciências, das tecnologias, da matemática, das humanidades e das línguas.
“O ensino das tecnologias de informação e comunicação, tem carácter modular no 2º ciclo do ensino básico e como disciplina obrigatória em todas as áreas do ensino secundário, de modo a reforçar as bases e a consistência das políticas promotoras da transição e transformação digital em todas as dimensões da sociedade cabo-verdiana”, ressaltou, considerando tratar-se de aspectos centrais, que visam contribuir para a formatação do perfil das novas gerações.
Amadeu Cruz disse ainda que, em simultâneo, o Governo aprovou o novo Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens, para imprimir maior rigor e qualidade por forma a estarmos em condições de integrar os rankings internacionais da qualidade do ensino, designadamente o Programa Internacional de Avaliação de Alunos.
“O Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens, agora aprovado através de decreto-lei, visa dar maior consistência entre o processo de avaliação e as aprendizagens, através da utilização de modalidades e instrumentos de avaliação diversificados a incidir sobre as aprendizagens, os conhecimentos, as capacidades e as atitudes desenvolvidos pelos alunos, definidos no currículo para as diversas áreas e disciplinas de cada ciclo e ano de escolaridade”, frisou.
No domínio da avaliação das aprendizagens, adiantou que se quer conferir estabilidade aos critérios e parâmetros, garantindo a previsibilidade do sistema, o seu escrutínio pelos agentes educativos e reduzir drasticamente a necessidade de orientações circunstanciais e ao mesmo tempo fornecer indicadores que permitem aferir sobre a adequação dos conteúdos disciplinares, os métodos de ensino e a qualidade da docência.
Além dos pilares aprovados, o ministro da Educação assegurou que o Governo está a trabalhar no sentido de reforçar e consolidar os pilares da Reforma do Sistema Educativo com a operacionalização do Sistema Nacional de Formação de Professores, conceptualização e aprovação do Programa de Transição e Transformação Digital no Sistema Educativo e continuação da implementação do Programa Nacional de Construção e Modernização das Infra-estruturas Educativas do ensino básico ao superior.
Para a consolidação dos fatores de melhoria da qualidade e sustentabilidade do sistema educativo, avançou que o Governo está a trabalhar na mobilização de financiamentos endógenos e da cooperação internacional, no quadro da Parceria Global para a Educação, do Banco Mundial, e do Sistema das Nações Unidas e das parcerias bilaterais.
Questionado sobre os ruídos na avaliação da aprendizagem afirmou que o sistema de avaliação já prevê os critérios de transição e de retenção, havendo no 9º ano uma “noção clara” de que se deve continuar a aprimorar.
“As regras e os critérios da transição estão claras no decreto lei. Os alunos são aprovados se tiverem todas as disciplinas positivas ou, no máximo, duas notas negativas com a nota mínima de 8 valores. Com notas de 0 a 7 os alunos terão de fazer uma prova para superar as deficiências”, explicou, assegurando o aprimorar nesta matéria, apesar de admitir que o rigor irá permanecer.
Nesta matéria, considerou que a reforma do sistema educativo implica a qualificação permanente dos professores, algo já em desenvolvimento com o sistema de formação contínua, premente, e em exercícios para que os professores possam acompanhar as tendências internacionais, o desenvolvimento em matéria curricular e conhecimentos científicos, mas também a nível de metodologia e pedagogia de ensino.
