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“A Constituição da República é a lei mãe que regula e norteia todo o nosso país”, diz Francisco da Silva, de 51 anos, ao Expresso das Ilhas.
“É onde encontramos a resposta para tudo e todos os procedimentos que devem ou não ser feitos, por isso é necessário conhecer a lei para que possamos saber como agir em conformidade com a constituição”, reforça.
Para este trabalhador por conta própria, no entanto, há a necessidade de mudar. “Claro que, com o tempo e o passar dos anos, algumas leis devem ser revistas ou até alteradas de acordo com o avançar da nossa sociedade, mas isso deverá ser feito caso for necessário e com muita cautela. Sabemos que várias vezes acontecem coisas inconstitucionais, por isso recorre-se à nossa constituição para averiguar o que de facto está certo ou não”.
Estudante do ensino secundário, Eviline Aline Duarte de 17 anos vê a Constituição como “a parte mais essencial para uma sociedade organizada. Ela contém as leis, normas de conduta e tudo o que os cidadãos precisam para saber como lutar pela justiça e garantir o cumprimento dos seus direitos e cumprir os seus deveres também”.
No entanto, nem todos têm a mesma visão da Magna Carta de Cabo Verde.
Para Jenifer Nascimento, de 31 anos, à Constituição da República “ainda falta muito para ser bem aplicada para que fique como o país precisa”.
“É preciso que os governantes se juntem e façam bom uso da Constituição e da sua aplicação”, defende.
Reginaldo Santos, por seu lado, reconhece: “Conheço pouco”, da CRCV. Mas entende que o documento tem “as suas lacunas, como é lógico. Mas isso acontece em todos os ramos”. Para este guia turístico de 34 anos, a CRCV é um documento que deve ser continuamente trabalhado porque, como diz, “como em qualquer área, há sempre alguma coisa que impede que seja perfeito. O que é preciso é continuar a avançar para chegarmos ao patamar que queremos”.
Também Cristian Rocha defende que “já está na altura de fazer alguns ajustes” à Constituição “ainda por cima, tendo em conta a evolução do país a nível económico e social”. No entanto, defende este técnico hoteleiro, num documento como a Constituição “não é para mexer a todo o momento”.
“Mudança é sempre precisa. Mas o que é mais importante é que se criem empregos que há muita falta”, defende por sua vez Emerson Fernandes quando questionado sobre qual a opinião que tem da Constituição. Mudanças que não serão muito profundas, porque, como diz, a Constituição “está bem como está” garantindo os direitos essenciais dos cidadãos.
Revisão da Constituição
Mas o que defendem as pessoas quando se fala em alterações à Constituição? O que pode ser mudado na Lei Fundamental do país?
“Não é preciso mudar muita coisa. O que é preciso é aperfeiçoar e por em prática o que já existe”, diz Reginaldo Santos.
Já para Cristian Rocha, as alterações a fazer devem ter maior atenção às vertentes social e da justiça.
“Para mim, as questões sociais. Tem algumas camadas da sociedade que estão a sofrer na pele as crises que o mundo tem vivido, outros não porque têm benefícios a mais. A nível da justiça há muito para mudar”, diz.
Uma Constituição que serve o país
Apesar de defenderem alterações mais ou menos profundas à Constituição, as pessoas ouvidas pelo Expresso das Ilhas reconhecem que este é um documento que corresponde às necessidades do país e que, no dia-a-dia, se sente a sua aplicação.
“Na teoria, ela serve sim, perfeitamente. Mas se olharmos, na prática, nem sempre ela é efectiva ou eficaz, por muitos factores talvez. As leis funcionam na teoria, o problema principal é colocar a lei em prática aqui em Cabo Verde”, diz Francisco da Silva.
Eviline Aline Duarte diz que, no seu quotidiano, não sente muito a aplicação das leis. “São inúmeras situações de injustiça com que nos deparamos na sociedade. A sensação que tenho é que Cabo Verde é um país onde a lei é válida só para os que não têm condições. Só quem não tem condição de ter um bom advogado é que vai preso por não cumprir alguma determinação da justiça. As pessoas que têm condições financeiras mais avantajadas, infringem a lei e continuam a circular livremente”.
“Penso que é preciso rever algumas leis e que é preciso mais rigor e fiscalização. A Constituição da República não é só um caderno, é preciso ser seguida e aplicada as leis”, reforça esta estudante.
Também Cristian Rocha concorda que a Constituição se mantém adequada ao país, no entanto, “como disse, há algumas coisas que precisam ser urgentemente revistas”.
