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O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, anunciou, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, um conjunto de actividades a serem realizadas, directa ou indirectamente pela Casa Parlamentar, visando promover a divulgação e uma discussão, em jeito de balanço, sobre a Constituição da República de Cabo Verde e aprofundar o conhecimento dos conteúdos da Magna Carta, especialmente no seio da juventude.
Por seu lado, o Ministério da Justiça e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em parceria com o PNUD e o UNICEF realizaram, nos dias 22 e 23, na Praia, o “Fórum de Comemoração dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde e do Dia Nacional dos Direitos Humanos”, destinado aos órgãos de soberania, pessoal dirigente da administração pública, advogados/juristas, docentes universitários e magistrados.
Para marcar a efeméride o Expresso das Ilhas foi ouvir o que o cidadão comum pensa da lei fundamental do país e enviou três questões sobre a CRCV (1. Balanço dos 30 anos da Constituição; 2. Nível de consenso à volta da Constituição; 3. Futuras reformas da Constituição) a várias personalidades às quais cinco dos inquiridos acharam por bem responder: o ex-Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca; o Professor do ISCJS, Mário Silva; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, a ex-Bastonária da Ordem dos Advogados, Lígia Dias Fonseca; e o jurista e investigador, Casimiro de Pina. Apesar de leituras diferentes referentemente ao nível de consenso e de futuras reformas da Magna Carta todos coincidem em que o balanço dos 30 anos da CRCV é muito positivo.
Leia nos links abaixo as reflexões sobre a Constituição da República de República:
Jorge Carlos Fonseca - "Nos últimos anos tem-se assistido a uma visível extensão e fortalecimento do que podemos chamar ‘cultura da Constituição’ no país"
Mário Silva – “O nível de consenso hoje é elevadíssimo, graças à reconciliação constitucional”
Benfeito Mosso Ramos - “Sem uma robusta base económica, dificilmente serão efectivados os chamados direitos económicos, sociais e culturais, o que, a prazo, poderá conduzir a uma erosão da confiança na própria Constituição”
Lígia Dias Fonseca – “Hoje o cidadão tem maior e melhor acesso à justiça do que tinha há 30 anos”
Casimiro de Pina – “O próprio poder judicial ainda não assumiu, na plenitude, a supremacia da Constituição”
