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Esta aposta, segundo Janine Lélis, que discursava hoje, no Mindelo, na abertura do primeiro Fórum da Cooperação Descentralizada, passa ainda pela modernização administrativa das autarquias locais, a participação dos cidadãos na vida pública e a prestação de contas.
A revisão do actual modelo de governança municipal, segundo a mesma fonte, é parte integrante de um conjunto de reformas que o Governo pretende implementar a nível das finanças locais, para promover a transferência de competências e recursos do Governo para as autarquias locais e destas para as organizações da sociedade civil, como “um elemento central” da acção governativa para os anos vindouros.
“É preciso frisar que a Política Nacional de Coesão Territorial coloca as autarquias locais, as organizações da sociedade civil, as entidades empresariais e os seus parceiros de cooperação como protagonistas cimeiros do processo de desenvolvimento de Cabo Verde”, completou a governante.
Assumindo, à partida, que a cooperação descentralizada em Cabo Verde é uma “prática consolidada”, a ministra lembrou que as várias acções de cooperação empreendidas com os municípios portugueses, por via dos “muitos protocolos” de germinação celebrados com os seus homólogos cabo-verdianos, foram e continuam a ser um “importante instrumento” para a afirmação do municipalismo em Cabo Verde.
Neste âmbito, reiterou a necessidade de uma “visão multidimensional” do território, que incorpore as componentes social, económica e ambiental, e seja capaz de integrar as várias políticas sectoriais existentes, fazendo uso de instrumentos que “reforçam e promovam” a importância da concertação e participação social entre os actores territoriais.
Daí, pela “importância, relevância e pertinência” da cooperação descentralizada nos processos de desenvolvimento da cooperação descentralizada, como referiu, pediu que o fórum do Mindelo seja capaz de trazer “um melhor conhecimento” das possibilidades e potencialidades de alargamento e diversificação das relações de cooperação descentralizada, “em particular entre Cabo Verde e Portugal”.
Por seu lado, o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Herménio Fernandes, destacou a importância de os autarcas nacionais continuarem a trabalhar para aumentar a autonomia do poder local e torná-lo “cada vez mais forte”.
Isto porque, continuou, a cooperação descentralizada é uma “grande oportunidade” de diversificação das fontes de financiamento e mobilização de parceiros de desenvolvimento, para dar respostas aos “desafios enormes” da municipalidade cabo-verdiana em matéria da redução da pobreza absoluta, eliminação da pobreza extrema, dinamização das autonomias locais e da atração do investimento, entre outras.
Elogiou a cooperação estratégica com Portugal, “um parceiro privilegiado”, e com os municípios portugueses, incluídos “grandes parceiros” em diversas áreas, em mais três décadas de cooperação descentralizada e com “resultados visíveis”.
Neste momento de incertezas que o mundo vive, enfatizou Herménio Fernandes, as câmaras do País devem ter a clareza em como a cooperação descentralizada é um “instrumento importante” para a mobilização de recursos e parcerias para o desenvolvimento e aumento da competitividade dos territórios.
“O sucesso de Cabo Verde passa pelo sucesso dos municípios, pois se estes conseguirem construir os alicerces de desenvolvimento sustentável em todo o território nacional será mais fácil o País alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, reiterou.
Contudo, a mesma fonte alertou aos municípios para um funcionamento “não apenas na lógica das transferências directas do Estado”, sendo “importante” os mesmos aumentarem a sua autonomia, pois, finalizou, “quanto mais autónomos, melhor serviço prestarão às comunidades e às populações”.
O fórum, que conta com a participação do vice-presidente da Associação dos Municípios Portugueses, Rui Santos, para além de autarcas de todas as ilhas, é encerrado na tarde de hoje pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira.
