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“Eu não quero comentar directamente as afirmações do senhor Presidente da República. Nós, enquanto Governo, respeitamos órgão de soberania e respeitamos os comentários que foram aduzidos, tomamos sempre boa nota e é nossa obrigação, humildemente, procurar sempre fazer melhor. Mas aquilo que eu falei durante a minha intervenção são factos. Há um diálogo que está em curso, com os partidos políticos e com os parceiros sociais, que é um diálogo no quadro constitucional e no quadro legal”, afirmou Olavo Correia.
O governante comentou, em conferência de imprensa realizada esta manhã na Praia, a promulgação do Orçamento do Estado para 2023 pelo Presidente, José Maria Neves, conhecida na quarta-feira, mas deixando várias observações e recomendando mais diálogo.
“Elaborado e debatido numa conjuntura de elevada incerteza, o Orçamento do Estado para 2023 baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis”, constatou o chefe de Estado, na carta enviada ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que acompanha a promulgação, notando também um “relativo optimismo” no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, justificado pela evolução da economia em 2022.
“As nossas previsões são feitas por técnicos reputados cabo-verdianos e somos orgulhosos disso, num trabalho estreito com as instituições internacionais. E, pelo que sabemos, o Governo é o único órgão de soberania que apresenta os sinais macroeconómicos, é o único órgão de soberania que apresenta os cenários macroeconómicos, numa interligação com as instituições internacionais e com as demais instituições nacionais. E temos acertado”, afirmou hoje Olavo Correia.
“Os nossos técnicos de cabo-verdianos e são bons e temos parceiros qualificados. É prematuro qualquer avaliação prévia antes das coisas acontecerem, vamos avaliar no final do ano. Todos os riscos do Orçamento são e foram calculados, constam do anexo ao Orçamento. Nós cativamos 20% da despesa ‘ad início’, temos uma comissão de coordenação em matéria de riscos orçamentais, criada nos termos da lei, e vamos pôr a funcionar o Portal da Transparência para que o Orçamento possa ser executado com transparência, possa ser seguido e possa ser gerido”, acrescentou.
Recordou que “não há nenhum modelo” que dê total garantia sobre as previsões macroeconómicas, mas sublinhou que as do Governo “seguem” as das instituições internacionais.
“É fácil, quando você não tem uma previsão, não tem os pressupostos, dizer que é otimista ou é pessimista. Nós temos que analisar que são cenários. Os cenários existem, estão sobre a mesa, são sólidos, são testados com base em modelos econométricos. Se alguém tiver um cenário que ache que é melhor, tem de apresentar os dados. Quais são os dados que apresentam de crescimento económico? Os nossos dados são alinhados com o Banco Mundial, o Fundo Internacional e com o Banco Central”, criticou, visando também as críticas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) ao Orçamento.
Na missiva ao parlamento, o Presidente da República, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) e antigo líder do PAICV, recordou que recebeu, em audiências separadas, antes de decidir sobre a promulgação do Orçamento, os partidos políticos com assento parlamentar e os parceiros sociais, e constatou a necessidade de “diálogo, entendimentos e consensos” entre os principais atores para a formulação e implementação das políticas públicas.
“Nós estamos contentes e reconhecemos que todos os órgãos de soberania funcionaram nos termos constitucionais para aprovação do Orçamento. E é nesse quadro constitucional e legal que os partidos políticos foram ouvidos durante o mês de setembro, tendo o Governo disponibilizado todo o tempo necessário para o efeito, e ouvimos, também neste quadro, duas vezes o Conselho de Concertação Social, o setor empresarial privado, os sindicatos e as câmaras municipais”, apontou Olavo Correia.
“Se o diálogo pode ser melhorado, eu penso que nós podemos sempre fazer melhor. Mas o quadro constitucional está a ser respeitado e eu não penso que o que falta a Cabo Verde é um pacto de regime”, disse ainda o governante.
Contudo, o vice-primeiro-ministro, disse ser importante colocar o quadro atual a funcionar: “Os partidos a dialogar e também com a sociedade civil, o Governo a governar, a oposição a fazer oposição, nas matérias que são matérias de dois terços temos de conversar e chegar ao entendimento, nas matérias que são matérias em que o Governo pode decidir, o Governo ouve, mas tem de governar. É assim que acontece em qualquer parte do mundo”.
A lei do Orçamento do Estado para 2023, aprovada no parlamento em Novembro, está avaliada em 77,9 mil milhões de, e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação inferior a 4%.
Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - sector que garante 25% do PIB do arquipélago - desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) baixou em Junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8%, revista novamente, entretanto, para 10 a 15%.
