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A posição do PAICV foi hoje manifestada em conferência de imprensa na sequência da promulgação do Orçamento de Estado de 2023, pelo Presidente da República.
“O PR analisa as incertezas do contexto alerta para os desafios que o país irá enfrentar neste ano. Há um alerta claro ao governo no contexto de aprovação do orçamento. Nós queríamos destacar algumas preocupações que consideramos importantes”, começou por dizer o presidente do partido.
Entre as preocupações, Rui Semedo destacou a subida da inflação, o aumento do custo de vida das pessoas e a degradação ou erosão do poder de compra das famílias.
Há também preocupação com o funcionamento das empresas e das condições do seu funcionamento uma vez que “têm um papel importante na geração de riqueza, mas também na geração de empregos e postos de trabalho”.
“Há uma preocupação com o empobrecimento dos trabalhadores e pensionistas que claramente surge na mensagem do PR e que nós também já tínhamos alertado. Chamo a atenção para a questão da política de preços e de rendimentos e dá uma grande atenção da dívida pública e do endividamento do país está a surgir como um problema que deve ser levado em consideração”.
“O PR diz que o OE é tímido nas respostas aos problemas das famílias e nós acrescentaríamos que o OE é tímido nas respostas para as famílias, mas é, de certa forma, descarado e de mão largada para as despesas com os custos das estruturas, com os custos com as viagens e deslocações, e com os custos com os cargos e contratação de gestão”, prosseguiu.
Segundo o PAICV, há claramente, neste contexto, um aumento da pobreza e as políticas públicas deveriam estar orientadas para fazer face a esta situação concreta, socorrendo as pessoas e apoiando as famílias.
Rui Semedo sublinhou a mensagem do Chefe do Estado quanto ao “aumento tímido” dos vencimentos, para não se criar algumas disfunções nos cargos.
Uma outra questão apontada pelo PAICV, tem a ver com os passivos contingentes, provocada pelos avales e garantias.
“Aí, claramente, o PR chama atenção para a questão da transparência na utilização desses recursos e também para a questão de incluir esses passivos na dívida para termos uma dimensão clara de qual é o peso da dívida pública no país. A mensagem também atenção para a a necessidade da reforma do Estado e da administração pública”, elucidou.
Quanto à reforma do Estado, Rui Semedo afirmou que o Primeiro-ministro tem responsabilidade de a encetar, enquanto chefe do governo, para reduzir os custos do funcionamento do Estado, gerar poupança e libertar recursos para socorrer as pessoas e promover o desenvolvimento das empresas.
No que toca aos consensos nacionais, o presidente do PAICV considera ser fundamental e chamou a atenção para a questão do diálogo nacional, debate sobre as questões importantes da vida do país, a questão da confiança, do respeito, a humildade, da valorização dos parceiros sociais e do reconhecimento do papel da oposição democrática.
“Uma outra prioridade que o país deve dar que é a questão da segurança que deve merecer toda a atenção de todos todos sujeitos políticos e de toda a sociedade cabo-verdiana pata conseguirmos ter um país seguro, estável, e que tenha condições para investimentos, para o desenvolvimento e para vivermos bem”, finalizou.
De referir que o Presidente da República, José Maria Neves, promulgou nesta quarta-feira, o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2023 (OE2023) e apelou ao diálogo e consensos para enfrentar a conjuntura de crise.
