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Em conferência de imprensa, hoje, na Praia, no balanço das jornadas parlamentares, no âmbito da preparação para a primeira Sessão Plenária do mês de Novembro, marcada para o dia 9 deste mês, o membro do Conselho Nacional do PAICV, António Fernandes, disse que o OE2023 vai impor aos cabo-verdianos custos sociais exagerados.
“Notamos um crescente e exagerado recurso aos avales e às garantias, agravando o risco fiscal do país no seu contexto geral. O OE2023 não fixa meta para o emprego, o próprio Governo sabe que os mecanismos que colocou não são exequíveis, práticos. Assim têm sido os orçamentos anteriores. O OE2023 não promove o ambiente de negócios. Assim não é possível que os cabo-verdianos ou as empresas cabo-verdianas possam pagar mais para os quadros cabo-verdianos”.
O PAICV diz que o Governo tem acelerado o ritmo da inflação que o país vive neste momento, e sublinha que, no Orçamento de Estado de 2022, a mais de dois mil produtos foram adicionados impostos, o que agravou previamente a questão da inflação.
“Antes dos efeitos da guerra Rússia-Ucrânia, nós tínhamos um orçamento de 2022 que agravou aquilo que são os custos sociais aqui em Cabo Verde. Portanto temos um orçamento que vai agravar os custos sociais porque o nível de despesas públicas, sobretudo, para gastos do funcionamento da máquina do Governo, isto vai trazer para a nova geração o custo dos impostos que vão ser colocados para poder aqui ter um equilíbrio no futuro das finanças públicas”, apontou.
António Fernandes sublinha que no OE2023, relativamente às questões dos professores, o Governo não vai resolver todas as pendências conforme o compromisso assumido com a classe.
No que se refere aos idosos, o PAICV diz que o Governo tem violado “sistematicamente os direitos dos idosos cabo-verdianos” com vários anos de pendências, e que agora o Governo vem anunciar que vai aumentar três mil idosos no sistema de protecção social, quando deveria “pedir desculpas a estes idosos”, enfatizou.
António Fernandes salienta ainda que o orçamento leva riscos macroeconómicos porque o Governo não traz para o perímetro das dívidas do país várias questões, como por exemplo, o INPS, os TACV e a EMPROFAC, o que demonstra que o OE2023 não vai abrir campo para que no futuro o país possa ter uma conta sustentável com um nível de endividamento público real do ponto de vista daquilo que é a gestão das finanças públicas.
