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Numa conferência de imprensa, o deputado nacional, Armindo Freitas afirmou que este é o terceiro orçamento para um mandato de cinco anos, de um governo que vai no seu segundo mandato, com sete anos de governação, e não consegue pensar, estruturar e construir uma única infra-estrutura estruturante para o país.
“Analisando os capítulos `infra-estruturas modernas e seguras` e `habitação`, estão longe das reais necessidades do país. E, pensamos que, se os compromissos eleitorais são para cumprir ao longo do mandato, o governo, em 2023, deveria lançar e arrancar o grosso das obras estruturantes para o país, nomeadamente as infraestruturas portuárias e aeroportuárias, infraestruturas rodoviárias e programas de habitação para suprir o défice quantitativo existente”, cita.
Para Armindo Freitas, esta proposta de orçamento do Estado para 2023, no concertante habitação e infraestruturas, é parecido com panfletos de anúncios sobre os intentos do Governo. “Em três ou quatro páginas fala de rubricas destinadas e anuncia os desafios. Não estabelece metas, nem especifica sobre as obras a serem construídas e em que regiões ou municípios serão edificadas, dificultando a fiscalização”.
“Está claro que o MPD e este governo não têm política para habitação. Passaram sete anos a desdenhar o programa `Casa para Todos`, sem apresentar uma única alternativa. Aliás, o que não se percebe é que a Ministra fala hoje do programa CPT como falava há sete anos, altura em que se pressupunha não ter tido acesso às informações”, frisa.
O deputado nacional considera que, enquanto o PAICV conseguiu montar e implementar um programa de habitação, o MPD não consegue sequer facilitar o acesso às casas herdadas, seja por compra e renda resolúvel.
“De recordar que, em Março de 2016 estavam concluídas 2.240 habitações e estavam também investidos e concluídos aproximadamente 10 milhões de euros em equipamentos sociais, como: jardins infantis, lar de idosos, placas desportivas, parques infantis, praças, esquadra de polícia, centro de reinserção social de jovens, centro de emergência infantil, estradas de acesso entre outros investimentos”, sublinha o deputado nacional.
Na mesma linha assegurou que hoje, apesar de muitas familiais estarem sem tectos, há casas construídas em 2016 de portas fechadas e outras por concluir, que o governo não põe à disposições das famílias e não dá seguimento às obras.
Em relação às infraestruturas, em particular as portuárias, aeroportuárias e rodoviárias, a proposta de orçamento, disse, é vago, pois anuncia os milhões de escudos a serem alocados, mas não fala de obras estruturantes em concreto. “Aliás, o orçamento nem fala de obras iniciadas e paralisadas, como é o caso da estrada Tomba Touro-Achada Leite-Charcos e Ribeira da Barca, em Santa Catarina”.
