“Cabo Verde enfrenta vários desafios, mas nenhum é intransponível”- Olavo Correia

PorJorge Montezinho,5 nov 2022 6:58

Desafios desconhecidos. Um elevado grau de incerteza, em que as crises se acumulam – climática, pandémica e geopolítica – e que, potencialmente, podem desencadear outras e novas crises. Uma inflação galopante e importada. É neste cenário que foi idealizado o Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), um dos principais instrumentos de gestão de contingências e das crises, mas também, segundo o governo, para preparar o País para o futuro, tendo como principal objectivo acelerar a agenda que tem por meta fazer de Cabo Verde um País Plataforma (Plataforma internacional de serviços).

O OE2023 totaliza o montante de 77.968 milhões de CVE. Do total do orçamento, 77,6% será financiado com receitas internas (impostos e outras receitas), 7,1% com donativos e 15,2% com empréstimos externos. Espera-se um défice de 5,6% (-0,7 pontos percentuais em relação ao projetado para 2022) e um stock da dívida de 133,2% do PIB (-4,9 p.p., comparativamente ao projetado para 2022). O Expresso das Ilhas falou com o Ministro das Finanças, Olavo Correia, para perceber como será o próximo ano económico.

O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2023) é de cerca de 77 milhões de contos. Tem por objectivos proteger as pessoas e as empresas, relançar a economia e preparar o país para o futuro. Este é o orçamento que o país precisa? 

É uma pergunta pertinente, mas penso que devíamos começar a olhar para o país e o futuro tendo em conta o quadro externo que condiciona tudo, condiciona Cabo Verde e condiciona o mundo. Somos um país importador de efeitos, importador de preços, importador de matérias-primas, importador de capitais e tudo o que acontece no mundo tem uma influência directa sobre Cabo Verde. Para resumir o contexto, penso que a frase mais forte que podemos utilizar é: tempestade perfeita. O mundo está perante uma tempestade perfeita, sobretudo com a última crise provocada pela guerra na Ucrânia, não sabemos até onde isto vai, quando vai terminar esta guerra, e além de enfrentarmos esta tempestade perfeita, estamos perante incertezas e indefinições que condicionam, e de que maneira, as políticas públicas. Nestes momentos, o que é importante é termos uma visão. 

E Cabo Verde tem uma visão clara? 

Cabo Verde tem uma visão clara para o futuro. Queremos ser uma nação digital e inteligente, uma nação diaspórica, uma nação de empreendedores, uma plataforma internacional de serviços nos mais diversos domínios, como o turismo, o digital, a economia azul, mas também da saúde e podemos ainda falar do domínio aéreo, ou do desporto, que são domínios importantes para permitirem que Cabo Verde seja uma plataforma internacional de serviços. Temos uma ambição que é fazer de Cabo Verde um país desenvolvido. No quadro actual, para além de enfrentarmos um desafio emergencial, estamos também perante uma oportunidade. Estas crises representam, claramente, uma oportunidade para Cabo Verde. 

Porquê? 

Porque estas crises permitem aclarar os caminhos para o futuro de Cabo Verde. Temos duas formas de olhar para estas crises: a primeira é dar resposta às emergências da guerra, da inflação, da crise energética, da crise climática e focarmos nas emergências e nas contingências. Mas temos também uma alternativa, que é continuar a enfrentar, lado a lado com os cabo-verdinos, os desafios do presente – que são pesados, urgentes e complexos – mas sem nunca deixar de olhar mais além, olhar para as nossas ambições. Sem nunca deixarmos de estar focados no futuro e na ambição reformista que definimos para a legislatura. É dentro desse contexto que olhamos para este orçamento. Um orçamento que é capaz de dar resposta às emergências, mas ao mesmo tempo que olha com confiança e determinação para o futuro. Este, voltando à primeira questão, é exactamente o orçamento que o país precisa. Enfrentamos vários desafios, mas nenhum deles é intransponível. 

43,5% do OE2023 está direcionado para o estado social. A protecção das pessoas é ainda a prioridade das prioridades? 

Este orçamento não pode ser visto só olhando para as medidas isoladas. Temos de ter um enquadramento para podermos entender o orçamento, até porque é um instrumento entre vários instrumentos de políticas públicas. E este orçamento contém um conjunto de compromissos claros a vários níveis. Gostaria de destacar alguns para podermos enquadrar a nossa visão da dimensão do estado social. O primeiro compromisso que temos tem a ver com a eliminação da pobreza extrema no horizonte 2026. É óbvio que o calendário temporal não é o mais importante, porque as coisas podem mover-se em função do contexto. Temos hoje uma oportunidade de fazer de Cabo Verde um país sem pobreza extrema. É uma meta alcançável e representa o compromisso com a cidadania. Viver na pobreza extrema é viver abaixo do limite da dignidade. Em segundo lugar, a transição energética. Se tivéssemos dúvidas sobre o tema há uns anos, hoje não temos dúvidas que o caminho é mais energia solar, mais energia eólica e, no futuro, mais hidrogénio verde. A necessidade que temos hoje, que decorre da guerra, obriga-nos a acelerar a agenda de transição energética. A nossa ambição é atingir 50% de penetração de energias renováveis em 2030 e estarmos perto de 100% em 2040. Se conseguirmos, seremos um dos casos únicos no mundo. Terceira questão, o digital. Se também houvesse dúvidas antes da pandemia, hoje ninguém tem dúvidas que o digital é a oportunidade para Cabo Verde, enquanto pequeno país insular, estar conectado consigo próprio e com o mundo. Além disso, amplifica as possibilidades de acesso ao capital, de acesso ao investimento, de acesso ao conhecimento e de acesso aos mercados. A nossa ambição é chegar a 2026 com 60% dos serviços governamentais digitais e em 2030 chegar perto dos 90%. Para além disso, temos a oportunidade de colocar o digital ao serviço da aceleração da dinâmica dos vários sectores económicos em Cabo Verde: da economia verde, da economia azul, da indústria, do comércio, do sistema financeiro, da economia da saúde e de todos os outros sectores. Mas também teremos a oportunidade de fazer de Cabo Verde, cada vez mais, um hub democrático. Um país que aposta na democracia, nas liberdades e na defesa e protecção dos direitos dos cidadãos, das minorias e das mulheres. Podemos assim ser um referencial para a nossa sub-região e para o mundo. Por último, Cabo Verde como nação diaspórica. Utilizar a diáspora como um acelerador do desenvolvimento. É mais uma oportunidade que temos hoje, decorrente da crise em que temos mais desafios e menos capital, mais necessidades e menos recursos, por isso, precisamos mais do que nunca da nossa diáspora. 

E como vão conseguir fazer tudo isso? 

Temos de garantir a estabilidade. A estabilidade social. A paz social. Temos de proteger as famílias mais vulneráveis. Os mais pobres. É por isso que o governo, de 2016 a 2022, praticamente duplicou as transferências para as famílias. Passámos de cerca de 5 milhões de contos em 2016, para 10 milhões de contos em 2022. Nunca isto tinha acontecido na história de Cabo Verde, em cinco anos duplicarmos a dimensão do estado social em Cabo Verde. Sendo claro que isso também aconteceu devido às diversas crises que tivemos de enfrentar. Aquilo que queremos fazer para 2023 é a promoção da estabilidade. A estabilidade dos rendimentos das famílias, com foco nas pessoas, e a estabilidade macroeconómica e macrofiscal. 

Pegando nessa última parte, o que traz o OE2023 para essa estabilidade do rendimento das famílias? 

Desde logo, iremos actualizar os salários em função dos níveis dos rendimentos, porque aquilo que a melhor prática recomenda é que perante desafios crescentes, necessidades crescentes e recursos limitados, temos de priorizar, temos de ter um foco e um objectivo concreto. Se formos com o objectivo de alcançar tudo e todos, não conseguiremos e vamos caminhar para um quadro de insustentabilidade, que seria gravíssimo para todos. Temos de focar nas famílias mais vulneráveis, nos mais pobres, nas famílias mais afectadas pelas várias crises que enfrentámos nos últimos anos. Temos assim aumentos salariais em função do nível de salários: de 15.000$00 a 32.000$00 estamos a aumentar 3,5%; de 33.000$00 a 50.000$00 um aumento de 2% e de 51.000$00 a 69.000$00 terá um aumento de 1%. Segunda medida importante, vamos actualizar o salário mínimo de 13.000$00 para 14.000$00 e em função da evolução do quadro macroeconómico nos próximos anos, vamos continuar com esta tendência de aumentar o salário mínimo para evitarmos e combatermos a pobreza empregada. Tudo isto foi acordado em sede de concertação social. Mas também vamos aumentar o número de pensionistas do regime não contributivo para  poder abranger mais três mil pensionistas. O que importa aqui é que tínhamos até aqui uma injustiça, porque tínhamos vários cabo-verdianos que reuniam os requisitos para terem acesso a uma pensão do regime não contributivo que só não tiveram essa pensão até agora por questões que têm a ver com restrições orçamentais. Como se trata de pessoas que de facto precisam da intervenção do Estado, fizemos tudo para criar um quadro orçamental para garantir que todos aqueles que obedecem aos requisitos para terem acesso à pensão a possam ter sem qualquer limite orçamental. Para além disso, estamos a trabalhar para eliminar os precários na administração pública, tanto na administração central como na local. Estamos também a trabalhar para a promoção do emprego, não só diversificando a economia, mas também com medidas de políticas activas de emprego que abrange medidas fiscais, apoio à formação profissional e o nosso objectivo é reduzir de forma substancial o desemprego nos próximos anos e temos uma meta que é atingir uma taxa de desemprego de um dígito até 2030. Está ao nosso alcance, mas exige o esforço de todos.

Mas em relação a essa estabilidade social, há variáveis que o governo não controla. Por exemplo, a inflação importada. Como se enfrenta um contexto que não se domina?

Estamos a promover a estabilidade dos rendimentos e a evitar que o aumento de preços no mercado externo tenha um impacto directo, imediato e total na economia cabo-verdiana. Por isso, estamos com medidas de protecção para garantir a estabilidade de preços nos produtos energéticos e bens de primeira necessidade, medidas essas que vão manter- se, com os ajustamentos devidos, no quadro do orçamento para 2023.

E como vai ser possível ter todos estes apoios às famílias e à economia e ainda reduzir a dívida pública? 

Para além da estabilidade dos rendimentos, dos preços, mas também macroeconómico e macrofiscal, um pilar importantíssimo do OE2023 tem a ver com a confiança nos três R’s. Confiança no R de retoma – e repare que em 2020 tivemos uma queda no PIB de quase 15%, em 2021 crescemos 7% e em 2022 estamos a caminhar para um crescimento de dois dígitos. O BCV avançou dados acima dos 8%, mas temos informações que apontam para um crescimento acima desse montante, isso significa que há confiança na retoma da actividade económica. Segundo R é de reformas. Temos de continuar a reformar Cabo Verde, principalmente em relação às conectividades, à mobilidade e à redução do custo de acesso à energia, à água e ao saneamento. Cabo Verde precisa de conectividade aérea, marítima, terrestre e digital e precisa ter acesso à água e energia a um custo muito mais baixo. Para que isso aconteça temos de acelerar a agenda das reformas económicas avançando com as privatizações e concessões e para a reestruturação do sector empresarial do Estado em áreas que são críticas para o país. O último R é de resiliência. Temos de continuar a trabalhar para termos uma economia de baixo carbono, circular, mas também sustentável e resiliente aos choques climáticos, externos e internos. 

Mas como se conseguem recursos para aliviar os problemas, diversificar a economia e garantir um quadro macroeconómico estável que implica a redução do défice orçamental e da dívida pública ao longo dos anos? 

Temos medidas previstas no OE2023. Em primeiro lugar, temos de aumentar a nossa capacidade de arrecadar impostos sem aumentar a taxa de incidência. Ou seja, temos de aumentar a eficiência da máquina fiscal, combater a fuga, a fraude e a evasão fiscal, racionalizar e modernizar o quadro legal, pôr todos a pagar, cada um a pagar menos. É inevitável que isso aconteça. Segundo ponto, temos de acelerar a agenda de racionalização e contenção das despesas públicas, sejam as correntes sejam as de investimento. Precisamos de foco nas despesas de investimento para produzir mais e melhores resultados para os nossos cidadãos, isso vai ajudar também na optimização da dimensão do Estado a todos os níveis. Em terceiro, temos de avançar para novas modalidades de financiamento das infra- -estruturas em Cabo Verde. O Estado concentrar-se no que são as actividades core e nas demais onde o privado pode entrar e co-financiar temos de chamar o sector privado nacional, externo e a diáspora para ajudar o governo em matéria de financiamento das infra-estruturas. Estamos a falar das parcerias público/ privadas como instrumento para ajudar no processo de aceleração da dinâmica de infra-estruturação em Cabo Verde. Em quarto lugar, temos a agenda de reestruturação do sector empresarial do Estado, para contermos os riscos fiscais e reduzirmos a demanda de recursos que advém dessas empresas. E são áreas críticas: transportes aéreos, marítimos e sector da energia, água e saneamento, fundamentais para o nosso futuro, que exigem decisões assertivas e atempadas. Por último, temos um novo modelo de gestão da dívida pública, que está a ser trabalhado, para avançarmos para um quadro mais eficiente em matéria de gestão da dívida pública. Temos propostas de conversão da dívida em capital natural e capital climático, propostas que estão a ser trabalhadas com alguns parceiros, mas é um quadro complexo que só mais à frente podemos falar de forma mais pormenorizada. A nossa projecção para o saldo global para 2023 é de cerca de 5,6% do PIB. Em 2022 6,3%. Em 2021 7,4%. Em 2020 9,1%, estamos a ver que há uma tendência decrescente do saldo orçamental. Em relação à dívida pública, em 2020 foi 142% do PIB, em 2021 142,7%, em 2022 138% e em 2023 133%, também neste caso, há uma tendência para uma redução constante da dívida pública, para darmos aos mercados um sinal e mostrar a nossa preocupação com a estabilidade e a sustentabilidade macroeconómica e macrofiscal. 

Estabilidade macroeconómica e macrofiscal que, no fundo, são activos para Cabo Verde. 

E garantem-nos três coisas: livre circulação de capitais, convertibilidade do escudo cabo-verdiano e promove a confiança junto dos mercados externos para continuarmos a atrair o investimento externo de não residentes e da nossa diáspora. Só com um quadro orçamental estável e de confiança poderemos continuar a incentivar o mercado a investir em Cabo Verde nos mais diversos sectores da nossa economia.

Para 2023, não só as instituições internacionais como o próprio BCV avançam com previsões menos positivas. Isso não o deixa apreensivo? 

Por isso é que falo em optimismo moderado. Temos de acompanhar a evolução do quadro internacional, mas o que é importante para Cabo Verde hoje é aproveitar esta oportunidade que a crise encerra também. A crise não é apenas desafios complexos, é uma oportunidade. Temos de olhar para essas janelas de oportunidades para acelerarmos a agenda de reformas, para diversificarmos a nossa economia, para resolvermos os problemas das conectividades e da mobilidade em Cabo Verde, para reduzirmos o custo da factura energética, mas sobretudo para termos energias mais limpas e menos dependentes do mercado externo. Se fizermos o nosso trabalho de casa, temos condições para fazer crescer a economia cabo-verdiana, mesmo no contexto de crise. Penso que o desafio é grande, temos um quadro muito exigente, mas temos que, neste momento, reforçar a confiança na retoma, reforçar a confiança nas reformas, mas também reforçar a resiliência da economia cabo-verdiana. Não podemos passar para o mercado um sentimento de desconfiança. O mais importante é fazer o que podemos controlar. O mercado externo não controlamos, tomamos os efeitos e temos de geri-los. O que podemos controlar é o aproveitamento das oportunidades. Então, vamos focar nessas janelas de oportunidades e fazer de Cabo Verde um país mais relevante. 

Percebo esse optimismo moderado, mas num cenário menos positivo há espaço para fazer frente a uma possível recessão através do consumo e do investimento público? 

A recessão global é um dado que ainda está fora das perspectivas. O que está sobre a mesa é a recessão económica nalguns países europeus, principalmente na Alemanha. As últimas estimativas apontam para um crescimento mundial à volta dos 3%. Temos de estar preparados para um cenário mais difícil, por isso este OE2023 comporta riscos, mas o essencial é fazermos o nosso trabalho, acelerar as reformas, diversificar a economia e estarmos preparados para a gestão das contingências. Esses cenários estão todos trabalhados ao nível do orçamento, mas é claro que se a guerra durar, será cada vez mais difícil. Tudo vai depender da duração desta guerra e da sua amplitude e consequências e neste momento não há dados para fazer uma avaliação objectiva. Temos de trabalhar com moderação, inteligência e de forma faseada. 

Os quatro pilares do OE2023 – e já temos falado deles durante a nossa conversa – são o capital humano, as infra-estruturas, as reformas e a diversificação da economia. Qual será o mais desafiante? 

As reformas. Porque aquilo que pode aumentar de forma substancial o potencial de crescimento da nossa economia tem a ver com as reformas. Quando falamos das reformas, falamos de áreas importantíssimas: reformas das conectividades e da mobilidade – e falo da aérea, terrestre, marítima, mas também humana. Precisamos de jovens que dominem línguas e tecnologias – reformas de transição digital, reformas na energia, reformas na edificação de uma economia circular, com uma grande aposta no capital humano, para fazermos de Cabo Verde um país plataforma e prestador de serviços internacionais. E estas reformas dependem de nós, dos actores políticos e da nação cabo- verdiana. Neste cenário de tempestade perfeita, temos de fazer reformas. Mais, temos de as acelerar para podermos enfrentar as crises e aumentar o potencial de crescimento da nossa economia. 

O BCCV também disse no último relatório de política monetária que, para já, não vai mexer nas taxas de juro, mas que no próximo ano, se a inflação continuar alta, poderá ter de deitar mão a medidas mais restritivas. Isto vem alterar de alguma maneira as acções do governo? 

Estamos perante um quadro em que temos menos meios e mais necessidades. Estamos perante um contexto que é adverso, é imprevisível e tem riscos elevados. Este é o contexto que não conseguimos controlar, temos de o gerir. Perante este cenário, não podemos vender ilusões, temos de fazer escolhas a cada momento, definir prioridades e agir com determinação. Não podemos, enquanto nação, fazer tudo para todos. Manter as medidas durante todo o tempo. Não temos condições orçamentais, nem financeiras para garantir isso. Repare, até Setembro deste ano, para manter os preços dos combustíveis e da energia estáveis, investimos cerca de dois milhões de contos. Temos um programa para garantir a estabilidade dos preços dos combustíveis e dos bens de primeira necessidade na ordem dos 8,8 milhões de contos, 15% do orçamento de 2022. Isso não pode ser continuado eternamente sob pena de caminharmos para um quadro de insustentabilidade. Aquilo que temos de fazer, enquanto nação, neste momento, é escolhas, proteger os mais vulneráveis, definir prioridades, evitar políticas públicas com impactos nefastos no orçamento e agir com determinação e coragem. Será difícil? Sim. Será exigente? Sim. Haverá sofrimento? Haverá. Mas não tenho dúvidas que sairemos como vencedores e se fizermos bem o trabalho de casa, sairemos mais fortes destas crises.

Para um ponto de vista mais político, o que espera da discussão do OE2023 no Parlamento?

Há abertura para receber ideias da oposição? Neste contexto desafiante, precisamos de ter a nação unida e engajada. Onde há espaço para competir, como somos um país democrático é inevitável a competição política e partidária, que tem de continuar porque faz falta à nossa democracia, mas temos espaço para cooperar. Cooperar para acelerarmos a transição energética, acelerar a transformação digital, edificarmos uma economia circular, criar melhores oportunidades para os jovens cabo-verdianos, diversificar a economia, ter um país mais conectado consigo próprio e com o mundo e um país que seja uma referência à escala regional e global. Uma referência de democracia, ao nível da participação da diáspora, um país estável, sem pobreza extrema. Tudo isto exige a participação de toda a nação cabo-verdiana. Para isso, precisamos de lideranças fortes, no governo e na oposição. Temos uma liderança forte no governo, temos um Primeiro- Ministro talhado para a resolução das crises, é preciso um alinhamento governativo para podermos melhorar os resultados que queremos entregar à nação cabo-verdiana. É preciso determinação, persistência e resiliência, porque governar é complexo e exigente. Espero que o debate não seja focado no passado. Que não seja um debate em relação a quem fez mais ou quem fez menos. Que não seja um debate com foco de aniquilar e ferir o adversário. Temos temas importantes e estimulantes para serem debatidos, transição energética, transformação digital, diversificação económica, como podemos modernizar Cabo Verde do ponto de vista das infra-estruturas, mobilizar mais investimentos para acelerar a agenda de infra-estrutuação do país, como podemos resolver os problemas de conectividade e mobilidade, a qualificação dos recursos humanos, como podemos edificar um hub de saúde, como é que podemos gerir e promover um país que seja mais coeso do ponto de vista territorial, como podemos eliminar a pobreza extrema. Tudo isto são questões relevantes, temas apaixonantes, que deviam ocupar o essencial do tempo dos actores políticos. O foco tem de estar em criar valor. Somar e multiplicar e não destruir e eliminar. Enquanto houver Cabo Verde e cabo-verdianos, enquanto houver sol, mar, céu e a nossa diáspora, temos de continuar a lutar pelo país. Cabo Verde tem dado provas de resiliência. Que apesar das contingências e das limitações, somos um povo vencedor.

Texto publicado originalmente na edição nº1092 do Expresso das Ilhas de 02 de Novembro

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Autoria:Jorge Montezinho,5 nov 2022 6:58

Editado porFretson Rocha  em  1 dez 2022 23:28

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