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“O PAICV aparece na plenária [na semana passada] com propostas em cima do joelho e em cima da hora, propostas não quantificadas, quando nós perguntamos qual é o valor, quais são as consequências, qual o impacto, o PAICV diz que cabe o Governo analisar e avaliar”, criticou hoje, em conferência de imprensa, Olavo Correia, numa semana que tem sido marcada entre troca de acusações entre o Governo e a oposição, após a aprovação, na madrugada de sábado, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
“Isso não é responsável, o PAICV queria apenas era apresentar as propostas para serem rejeitadas e ter a glória de ter o direito a declaração de voto para fazer política e fazer populismo. Isso não é sério”, acusou Olavo Correia.
Olavo Correia garantiu que o PAICV foi convidado a “apresentar propostas” para o Orçamento de 2023 directamente pelo Governo e também na comissão especializada do parlamento, que começou a analisar o documento em Outubro: “O PAICV apresentou zero propostas”.
“E as propostas que o PAICV apresentou [na sessão plenária que aprovou na semana passada o Orçamento do Estado], todas elas, as mais importantes, representam um custo orçamental na ordem dos 10 milhões de contos", apontou Olavo Correia.
“Parece que nem sequer o PAICV tem a noção da dimensão, em termos de custo, das propostas (…) significa quase que triplicar o défice orçamental. Seria uma destruição completa do quadro económico, da estabilidade macroeconómica, que são activos importantes para construção de um futuro melhor”, acusou ainda.
Na quarta-feira, o presidente do PAICV, Rui Semedo, afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 “não tem respostas para as grandes dificuldades” da população, garantindo que o partido apresentou alternativas, contrariando as afirmações do primeiro-ministro e exigindo um pedido de desculpas do chefe do Governo.
“Um partido que executa contragolpes, acusa sem factos, usa as palavras mais duras possíveis no parlamento e na comunicação política para atingir outros, não tem moral, não tem autoridade para mandar pedir desculpas. Sobretudo quando o primeiro-ministro falou a verdade e falou só a verdade. E quando se fala a verdade, não há razão nenhuma para se pedir desculpas”, reagiu hoje Olavo Correia.
“Estamos perante um Orçamento que finge que estamos a mudar para deixar tudo na mesma. Não emagrece o Governo, o único que não sofreu os impactos da crise, não diminui os gastos com as despesas de funcionamento que continua a aumentar, não diminui os gastos com as viagens, que continuam a crescer, não faz nenhum esforço de poupança para criar reservas para socorrer a população pobre, não dá sinais de racionalização de estruturas e dos serviços e continua na colocação do Estados ao serviço de alguns poucos que apoiam o partido no poder”, acusou, antes, o líder do PAICV.
Dois dias antes, na segunda-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, acusou a oposição de não ter apresentado sugestões racionais à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
“A oposição diz que é preciso reduzir os gastos do Estado, que é preciso reduzir o peso da dívida pública no PIB, que é preciso reduzir os impostos ou então não agravar a carga fiscal. Ao mesmo tempo, vem com propostas que aumentam a despesa, aumentam a dívida e que, para serem financiadas, têm que recorrer ao aumento de impostos”, afirmou o primeiro-ministro, após uma declaração ao país sobre a aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado.
“O primeiro-ministro justificou o chumbo liminar de todas as propostas da oposição, afirmando, alto e em bom som, para todos ouvirem, que as propostas da oposição são mais para criar problemas de que para resolvê-los. Uma estranha cultura democrática esta do primeiro-ministro que considera as propostas da oposição um problema. Da nossa parte continuamos a acreditar que fazer a oposição com propostas é forma de levar ao parlamento outras ideias, para demonstrar que há outros caminhos e outras vias e apresentar alternativas a este desgoverno do país”, acusou, por sua vez, o líder do PAICV.
Recordou que as propostas do maior partido da oposição passavam por “criar almofadas para as pessoas e para as famílias enfrentarem as dificuldades impostas pela crise, melhorar as condições de funcionamento das empresas, corrigir injustiças, designadamente fiscais, combater a pobreza e promover a solidariedade nacional”.
Nomeadamente através da redução do Governo, pela fusão de ministérios, a racionalização da máquina administrativa do aparelho do Estado, racionalização das estruturas e dos contratos de gestão que se generalizaram e “um maior aumento do salário mínimo” e da pensão social mínima, bem como dos vencimentos de “todos os escalões”, ou a isenção da taxa turística para os cidadãos nacionais, entre outras propostas.
O parlamento aprovou na madrugada de sábado, após votação artigo a artigo, na especialidade, e depois na apreciação final, apenas com os votos a favor do MpD a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, concluindo várias horas de discussão, com a oposição a criticar a não inclusão das suas propostas.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, José Maria Neves, está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos, inclui o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação inferior a 4%, contra os mais de 8% esperados para este ano.
