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“A forma amadora, atabalhoada e incompetente, como este dossiê vem sendo conduzido demostra que o Governo do MpD e de Ulisses Correia e Silva não vem defendendo os interesses do Estado e do povo cabo-verdiano, preferindo, antes sacrificá-los, no altar de interesses privados, escusos e ilegítimos”, afirmou o deputado do PAICV, Démis Lobo Almeida, numa declaração política do seu partido.
O deputado disse ainda que as circunstâncias demostram também que o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e o ministro da Economia Marítima, Abraão Vicente, não têm condições políticas para continuar a dirigir, respectivamente, as tutelas financeira e sectorial do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, “o que, em qualquer democracia consolidada do mundo, levaria à demissão destes titulares”.
Mas antes disto, Démis Almeida afirmou que a execução do contrato de concessão do serviço público de transportes marítimos de passageiros e carga inter-ilhas, por parte da concessionária, Cabo Verde Interilhas, tem sido marcada, desde o início das suas actividades, em 15 de Agosto de 2019, por uma contínua e, nalguns aspectos, “grosseira violação de vários deveres e obrigações legais e contratuais”.
“Esta situação decorre, nomeadamente, do facto de a concessionária manifestamente não dispor de vontade e/ou capacidade técnica e financeira para realizar os investimentos necessários capazes de garantir a correcta conetividade marítima entre as ilhas, e dar respostas satisfatórias à demanda da mobilidade marítima interna de passageiros e cargas”, acrescentou.
Apesar de ter o direito de explorar o serviço público concessionado em regime de exclusividade, e por um período de 20 anos, Démis Almeida ressaltou que a concessionária não tem conseguido cumprir as sete linhas marítimas e as frequências mínimas da concessão, nem tem respeitado os horários das carreiras, tendo a prática reiterada de atrasos “absolutamente irrazoáveis”, bem como a de cancelamento de viagens, “em cima da hora”, e o abandono dos passageiros à sua sorte, sem alojamento, sem alimentação e sem proteção dos seus bens, designadamente os perecíveis.
“O nível de insatisfação causado pelo mau serviço prestado pela concessionária é de tal sorte, que a grande maioria dos utentes, a sociedade civil, e altas entidades políticas e religiosas vêm chamando a atenção para a necessidade de, ao menos, haver um mínimo de respeito e de consideração da CVI para com as pessoas e empresas que demandam os serviços de transportes marítimos de passageiros e cargas interilhas”, referiu.
Apesar das ditas “graves e culposas” violações das cláusulas do contrato de concessão, do programa do concurso, das cláusulas técnicas, jurídicas e financeiras do caderno de encargos e do previsto nas próprias propostas técnica e financeira da concessionária efectivamente adjudicadas, disse, o Governo manteve uma “postura omissa”.
Aqui, o dever do Governo, conforme Démis Lobo, era o de acompanhar e avaliar o desempenho da concessionária, e “nunca aplicou à CVI qualquer sanção contratual relevante, nunca teve a coragem de sequestrar a concessão e assumir a exploração do serviço, ou, de pôr fim ao contrato de concessão por manifesto incumprimento da concessionária”.
“Em vez de defender os superiores interesses do país e dos cabo-verdianos, de assacar responsabilidades à concessionária e de exigir o cumprimento do contrato de concessão, o Governo decide antes, premiar a CVI celebrando com esta empresa uma chamada “Adenda ao Contrato de Concessão”, que mais não é do que um novo contrato de concessão, leonino, na medida em que é absolutamente lesivo dos interesses de Cabo Verde e do nosso povo”, defendeu.
