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Euclides Silva falava em conferência de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares do partido, em preparação da segunda sessão plenária que se inicia quarta feira, 13, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, proposta da UCID, incidindo sobre o tema “Alterações climáticas. A contribuição de Cabo Verde”.
O deputado considerou ser uma proposta de “extrema relevância” para o País, uma vez que o Estado “gasta em média cinco mil contos mensais” para garantir a alimentação dos detidos na Cadeia Central da Praia.
Com esta medida, explicou, os arguidos e condenados poderão ser monitorados em prisão domiciliar, através da utilização de uma pulseira eletrónica, trazendo ganhos para o sistema prisional e garantindo mais segurança para o Estado.
“Este diploma vai fazer com que os juízes tenham à sua disposição outra medida de segurança, arguidos condenados ou pessoas que tenham conflito com a lei. Com a aprovação deste diploma podem ficar em casa com pulseiras eletrónicas e serem controlados de forma remota” acrescentou, indicando o impacto que terá no orçamento do Ministério da Justiça e gestão das cadeias.
Quanto ao tema proposto pela UCID, o MpD salientou que Cabo Verde “contribuiu de forma irrisória” para a redução do aquecimento global, entretanto, acentuando que os impactos são sentidos de forma consistente em todo País.
Segundo afirmou, o Governo, apesar dos anos de seca severa e consecutiva com eventos climáticos que têm contribuído para a deterioração da actividade económica, tem tomado um conjunto de medidas como, por exemplo, a transformação da dívida de 12 milhões de euros com Portugal em fundo climático.
“O Governo está a trabalhar para conseguir este mesmo acordo com outros países com os quais têm dívidas, aliás este acordo foi elogiado nas últimas cimeiras do clima que foram realizados”, frisou.
Os parlamentares voltam novamente a reunir-se em debate, com outros pontos na agenda, como a aprovação da proposta de resolução que aprova para ratificação o protocolo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), sobre a luta contra a corrupção, o protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio – Acordo sobre as Subvenções à Pesca.
Da agenda consta a proposta de acordo entre os governos de Cabo Verde e do Reino de Marrocos relativo à supressão recíproca de vistos para detentores de passaportes ordinários, e o projeto de resolução que aprecia a conta geral do Estado de 2020.
