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Estas considerações foram feitas em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares, da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, que acontece nos dias 10 a 12 do corrente, com o ponto alto desta sessão os progressos realizados no sector da saúde, um tema indicado pelo Grupo Parlamentar do PAICV.
“Se há área de governação que exige consenso a nível de medidas de política é o sector da saúde. Cabo Verde já deu passos gigantescos, e ainda há um longo caminho a percorrer”, afirmou, ressaltando o compromisso do Governo em alcançar consenso nacional para aprimorar este sector no país.
Conforme referiu, o Sistema Nacional de Saúde registou “importantes” avanços nos últimos anos a nível de investimentos em infra-estruturas, equipamentos médico-hospitalares e em recursos humanos, nomeadamente, aumento do número de médicos, enfermeiros e do pessoal técnico, além de capacitação e formação dos mesmos.
Acrescentou ainda a aprovação do estatuto do pessoal da carreira médica e da carreira de enfermeiros nos hospitais centrais, regionais, centros de saúde e postos sanitários, com impacto na redução das assimetrias e na melhoria da qualidade de prestação dos serviços de saúde.
“Foi introduzido um regime de isenção de taxa moderadora. Foi melhorada a política farmacêutica e introduzidas três novas vacinas no calendário vacinal de rotina: pólio inativada, febre amarela e HPV”, declarou, apontando ainda avanços a nível de várias clínicas privadas que foram licenciadas, investimentos em resultado do sistema de incentivos criado.
Prosseguiu, anotando melhorias na consolidação do Instituto Nacional de Saúde Pública com alargamento da rede de laboratórios de saúde pública, criando competências nas áreas de virologia e entomologia e a criação de uma Entidade Reguladora Independente em Saúde.
Por outro lado, indicou um conjunto de infra-estruturas de saúde em curso que serão concretizadas, a nível do governo, garantindo ainda a continuação do investimento em infra-estruturas, equipamentos, tecnologias, modernização administrativa e informatização nas estruturas de saúde do país.
“O Governo mobilizará o investimento nacional, estrangeiro e da diáspora para desenvolver serviços de turismo de saúde e bem-estar, procederá também à privatização da EMPROFAC”, disse.
Questionado sobre algumas reivindicações dos profissionais de saúde nesta área, Manuel Moura avançou que as reivindicações são “justas”, e que o Governo vai cumprir na íntegra aquele que assinou com os sindicatos e que, brevemente, vai sair uma “luz verde”.
“Brevemente, o Governo vai dar à luz verde e que todos os técnicos, médicos e enfermeiros vão estar, de facto, satisfeitos com as suas reivindicações e com a posição do Ministério da Saúde”, afirmou.
Relativamente à proposta da lei que cria o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde, assegurou que esta lei traz “muita novidade e tranquilidade” aos cabo-verdianos, lembrando que o mundo está a atravessar situação “bem complicada” devido à situação climática.
“Cabo Verde está a prevenir e com este projecto de lei certamente vai dar o seu contributo e vai dar a valiosa contribuição para que possamos ter, de facto, a sustentabilidade, neste aspecto.
