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Ulisses Correia e Silva fez esse apelo durante o acto da abertura oficial da Conferência Internacional “O Ministério Público e o Sistema de Protecção da Criança no espaço da CPLP”, que acontece durante dois dias na ilha do Sal.
Durante a sua intervenção, o governante destacou que o encontro é um “bom fórum” para partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas a nível dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a nível internacional.
“A cooperação judiciária é fundamental tendo em conta que nos deparamos com situações internas, mas também externas a cada país e os fluxos da criminalidade ultrapassam fronteiras de entrada e saída de cada país”, sublinhou.
Por isso, continuou, "a prevenção é a melhor resposta porque, quando o crime contra crianças e adolescentes acontece, deixa marcas muitas vezes para a vida. O criminoso é punido, mas a vítima fica com sequelas”, reforçou o chefe do Governo.
Segundo Ulisses Correia e Silva, Cabo Verde tem estado a actuar nestas vertentes, através do Governo e dos municípios, para “reduzir as vulnerabilidades da família para proteger a criança, particularmente as das famílias mais pobres”.
“Acesso ao rendimento social de inclusão, inclusão produtiva dirigida a mulheres para o empoderamento económico e social, inclusão produtiva dirigida a mulheres para o empoderamento económico e social”, exemplificou.
Destacou ainda o acesso à educação através da universalização do ensino pré-escolar, a gratuitidade do acesso e frequência do ensino básico e secundário, bem como o acesso à cultura através de subsidiação para a frequência de crianças e adolescentes a aulas de música, dança, teatro e outras actividades de arte e cultura.
Também lembrou que do desafio da sensibilização individual, familiar, comunitária e social para a protecção dos direitos das crianças, destacando o trabalho das ONG, das Igrejas e da Comunicação Social neste sentido.
“Não ficar indiferente, não normalizar violações dos direitos, denunciar, educar e informar é fundamental para que a consciência social se fortifique”, encorajou.
Por isso, continuou o governante, que o país foi dotado de um “Plano de Acção da Coordenação Nacional das Redes de Prevenção e de Combate aos Abusos e a Exploração Sexuais de Crianças” onde intervêm instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Neste sentido, o regime jurídico penal de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo “foi reforçado com a introdução de novos tipos criminais, aumento da moldura penal e a alteração do limite da idade em crimes contra menores”, afirmou.
Sublinhou também que o “reforço de cuidados e protecção para evitar crianças na rua e em situação de trabalho infantil têm estado no centro das prioridades”.
O chefe do Governo concluiu lembrando que “todos têm a obrigação de facultar às crianças felicidade e condições para se desenvolverem em ambiente de respeito pelos seus direitos e pela dignidade humana”, concluiu.
