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A proposta do Orçamento do Estado para 2025 teve os votos favoráveis dos 37 deputados do MpD enquanto as forças políticas na oposição, os 20 deputados do PAICV votaram contra e dois deputados da UCID abstiveram-se.
Na sua declaração de voto, o líder da bancada da UCID, João Santos Luís, sublinhou que a proposta do orçamento do Estado para o ano 2025 “deveria ir mais longe” quanto à defesa de mais investimentos nos diversos sectores da vida económica.
“Este orçamento, do ponto de vista da UCID, deveria ter o condão de aproveitar a difícil situação da crise vivida no mundo para capitalizar algumas das mais valias que dispomos, acima de tudo no que tange ao potencial energético de cariz renovável”, justificou.
Conforme ajuntou, a “falta de visão” para os vários orçamentos do Estado apresentados à casa parlamentar não tem permitido aproveitar os potenciais do país para o enriquecimento.
Por sua vez, o deputado do PAICV António Fernandes declarou que aquela força política votou contra o Orçamento do Estado para o ano de 2025 por ser eleitoralista e que é direcionado para gastos públicos que de todo não vão beneficiar os cabo-verdianos.
“Votamos contra um Orçamento que aumenta o estoque da dívida pública para 312 milhões de contos de um ano para outro. O aumento foi de quase 7 milhões de contos. A dívida pública interna atinge 104,5 milhões de contos, representando 33% do PIB”, argumentou, lembrando que, segundo o Conselho de Finanças Pública, do ano 2024 para 2025, a participação da despesa pública no PIB deverá aumentar de 30% para 33%.”
Conforme o mesmo, este é um orçamento que deixa o país “mais endividado” e que deixa as empresas com sérios problemas de financiamento pela alta taxa de juros no mercado.
Já para o líder parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, a sua bancada votou a favor do Orçamento de 2025, porque “aposta no crescimento e na estabilidade económica” para o próximo ano.
“Votamos a favor, porque durante o debate ficou provado que temos um bom Orçamento, que foi elaborado com foco nas pessoas, nas empresas e, face à conjuntura de imprevisibilidade, guerra na Ucrânia e no Médio Oriente e que vai diminuir a dívida, o desemprego e a pobreza”, sublinhou.
O deputado acrescentou ainda que o orçamento para 2025 assume os compromissos do país, nomeadamente o pagamento das dívidas e que perspetiva aumento do crescimento e aumento das receitas.
Foi aprovada ainda na generalidade a resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, com 39 votos a favor, sendo dois da bancada do MpD e três da UCID, nenhum voto contra e 20 abstenções da bancada do PAICV.
O orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2025, aprovado hoje na casa parlamentar, apresenta um aumento de 195.224.929 escudos, 19,31% relativos ao ano de 2024, do qual a grande maioria destina-se às despesas de funcionamento.
Aos órgãos externos do Parlamento reserva-se o montante de 205 milhões 618 mil e 129 escudos, 15,1% desse montante, num sector que acresce 3,8% face ao ano anterior, devido ao acréscimo de 18,9% atribuído à Provedoria da Justiça.
O orçamento do Estado para 2025, aprovado hoje na generalidade, é de 98 mil milhões de escudos, e tem como foco a criação de emprego, crescimento económico e inclusão social.
