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"É uma medida muito positiva para a integração dos imigrantes, sobretudo aqueles que estão em situação irregular", disse à Lusa Francisco Pereira, deputado do PAICV para a Europa e o resto do mundo.
Em Dezembro de 2024, o parlamento português aprovou um diploma que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, estabelecendo um novo regime jurídico para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, além de novas normas para a concessão de vistos aos cidadãos dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com este novo regime, os cidadãos da CPLP podem solicitar uma autorização de residência temporária, mesmo depois de chegarem ao país com um visto para estadia de curta duração.
O deputado Francisco Pereira considerou que Portugal pretende "simplificar a entrada dos cidadãos da CPLP" e apelou aos imigrantes para que aproveitem melhor as oportunidades.
Em Junho, o Governo português tinha extinguido as "manifestações de interesse", um recurso jurídico que permitia a um estrangeiro regularizar-se, com 12 meses de descontos, mesmo tendo entrado com visto de turista.
Apesar da controvérsia, Francisco Pereira também considerou a decisão positiva: "O Governo português quer reforçar essa regularização para que todos os imigrantes possam viver em Portugal com dignidade", facilitando a sua integração.
"Com as manifestações de interesse, muitos imigrantes entraram em Portugal, porque fizeram um pedido, e temos 400 mil pendentes. Com esse novo regime, eles passam a ter regalias", defendeu.
Considerou ainda que Portugal precisa de "talentos e da mão-de-obra dos imigrantes".
Neste sentido, "uma imigração regulada é sempre uma componente importante", não só para Portugal, mas também para o país de origem.
"Neste momento, parece-me que as coisas vão funcionar", vaticinou.
Em paralelo, defendeu que deve haver "uma relação muito mais estreita" com as associações e organizações da sociedade civil, para ajudar na integração.
O deputado mencionou ainda que tem recebido contactos de imigrantes de Portugal, França, Luxemburgo, Holanda, Suíça, entre outros países, para esclarecer dúvidas frequentes sobre legalização e habitação.
"Eu encaminho sempre para associações, pessoas ou instituições que têm a capacidade de ajudar", concluiu.
A Lusa tentou ouvir também Emanuel Barbosa, deputado do Mpd pela diáspora, que remeteu declarações para momento oportuno.
A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 cidadãos com autorização de residência, segundo o Relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgado em Setembro último.
Em seis anos, mais do que duplicou o número de estrangeiros legais em Portugal, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado.
