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Em conferência de imprensa, o presidente da Comissão de Jurisdição e representante da Comissão Eleitoral, Clóvis Silva, esclareceo as reclamações e decisões tomadas ao longo do processo. Ao todo, foram abertas 266 mesas de voto no país e na diáspora, das quais três foram anuladas por decisão da Comissão Nacional de Jurisdição. As Assembleias de Voto da Suíça e da Holanda, bem como a mesa 02 de Achada Lém, no município de Santa Catarina de Santiago, foram consideradas inválidas devido a irregularidades consideradas relevantes.
No que respeita à eleição para a Presidência do PAICV, Francisco Carvalho obteve 7.797 votos, o que representa 61,17% dos votos expressos, sendo eleito à primeira volta. Núias Silva ficou em segundo lugar, com 4.324 votos (33,92%), seguido por Francisco Pereira, com 311 votos (2,44%), e Jorge Spencer Lima (“Skapa”), com 132 votos (1,04%).
Nas mesmas eleições, foram igualmente eleitos 316 delegados ao Congresso, que terá lugar de 27 a 29 de Junho. A distribuição por candidatura revelou que Francisco Carvalho elegeu 216 delegados, Núias Silva 92, Francisco Pereira 5 e Skapa 1 delegado. Estavam inicialmente previstos 318 mandatos, mas dois ficaram por preencher, sendo um referente à ilha Brava e outro ao sector da diáspora em Angola, onde não houve candidaturas admitidas em número suficiente.
“São situações que não afectam o resultado final das eleições. Apenas implicam que esses dois sectores não vão estar representados no Congresso, por ausência de listas de candidatos admitidas. Tudo o resto está assegurado”, afirmou Clóvis Silva.
Assembleias de Voto anuladas
Na Holanda, a anulação deveu-se à aceitação de votos por procuração, prática não admitida para estas eleições, embora prevista genericamente nos estatutos. Segundo Clóvis Silva, esses votos representaram 19% dos votos expressos na mesa e, por isso, “influíram consideravelmente no resultado final”.
“Esses votos por procuração foram um factor determinante e alteraram significativamente o desfecho naquela mesa de voto, motivo pelo qual tivemos de anular todo o processo naquela assembleia para garantir a transparência e legalidade das eleições,” explicou Clóvis Silva.
Na Suíça, a ata da Assembleia de Voto não foi assinada por todos os delegados, nomeadamente o da candidatura de Francisco Pereira, que alegou não ter tido condição para exercer fiscalização no local. A ausência de assinatura de dois delegados levou a Comissão a considerar a ocorrência de irregularidade substancial, resultando na anulação da mesa.
Já em Achada Lém, Santa Catarina de Santiago, foram contabilizados 12 votos de militantes que não constavam nos cadernos eleitorais nem apresentaram cartão de militante, tendo votado com base em testemunho. A prática, embora tradicionalmente aceite no partido, foi considerada inaceitável nestas eleições, tendo em conta a necessidade de garantir maior rigor e previsibilidade no processo.
“A nossa decisão baseou-se em garantir segurança e certeza nas decisões tomadas e evitar contestações, considerando que estas eleições envolveram quatro candidaturas e um contexto anterior de forte contestação”, explicou Clóvis Silva, sublinhando que a Comissão Nacional de Jurisdição se pautou pelo respeito às normas e orientações previamente enviadas a todas as mesas.
Impugnação/ Congresso
Quando questionado sobre a possibilidade de impugnação, Clóvis Silva explicou que os interessados têm um prazo de cinco dias, a partir da data em que recebem a comunicação oficial, para apresentar recurso ao Tribunal Constitucional.. O Tribunal dispõe de 20 dias para decidir, e caso isso ocorra, poderá ser necessário adiar o Congresso, embora a Comissão não antecipe que tal venha a acontecer. “Pela reação dos candidatos, não creio que haja impugnação. As reclamações surgiram durante o processo, mas nenhuma colocou em causa os resultados”, afirmou.
Sobre a organização do Congresso, Clóvis Silva explicou que, com os 316 delegados eleitos e os delegados natos já identificados, o Secretariado-Geral do partido iniciou há dias os preparativos logísticos, incluindo contactos com os congressistas e a organização de transportes e alojamento.
Apesar da anulação das três mesas e da exclusão de dois delegados, a Comissão garantiu que o processo eleitoral não fica comprometido. “A eleição do Presidente do partido é feita por círculo único, através do método maioritário. A anulação de uma ou outra mesa não afecta o resultado global. Apenas os sectores onde se registaram irregularidades ficam sem representação no Congresso”, sublinhou.
A Comissão Nacional de Jurisdição reiterou ainda que continuará a recomendar a observância rigorosa das normas internas, apelando a que, nas futuras eleições internas, se evitem práticas que, embora toleradas no passado, não têm respaldo regulamentar e dificultam o controlo e a transparência do processo.
O 18.º Congresso do PAICV está agendado para os dias 27, 28 e 29 de Junho, devendo contar com a participação dos 316 delegados agora eleitos, assim como dos delegados natos definidos nos estatutos do partido.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1227 de 4 de Junho de 2025.
