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De acordo com o ministro do Mar, Jorge Santos, a Comissão Mista constitui um momento-chave para fazer o balanço das actividades realizadas.
“E, ao mesmo tempo, esta comissão mista vai permitir também a construção de uma nova matriz de cooperação, onde o foco, novamente, ficou aqui definido: o capital humano, a formação e também as comunidades piscatórias, com destaque para os pescadores e as peixeiras. A questão da segurança, da motorização, mas também da conversão da pesca artesanal em pesca semi-industrial e desta em industrial. Porque o que nós estivemos a discutir com os europeus é que já vamos tendo uma indústria transformadora em Cabo Verde, mas ainda estamos longe de satisfazer em matéria-prima essa indústria”, afirma.
Identificar os pontos fortes da cooperação e definir novas prioridades para o próximo ciclo de financiamento são outros objectivos da reunião.
Entre as áreas em destaque estão a formação de capital humano, a modernização das embarcações nacionais, a segurança na actividade piscatória e o reforço da capacidade de captura do país.
“Em 2025 já vamos apresentar um aumento significativo de captura. Quanto maior for a captura, menor será também a necessidade das derrogações que normalmente temos de pedir à União Europeia. Derrogações que são excepções à regra. Temos, portanto, até 2029 para sermos autossuficientes em termos de captura, para não termos necessidade de solicitar mais derrogações. É neste quadro que discutimos com os nossos parceiros europeus, ao mesmo tempo que abordamos o apoio que nos estão a dar na parte da monitorização e fiscalização, com o novo navio que a Europa está a disponibilizar a Cabo Verde para esse efeito”, assegura.
O chefe de Secção Política da Delegação da União Europeia em Cabo Verde, Sacha Egard, em representação da embaixadora da União Europeia, sublinha que o acordo de pesca não deve ser visto de forma isolada, uma vez que a União Europeia apoia Cabo Verde em vários outros domínios.
“Temos de falar mais do nosso acordo de pesca, com o texto na mesa, com os dados também na mesa, e ver de que forma poderíamos melhorar ainda mais este acordo. Mas, como ouviram, as autoridades e o ministro de Cabo Verde são defensores deste acordo, e estamos satisfeitos com a nossa parceria com o país. E, como já foi dito, é importante não isolar este acordo de pesca. Estamos a apoiar o país de formas diversas, e parece-nos importante ter em conta a abrangência de todas as nossas acções neste país”, sublinha.
Sacha Egard afirma, por outro lado, que é necessário reforçar a comunicação em torno do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre Cabo Verde e a União Europeia, de modo a melhorar a compreensão pública sobre os benefícios e os objectivos deste mecanismo de cooperação.
O acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) permite que 56 navios europeus pesquem em águas cabo-verdianas, com um protocolo de aplicação válido de 2024 a 2029.O acordo estabelece o quadro jurídico para que os navios da UE possam pescar espécies altamente migratórias.
