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“Todos os dados que são publicados demonstram claramente que temos um sistema de segurança social robusto, um sistema que vem respondendo aos desafios que o país vem enfrentando. Hoje, nós temos um sistema muito consistente, um sistema que tem trabalhado em várias frentes, porque só um sistema bem estruturado consegue responder, por exemplo, ao que aconteceu com a Covid-19”, afirma.
Celso Ribeiro recorda que o Governo triplicou o financiamento do sistema de Segurança Social e que um estudo indica que todos os indicadores se mantêm consistentes até 2070.
O responsável estranha, por isso, a iniciativa do PAICV em solicitar um debate sobre a sustentabilidade do sistema.
“Quase triplicámos o valor do financiamento do sistema, que era de 40 milhões de contos, passou para aproximadamente 115 milhões de contos atualmente. Todos os indicadores demonstram que até 2070 estará super consistente e, consequentemente, estranhamos esta atitude”, refere.
Para o líder parlamentar que sustenta o Governo, a idade da reforma não deve ser decidida de ânimo leve e não justifica ser debatida neste momento.
“Exige estudo consistente, exige dados consistentes para poder decidir e é o que acontece em todo o mundo. Portanto, Cabo Verde não pode ser uma exceção. E, neste caso, não existe, nunca foi falado e não está em lado algum, particularmente no programa do Governo, falar sobre o aumento da idade da reforma, porque é algo que não se justifica neste momento. Não é um debate que deva ser levado a cabo, porque o sistema de segurança social é um compromisso entre o Estado e os cidadãos”, frisa.
A agenda da segunda sessão parlamentar de março inclui ainda a votação do novo Regimento da Assembleia Nacional e de propostas de lei sobre o combate à lavagem de capitais, serviço militar, serviço cívico, assistência jurídica e alterações ao regime de pensões.
