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Óscar Tavares, que falava durante uma audição parlamentar, esta segunda-feira, no quadro do agendamento das propostas de alteração das leis que aprovam a lei de investigação criminal e a o regime da execução da política criminal, salientou que a matriz segundo a qual a PN deve ocupar-se da investigação da pequena criminalidade a PJ dos crimes mais complexos já existe na actual lei.
Entretanto, na prática a investigação é toda levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), que vê a sua a capacidade de respostas diminuída.
“Cerca de 85% dos processos que nós temos são processos da pequena e média criminalidade. Portanto, em tese, são processos que deviam estar a ser investigados pela PN. A PN é que devia apoiar o Ministério Público na Investigação desses casos”, frisou, indicando que apenas 2,8% dos 1.800 efectivos da PN se dedicam à investigação.
Óscar Tavares acredita que há capacidade para fazer mais, até porque, salientou, a PJ só está presente na ilha do Sal, na Praia e em São Vicente, estando todo resto do território nacional exclusivamente sob a responsabilidade da PN.
“Sem instalar a Direcção Central da Investigação da PN e organizar e afectar recursos humanos e materiais à investigação, o que vai acontecer é repassar processos que estão na PJ para a PN e o problema manter-se-á”, disse, pedindo prioridade para a questão da investigação criminal.
O Ministério Publico, indicou, tem todo interesse em dar assessoria técnica para a instalação e o funcionamento desse serviço que reporta de “fundamental” para resolver a questão da morosidade.
