homepage
“Nos outros países, os Fundos Soberanos são constituídos com excedentes, nomeadamente a venda dos recursos naturais, como petróleo e minérios. Por essa via, não há saída legal”, cita.
Segundo Julião Varela, o seu partido está muita preocupado com a montagem do Fundo Soberano, criado pelo Governo.
“Constatou-se uma grande falha do Estado, que não programou o cumprimento tempestivo de compromissos decorrentes da lei, com impacto negativo na credibilidade”, assegura.
O PAICV considera que a falha vem desde o Governo em que Ulisses Correia e Silva foi Ministro das Finanças (década de 90), pois a lei do Trust Fund não chegou a ser complementada com a regulamentação sobre a aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMFs).
Julião Varela disse ainda que a questão do Fundo Soberano deveria ser tratada obrigatoriamente no Orçamento de Estado de 2018, “já que os títulos venciam no decurso do ano, mais concretamente em Agosto”.
“Vem-se assistindo a uma lamentável manifestação de irresponsabilidade e incompetência no tratamento do assunto pelo Governo, que começou por ligar a resolução do problema à constituição de um Fundo Soberano de Garantia”, afirma.
Na mesma linha, frisa que a deslocação do ministro das Finanças a Portugal, para solicitar ao ministro das Finanças daquele país para participar, através da Caixa Geral de Depósitos, no Fundo Soberano de Cabo Verde, "é de muita ingenuidade".
"Até porque a Caixa Geral de Depósito, como se sabe está em processo de redução da sua exposição a Cabo Verde, tendo já anunciado a venda da sua participação no maior banco do país, BCA”.
Para o PAICV o Governo mais uma vez, voltou a não tratar a questão em sede do Orçamento de Estado para 2019.
“O Governo, através de um diploma regulamentar, de forma atabalhoada e incoerente, anunciou a aquisição dos TCMFs com recurso à emissão de dívida pública. Para onde este Governo quer levar o país em termos de endividamento, que em três anos aumentou de 200 para 247 mil milhões de contos e que já mereceu um veemente reparo do Grupo de Apoio Orçamental?”, questiona.
Conforme o Secretário-geral do PAICV, esta solução não favorece o desenvolvimento do mercado da dívida pública, uma vez que se pretende fazer a colocação dos títulos fora do mercado.
“Veja-se a remuneração oferecida para títulos de 20 anos, com máximo de três por cento, fica aquém das taxas de mercado para títulos de maturidade de dez anos, distorcendo-se por essa via a curva de rendimento da dívida pública, em detrimento do desenvolvimento do mercado financeiro e penalizando fortemente os credores.
