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Com a assinatura do acordo entre o Estado e a PT Ventures e a consequente compra das acções da CVTelecom pelo INPS e pela ASA fica encontrada "a solução possível para pôr fim a um contencioso que já durava desde 2014", apontou Olavo Correia durante a cerimónia que teve lugar, hoje, no Ministério das Finanças.
Segundo o ministro, a compra das acções vai implicar um investimento total de 26 milhões de dólares por parte do INPS e da ASA. No entanto, o objectivo é que "esta seja uma solução transitória que dá tempo ao Estado de encontrar um parceiro tecnológico" que venha, num futuro próximo a comprar as acções agora detidas por estas duas instituições públicas.
Segundo o comunicado emitido pelo governo "estavam em curso contra o Estado de Cabo Verde, duas acções de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures SGPS, sendo uma junto do Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional – ICC, em Paris e a outra junto do International Center for Settlement of Investment Disputes - ICSID-CIRDI, em Washington".
"A exposição/ risco do Estado de Cabo Verde nos dois tribunais arbitrais é de 120 milhões de USD, ou seja, aproximadamente 12 milhões de contos, sem contar com o custo da perda de controlo da CVTelecom e o risco de desgaste da reputação e imagem dos Estado resultante do diferendo com um investidor", acrescenta o comunicado.
Com a assinatura do acordo e a compra das acções, o INPS passa a ser o principal accionista da CVTelecom (57,9%). 20% são agora detidos pela ASA, 3,4% pelo Estado de Cabo Verde, 0,7% pelos Correios de Cabo Verde e os restantes 18%, pelos privados nacionais.
