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Segundo o secretário-geral-adjunto do MpD, com esta solução, o Governo conseguiu resolver mais uma herança deixada pelo PAICV e conseguiu livrar os cabo-verdianos de mais encargos.
“É a decisão mais segura e que permite resolver um problema de cada vez, ou seja, primeiro o litígio e depois um parceiro estratégico ao qual serão alienados os 40% ora recomprados, através das participações do INPS e da ASA”, sublinha.
“Ao contrário do que afirmou o PAICV, o mercado das telecomunicações não foi sequestrado, mas sim estava sequestrado através de um processo judicial num Tribunal Arbitral Internacional que poderia custar ao Estado e aos contribuintes cabo-verdianos 120 milhões de dólares de indemnização e a perda do controlo executivo da administração da CVT”, frisa Carlos Monteiro.
Para o MpD, esta situação chegou a esse ponto, porque o Governo do PAICV denunciou, unilateralmente, o Acordo Parassocial que dava à PT Ventures a gestão corrente da CVTelecom.
O actual Governo, garante, preferiu uma solução negociada, que permitiu a recompra dos 40% da participação da PT Ventures no capital da CVTelecom por 26 milhões de dólares, colocando fim a um litígio que poderia custar ao país quatro vezes e meio mais.
“A decisão acertada e atempada do Governo retirou a CVT do sequestro judicial, salvou-a e colocou-a em condições de continuar a investir num sector estratégico para o desenvolvimento do país, como é o das telecomunicações e Internet”.
Carlos Monteiro afirma que o PAICV, não só deveria concordar com a solução encontrada pelo seu Governo, como também deveria pedir desculpa aos cabo-verdianos
O Governo está a procura de parceiros, recorda. “A ideia é voltar a encontrar um parceiro estratégico para tomar o comando da empresa, para que seja feito o rearranjo da participação dos accionistas (...) o Governo do MpD não quer manter a empresa no domínio do Estado”.
De referir que com a assinatura do acordo e a compra das acções, o INPS passa a ser o principal accionista da CVTelecom (57,9%). 20% são agora detidos pela ASA, 3,4% pelo Estado de Cabo Verde, 0,7% pelos Correios de Cabo Verde e os restantes 18%, pelos privados nacionais.
