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Numa intervenção hoje, no Parlamento, no período antes da ordem do dia, o deputado João do Carmo disse que a decisão do executivo foi infeliz e incompreensível.
“O Governo anunciou uma suposta transformação no Instituto [Marítimo Portuário, IMP] sem se preocupar com as condições de sustentabilidade, matando de vez a posição real de São Vicente na economia marítima. Esta decisão é tão preocupante que aproveitamos esta oportunidade para pedir a esta assembleia, através da comissão especializada competente, que oiça o conselho da Administração da ainda AMP sobre as gravosas implicações desta infeliz e incompreensível decisão”, entende.
O Governo, através do ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, diz que o modelo da economia marítima anterior não deu resultados e que a opção do executivo visa dinamizar o sector.
“O modelo anterior não deu resultados. Estamos a criar um Instituto Marítimo e Portuário para fazer a regulação técnica. Antes, puseram tudo na Agência Marítima Portuária: a regulação técnica, a regulação económica, a fiscalização, a regulamentação, e sabem qual foi o resultado? Nunca, em Cabo Verde a segurança marítima esteve tão em causa. Verdade ou não? Quantos incidentes ou acidentes de barco aconteceram? Portanto, as medidas que estamos a tomar são estruturantes para mudar o sector e dar dinamismo económico ao sector da economia marítima”, explica.
A decisão do Governo em extinguir a Agência Marítima e Portuária para dar lugar ao Instituto Marítimo Portuário foi aprovada em Conselho de Ministros, reunido a 6 de Abril, em encontro especial, em São Vicente.
O executivo de Ulisses Correia e Silva justificou o regresso do Instituto Marítimo e Portuário com a necessidade de reforçar e recuperar a essência da instituição, na área da regulação técnica.
A Agência Marítima e Portuária foi criada em 2013, quando o anterior governo, sustentado pelo PAICV, extinguiu o então IMP, que agora renasce por decisão do executivo do MpD.
