Lei da Paridade: Será desta?

PorSara Almeida,27 out 2019 8:47

O Proposta de Lei da Paridade volta a subir à Plenária, após adiamento na sessão de Julho. Apesar do consenso sobre o “bom princípio” desta lei, a cerca de uma semana da discussão, persistem reticências e observações sobre este instrumento paritário. Mudanças são sempre sensíveis, mais ainda quando mexem no status quo. A par disso, constrangimentos vários como o (ainda) fraco interesse das mulheres pela vida política e a representatividade territorial das listas também são apontados como pontos fracos à aplicabilidade da lei. Debate interno dos partidos, que antecede a sessão, será determinante para o que vai acontecer ao diploma.

Gerada em 2017, a Proposta de Lei da Paridade já passou por um intenso caminho de negociação, reestruturação, debate e socialização.

Em todo este processo a lei, que começou por ser um projecto muito ambicioso, foi perdendo itens, afunilando-se em torno da política. Caiu a questão da licença de parentalidade, que vinha trazer novos direitos principalmente para os pais, bem como outros aspectos que teriam a ver com a segurança social. 

A paridade a nível dos altos cargos da administração pública, e tudo o que implicava alterar o código laboral, ficou também pelo caminho. 

Na última versão, todas as questões que não dizem diretamente respeito à política se resumem ao preâmbulo, onde se apela ao cumprimento da Constituição e à “remoção de todos os obstáculos que possam”, entre outras coisas, “limitar a igualdade dos cidadãos e das cidadãs”.

Caiu muita coisa, e manteve-se, então, o foco na paridade política, mas mesmo nessa área específica, a intensa negociação exigida a uma lei que necessita de ser aprovada por maioria de 2/3, e o “ajustamento” ao panorama actual da participação das mulheres na política activa do país e à distribuição da arena política, obrigou a cortes e alterações. 

Destaca-se, a este nível, a alteração da meta de participação de 50-50 (ou seja, listas compostas metade por homens, metade por mulheres), para 40-60 – “representação mínima de 40% de cada um dos sexos nas listas de candidatura aos órgãos colegiais do poder político”.

E a retirada da paridade horizontal, que era vista como importante para o efectivo equilíbrio de género no Poder. Pretendia-se que os partidos alternassem os géneros no que diz respeito aos cabeças de listas nos círculos de dois deputados. Ou seja, se num desses círculos o cabeça de lista de um partido fosse homem, para outro círculo de dois, deveria ser escolhida uma mulher. 

Rumo à democracia paritária 

Lúcia Passos, presidente da Rede de Mulheres Parlamentares, justifica a desistência da paridade horizontal: “foi retirada para facilitar a aprovação da lei”. É que essa alínea estava a levantar objecções e, no processo de negociação com os grupos parlamentares optou-se, então, por a eliminar. O mesmo para a alteração de 50-50 para 40-60.

“A proposta de lei é da Rede [RMP] e da sociedade civil e das organizaçoes de promoção da igualdade de género e tivemos de negociar com os parceiros com assento parlamentar, que são os sujeitos que vão votar a lei. Uma coisa é nós termos a nossa ambição e outra é a realidade com que somos confrontadas”, expõe. 

Apesar das cedências, Lúcia Passos, que é deputada do MpD, destaca que, mesmo sendo uma proposta que ficou aquém do inicialmente almejado, continua a ser ambiciosa tendo em conta que é a primeira experiência do país. Em outras paragens, aponta, os primeiros passos legislativos foram dados de forma mais tímida, com quotas mínimas inferiores a 40%. E coloca a tónica no grande ganho que a lei trará para o país. “Queremos é dotar o país da lei da paridade sobretudo para fazer a correcção das desigualdades e repor a justiça social. É isso que nós queremos: consolidar a nossa democracia, ter uma democracia paritária e, portanto, temos de ver a lei nesta óptica.” 

De qualquer forma, todos os processos legislativos são dinâmicos, permitindo a revisão em consonância com a avaliação que é feita da aplicação.

“Depois da lei estar aprovada e da sua aplicação nas eleições autarquicas [caso seja agora aprovada] e legislativas de 2021, poderá a qualquer momento solicitar-se a sua alteração”, salvaguarda. 

Sobre o processo de socialização da lei e sensibilização para a paridade, tanto com a sociedade civil como, principalmente, com os partidos políticos, Lúcia Passos rebate qualquer eventual crítica. “Acho que foi o processo mais aberto” e participativo feito em Cabo Verde, considera, sendo de assinalar que os partidos políticos, inclusive, “alteraram os seus estatutos com base na proposta que a RMP apresentou”.

“Hoje nós temos mais mulheres a nível de órgãos nacionais dos partidos políticos, fruto desse trabalho”, avalia.

Lúcia Passos desdramatiza também a resistência encontrada. “Estamos a falar de uma lei que mexe com a esfera do poder, é normal a reacção que estamos a ver até porque, com a aprovação da lei, o ordenamento político de Cabo Verde não será igual. Vai haver uma mudança”, e tal como em outras mudanças políticas ocorridas, nomeadamente a instalação do processo democrático em 91, “é natural essa resistência à mudança e não entendemos isso como um problema”. 

Os reflexos na sociedade desta lei que, é “uma questão de justiça social”, serão imensos, defende, sublinhando que este “foi um trabalho que veio da sociedade para o centro do debate político que é o Parlamento”.

Parlamento sem pressão

A proposta de lei, que nasceu cá fora, vai então a debate dentro da casa Parlamentar. 

O clima é de tranquilidade, considera José Sanches, deputado do PAICV. 

“O trabalho legislativo é um trabalho que deve ser feito com ponderação”, aponta, destacando que “o Parlamento não deve funcionar sob pressão externa”, nem tomar decisões com base na mesma.

“Não é nenhuma instituição, nenhum órgão externo ao Parlamento que nos faz pressão para agendar [um diploma] ou decidir em função dos seus interesses. Os interesses [aqui] são os dos cabo-verdianos e das cabo-verdianas”, reitera. 

Entretanto, o diploma já está a ser (ou sê-lo-á nos próximos dias) debatido internamente, a nível partidário.

“É uma matéria em que cabe aos grupos parlamentares e aos partidos com assento, chegar aos consensos necessários, mas se a lei já foi agendada é porque o Parlamento achou que agora está em condiçes de debater e votar o diploma”, avalia.

Debater na generalidade e na especialidade, artigo por artigo, podendo, inclusive haver alterações, e a Lei será aprovada “se se constatar que há condições para a sua aplicabilidade prática”. Se aprovada, não haverá pois, avalia, embaraço à sua aplicação.

“A lei , só é lei, depois de ser aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República. Enquanto não for, é apenas projecto”, ressalva. 

Para o deputado do PAICV interessa que o país seja dotado de uma lei com a qual “Cabo Verde e os cabo-verdianos saiam a ganhar”, aliás, como no que toca a qualquer lei que o Parlamento aprove. 

Sobre paridade, no geral, José Sanches sublinha que esta é uma matéria em que o PAICV já tem mostrado vários avanços. Como exemplo, o deputado aponta o governo liderado por José Maria Neves, em que “houve paridade”, mesmo “sem a existência de uma Lei”. 

Embora em causa, agora, esteja a composição de órgãos colegiais, e não de um executivo que depende da sensibilidade de cada primeiro-ministro, o deputado destaca a importância desse caminho percorrido pelo PAICV. Trata-se de um exemplo que, reitera, prova que o partido “não depende de uma lei para atingir a paridade”, tendo já essa dado mostras de “sensibilidade” nessa matéria, sem que no entanto esse feito tenha tido efectivo reconhecimento no país. 

Na verdade, essa paridade no governo, citada por José Sanches (e também por Janira Hopffer Almada) foi reconhecida, em rankings internacionais. 

Em 2012, por exemplo, Cabo Verde com 8 ministras e 8 ministros (9 com o primeiro-ministro), situava-se no top 5 dos países com maior paridade em termos ministeriais, muito perto de países como a Noruega ou a Espanha de Zapatero (países com os quais, dois anos antes, em 2010, partilhava um honroso 2.º lugar, sendo apenas superado pela Finlândia). Na altura, o país estava em 35.º lugar, num total de 135 países, no Global Global Gender Gap Report, do Fórum Económico Mundial, um índice sobre paridade de género. Em 2018, ocupava a 72º posição em 149 países. 

Contudo, é também de referir que em 2012, o número de mulheres deputadas era menor do que hoje – 16 (22%), em 2012, contra 17 (23,6%) em 2019 (num total de 72 assentos). 

E é de recordar ainda que já em 2010, o então primeiro-ministro José Maria Neves, assumia “o compromisso de, em Cabo Verde, termos uma lei da paridade”. Seis anos depois, aquando da saída do cargo, o país ainda não tinha uma lei. E hoje, quase uma década depois, e já sob governo de nova força política, Cabo Verde continua sem uma Lei de Paridade. 

Vários outros países, inclusive da sub-região, entretanto já aprovaram a sua. 

Obrigar ou não obrigar

Os partidos nacionais já têm a paridade plasmada em todos os seus instrumentos, plataformas, o governo no seu programa, etc, etc. As lideranças têm assumido a paridade como algo que deve ser conseguido e inclusive vários dirigentes e governantes – entre os quais o próprio primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmam ter mudado de opinião em relação às quotas, sendo actualmente a favor dessa discriminação positiva. Mas nada disso tem efectivado a paridade. As mulheres continuam a não representar sequer um quarto dos deputados. 

Neste momento, constituem 23,6 % dos deputados na Assembleia Nacional. Melhor um pouco nas Assembleias Nacionais: 29%. Números que mostram o incumprimento dos 30% estabelecidos nos regulamentos eleitorais dos partidos e até da quota de 25%, no código eleitoral. Ou melhor, as percentagens até podem estar a ser cumpridas, mas os lugares em que as mulheres são colocadas, por forma a completarem números, são lugares não elegíveis. Na prática, a evolução é pouca. 

Dora Pires, deputada da UCID, é uma das 17 mulheres actualmente no Parlamento e foi uma das vozes que em Julho, aquando da suspensão da lei, manifestou o seu despontamento.

“[A lei] foi retirada sem a Rede das Mulheres Parlamentares ter conhecimento. O líder parlamentar do MpD chegou e pediu a retirada da lei e sem nenhuma justificaçao plausível.”, lamenta. Agora, tem esperança que tudo corra “da melhor forma, porque é uma boa lei, que irá servir ao país”. 

Contudo, há um senão, sobre o qual o seu partido se tem vindo a insurgir: o artigo 6.º que demanda que as listas que não respeitem as regras e não sejam corrigidas, não sejam aceites. 

É uma imposição que poderá trazer constrangimentos não só à UCID, como a “todos os partidos”, que podem não conseguir candidatas em todas as ilhas, para garantir a paridade da lista conforme a lei. 

“Vivemos num país dito democrático. Ainda há perseguições políticas, as pessoas muitas vezes não dão a cara porque ainda existe essa perseguição. Diariamente, há pessoas que estão a sofrer por pertencer ao partido A, B ou C, porque ainda não há amadurecimento suficiente para aceitar que todo o cidadão é livre para fazer a sua escolha em relação ao partido”, analisa.

Assim, existe ainda “o medo, a falta de coragem” de dar a cara por medo de represálias. E no caso das mulheres esta questão é agravada pela falta de apoio do marido e família, e pela falta de disponibilidade face aos compromissos domésticos e familiares. “Muitas vezes elas próprias preferem ficar em casa” a integrar uma lista eleitoral “quando não há condições que a ajudem a seguir com determinação e toda a tranquilidade possível”, observa a deputada da UCID. 

Essa rejeição das listas é então, para Dora Pires um ponto, anti-constitucional, que deve ser discutido. “Na generalidade, e também na especialidade, pode ser que se encontre uma outra forma de afirmar isso e ver realmente como avançar”. 

Dora Pires nega entretanto que possa haver deputados pouco esclarecidos sobre a lei, como chegou a ser afirmado em Julho.

“Esclarecidos, acho que todos estavam. Esse esclarecimento é uma coisa, agora aceitar a lei como ela está e as consequencias, é outra”, considera. 

Outras representatividades

A paridade horizontal, um desígnio dos subscritores da proposta de lei como referido, caiu, a favor de uma maior possibilidade de consenso e aprovação da lei. 

Mas a retirada deste item não colmatou os dissensos eventualmente provocados pela forma como se elaboram as listas, por círculo.

Alcides de Pina é deputado do MpD, eleito pelo círculo de Santiago Sul, garantindo a representatividade do município de Ribeira Grande.

É precisamente essa representatividade, nos círculos que abrangem mais do que um concelho, que o deputado teme ver comprometida.

“Eu não abro mão do meu partido ter o cuidado de indicar pessoas do meu município em lugares elegíveis”. E se não houver mulheres do município disponíveis para integrar as listas? A prioridade da lei da paridade deixará de fora o município? Se a Ribeira Grande ou São Domingos não apresentarem uma mulher ficam excluídos dos lugares elegíveis? 

São estas as interrogações que o deputado coloca. Contudo, acredita, uma solução que garanta a indigitação de candidatos dos municípios mais pequenos em lugares elegíveis ”pode ser encontrada no seio do próprio partido”.

“Fala-se em redução de assimetrias locais e regionais, na composição territorial do país, pensamos que faz sentido de facto que, na elaboração das listas, os partidos políticos tenham sempre isso em consideração”, aponta, lamentando nomeadamente que o “partido de oposição não tenha alguém da Ribeira Grande de Santiago para expor os problemas” do município. 

“Não ter essa representatividade em consideração é uma grande perda para o país”, avalia. Garantida essa representatividade, pelos partidos, o deputado garante que aprovaria a lei “de olhos fechados”. 

Entretanto Alcides de Pina critica ainda que a Proposta de Lei da Paridade esteja a ser divulgada sempre numa lógica das mulheres, quando esta “tem a ver com as mulheres e os homens”. Essa lógica, promovida inclusive pelos media, acaba por entravar, na sua percepção, “a sua discussão de forma mais participada de todos os actores”.

“Faltou isso durante a fase do seu amadurecimento e alguns deputados estão a exigir” essa discussão, aponta.

Tal como os outros partidos, também o MpD, nas suas jornadas parlamentares deve dissecar a lei. 

“Temos que admitir que se trata de uma questão nova, que se está a discutir e que tem vários jogos de interesse. Estamos a discutir profundamente todas as questões, todas as dúvidas”, garante o deputado, que é Secretário-geral adjunto do MpD. 

Na última reunião de preparação para a sessão de Outubro “vai certamente ser decisiva para a tendência de voto no seio do grupo”.

“Eu acho que é uma matéria que tem sido discutida com alguma persistência na nossa sociedade, acho que o princípio é bom, mas temos também de ver a realidade do país”, conclui.

Paridade para além da lei 

Há casos, que aumentaram ao longo dos anos, de mulheres (de ambos partidos) que efectivamente singram na política. Altos e baixos. Mas casos que se destacam são quase excepção e nunca, na realidade, houve uma mudança do status quo. 

Mulheres, isoladas, na liderança do país não significa necessariamente uma mudança desse status quo, mas de qualquer maneira, Cabo Verde nunca teve essa experiência. Mesmo em termos de candidatos à chefia do governo, apenas em 2016 se apresentou uma mulher, Janira Hopffer Almada. 

A actual presidente do PAICV assume-se defensora da paridade, “muito para além da lei, muito para além dos discursos” e manifesta o seu contentamento com a reacção que o adiamento da discusão da Lei da Paridade em Julho provocou na sociedade, que interpreta como “sinal claro de que, afinal, muitos e muitas apoiam a Paridade”. 

O adiamento, relembra em texto enviado ao Expresso das Ilhas, foi solicitado, em Plenária pela maioria do MpD, “através do seu Líder Parlamentar, e na presença de vários membros do Governo”. O PAICV, por seu turno, “estava preparado para discutir a Lei”, garante, afastando assim qualquer responsabilidade na suspensão de Julho.

Tal como o seu colega de bancada, José Sanches, também a deputada sublinha que há muito que o PAICV tem vindo a apoiar a paridade, não tendo precisado “da Lei da Paridade para começar a demonstrar isso”.

E apresenta os factos, nomeadamente o Governo paritário de José Maria Neves, bem como a criação do ICIEG ou a aprovação, pelo Parlamento, durante a governação do PAICV, da Lei da VBG.

O compromisso da Lei da Paridade que consta da Plataforma Eleitoral foi concretizado quando o partido apresentou “a sua Proposta concreta – Projecto de Lei sobre a Paridade – à Rede de Mulheres Parlamentares, tendo sido a única força política a ter essa iniciativa”, são também apontados. 

Entretanto, aqui chegados, Janira Hopffer Almada considera que Cabo Verde está num importante momento de reflexão, tendo em conta o número de mulheres que se têm manifestado “em defesa da Participação Política das Mulheres”. 

Mulher num mundo de homens, o mundo da liderança política, a presidente do maior partido da oposição, confessa que várias vezes sentiu que liderar “um Partido Político, era visto quase como um ponto fraco’” e que vários ataques que sofreu lhe foram dirigidos não por ser do PAICV mas por ser uma Mulher na Política. Assim, embora não desejasse o adiamento da discussão da lei, essa protelação “teve o mérito de fazer com que algumas pessoas viessem, a público, defender a Participação Política das Mulheres.”

Para Janira Hopffer Almada, mais do que a discussão da lei da Paridade no Parlamento, importa é que essa dinâmica criada, “que esse discurso e essa defesa, em prol da participação política das Mulheres, aconteça sempre e não se limite a esta ocasião da discussão da Lei da Paridade!”

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“A nossa meta é uma lei que funcione”

Para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) não há dúvida de que chegou o momento de Cabo Verde ter uma Lei da Paridade e todos os esforços e negociações devem ser envidados nesse sentido, por todos os actores. Importa acima de tudo, mais do que uma lei ambiciosa, uma lei que funcione na prática e traga a paridade para o centro da política nacional.

“Pelos avanços do país em matéria de igualdade de género, pelas recomendações internacionais [nomeadamenteda CEDAW, que recomendou expressamente a aprovação da lei da paridade], pelos números que temos em relação às mulheres em cargos de liderança, devemos sim fazer com que a lei da paridade seja uma realidade em Cabo Verde”, argumenta Rosana Almeida, presidente do ICIEG. 

A Lei que está em votação no Parlamento, e que é muito mais restrita e enxuta do que o draft inicial, é acima de tudo o resultado de negociações com os três partidos, num “processo construtivo” para uma mudança tranquila, suave e exequível. “Não se pode exigir tudo de uma vez. Em um projecto de lei que exige 2/3 terá de haver negociação e em que não se pretende impor nada, até porque esta não uma luta de mulheres [mas de todos]”, justifica Rosana Almeida.

“Queremos é consenso para que de facto Cabo Verde crie oportunidades, que possam corrigir os desequilíbrios de género”, resume, reiterando que “esta é uma luta comum das instituições, do Estado e dos parlamentares, por um Cabo Verde mais equilibrado e mais justo”.

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Biografia de uma proposta de lei

Janeiro 2017: O ICIEG, em parceria com a Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), realiza em Rui Vaz um atelier de Formação sobre “Mecanismos de Paridade”, cujo principal objetivo é criar as bases de preparação para elaboração de uma lei de paridade de género. Os resultados desse encontro são compilados na “Declaração de Rui Vaz”, um manifesto subscrito pela RMP-CV, ICIEG, as associações de mulheres dos partidos políticos e ONGs promotoras da igualdade de género, ONU Mulheres e outras organizações parceiras.

2017-2018: É elaborado e implementado um Plano de Acção de Advocacy, que incluiu encontros em todo o território nacional e com todos os partidos para recolha de subsídios com vista à elaboração de um diploma consensual. 

Março 2019: A Proposta de Lei da Paridade é entregue aos grupos parlamentares do MpD e PAICV e aos deputados da UCID. 

Maio 2019: A RMP-CV entrega o diploma à Assembleia Nacional para agendamento e debate. 

- Julho 2019: Após agendamento, a discussão e aprovação da proposta de lei da paridade foi suspensa para ser retomada em Outubro, no novo ano parlamentar. O argumento, consensual entre os representantes dos partidos, foi de que o projecto deveria ser discutido mais em pormenor com a sociedade civil e com os deputados e a proposta melhorada.

- Outubro 2019: Proposta de Lei é sobe à Plenária.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 934 de 23 de Outubro de 2019

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Autoria:Sara Almeida,27 out 2019 8:47

Editado porAndre Amaral  em  5 dez 2019 23:21

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