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Segundo o contrato de financiamento concessional aprovado em 10 de Setembro pelo Conselho de Ministros cabo-verdiano, hoje publicado e consultado pela Lusa, o empréstimo a conceder por aquela agência do Banco Mundial será de 18.300.000 DSE (Direitos de Saque Especial), equivalente a 21,8 milhões de euros, para “financiamento da Segunda Reforma das Empresas Públicas e Financiamento da Elaboração da Política de Gestão Fiscal”.
A Associação Internacional de Desenvolvimento é o organismo do Banco Mundial que atribui empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres.
Da parte de Cabo Verde, o Governo compromete-se, no acordo para o financiamento, em “reforçar a sustentabilidade financeira e a qualidade da prestação de serviços marítimos interilhas” - cuja concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga foi atribuída à CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular - bem como a “aumentar a acessibilidade à energia eléctrica para agregados familiares economicamente vulneráveis” e aumentar “a sustentabilidade do sector energético e reduzir o custo”.
Será ainda promovida a eficiência energética do país. O Governo compromete-se ainda a “melhorar” a transparência fiscal e aumentar a inclusão social do programa habitacional “Casa Para Todos” e a “garantir um regime de acesso aberto e sem discriminação no mercado internacional de capacidade de largura de banda”.
Reforçar a “independência e sustentabilidade financeiras” do Tribunal de Contas cabo-verdiano, “fortalecer” o quadro fiscal de médio prazo e “racionalizar despesas fiscais” são outros compromissos assumidos no acordo de financiamento por Cabo Verde.
“O financiamento foi disponibilizado com base, igualmente, na manutenção por parte do beneficiário [Estado de Cabo Verde] de um quadro de políticos macroeconómicas adequado”, lê-se ainda no documento.
O acordo de financiamento prevê o desembolso do montante concedido numa única tranche e as amortizações do empréstimo por Cabo Verde iniciam-se em 2030, prolongando-se até 2060.
Devido à pandemia de covid-19, o Governo cabo-verdiano prevê para 2020 uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Cerca de 25% do PIB de Cabo Verde depende do Turismo, mas o arquipélago está fechado a voos internacionais regulares desde 19 Março último.
Nesse cenário, a taxa de desemprego no país deverá duplicar até final do ano, chegando a quase 20%, segundo o Governo.
Cabo Verde contava até 17 de Setembro com um acumulado de 5.063 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de Março.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 946.727 mortos e mais de 30,2 milhões de casos de infecção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
