PAICV afirma que o OE 2021 não satisfaz as necessidades do país

PorSheilla Ribeiro,9 out 2020 11:56

O líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, afirmou hoje que o Orçamento de Estado (OE) para 2021 “não satisfaz nem as expectativas, nem as necessidades do país.

Rui Semedo falava à imprensa após um encontro com a secretária geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, no âmbito da preparação do OE para 2021.

Para o PAICV, o governo não conseguiu satisfazer os compromissos que assumiu com os cabo-verdianos nem no último OE.

“Todos os compromissos ficaram adiados para uma próxima legislatura e tudo indica que a próxima legislatura terá uma nova maioria, para estabelecer um novo pacto com os cabo-verdianos. Ainda não falamos do posicionamento do voto, mas o que podemos dizer é que é um orçamento que não satisfaz nem as expectativas, nem as necessidades do país”, declarou.

Rui Semedo saudou a preocupação da central Sindical, afirmando que de facto “há uma situação de incumprimento total” das promessas do governo aos trabalhadores.

Segundo disse, o partido tomou a devida nota das preocupações do sindicato no que diz respeito a utilização do dinheiro do INPS para fazer face aos impactos da COVID-19.

“Nós já tínhamos levantado esta preocupação, é bom que o estado dê respostas aos problemas da sociedade, o estado pode recorrer a este recurso, mas o estado tem de ter um plano de reposição deste recurso porque se o recurso não pertence ao governo, são recursos dos trabalhadores”, disse.

A secretária geral da UNTC-CS disse, por sua vez, que o central sindical solicitou audiência aos partidos com assento no parlamento de modo a levar preocupações a propósito da proposta do OE.

Isto porque, explicou, no programa do governo consta que ao longo da legislatura os trabalhadores teriam um aumento salarial de 5%, 1% em cada ano, e que há poucos meses do fim da legislatura não se vislumbra o aumento salarial.

A UNTC-CS pediu ainda que os deputados interpelassem junto ao governo, no que tange a reposição ou devolução dos valores que o INPS pagou aquando do estado de emergência, o primeiro lay-off e segundo lay-off.

“Estamos aqui para dizer que o INPS tem dono, não compete ao INPS resolver os problemas do governo, é tarefa do governo apoiar, proteger, os vulneráveis em caso de catástrofe, estado de emergência, etc e não o INPS. Daí que trouxemos essa preocupação neste caso concreto ao líder parlamentar do PAICV e aguardamos as outras audiências com os restantes outros dois partidos”, frisou.

Segundo a sindicalista, o acordo de concertação estratégico não foi cumprido no que tange à reposição do poder de compra já que o OE congela qualquer promoção e progressão na função pública.

“Isso é importante que se diga para que todos os funcionários da função pública saibam, daí também que nós reportamos ao líder parlamentar o salário mínimo nacional. É um compromisso do governo, é claro que salário mínimo nacional é para o sector privado mas quem regula é o governo e tem essa responsabilidade” sustentou.

Joaquina Almeida frisou que os compromissos são para serem cumpridos e que o governo não pode culpar a pandemia ou a cria.

“Há bem pouco meses atrás fala-se que havia dinheiro que não se acabava. Então esse dinheiro para onde que foi? Por causa da crise, o governo recebeu muitas ajudas internacionais”, questionou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,9 out 2020 11:56

Editado porSara Almeida  em  30 nov 2020 23:21

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