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Desde 2017 que as sucessivas crises têm obrigado o governo a dar prioridade à “mitigação de secas severas e resiliência do sector agrário, segurança e protecção sanitária, protecção das empresas, do emprego e do rendimento para fazer face aos impactos da pandemia da COVID 19 e a medidas de estabilização de preços da energia e de produtos alimentares para mitigar os impactos da inflação provocados pela guerra na Ucrânia”.
“É neste contexto difícil e imprevisível marcado pelos impactos da guerra na Ucrânia, que o ano de 2023 se desenha como mais um ano desafiante para todo o mundo e, obviamente, para Cabo Verde. O OE 2023 que agora se apresenta, está nesse contexto”, declarou Ulisses Correia e Silva perante os deputados na abertura do debate do Orçamento do Estado para 2023.
No entanto, o primeiro-ministro garantiu que o Orçamento do Estado para o próximo ano não vai servir apenas para gerir crises. “É um Orçamento orientado para a aceleração da retoma económica, para o desenvolvimento social, para aumento da resiliência e para a sustentabilidade económica, social e ambiental de Cabo Verde”.
O OE2023, “em contexto de crise aumenta o salário mínimo nacional de 13.000$00 para 14.000$00, actualiza salários da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5% (os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos), regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços e beneficia mais 3.000 novos pensionistas do regime não contributivo” aumentando o seu total para 25.680 idosos.
Garantindo que o OE2023 vai dar continuidade às medidas e políticas de inclusão e coesão social, Ulisses Corria e Silva anunciou que o documento vai também reforçar essas medidas “com a Criação do “Fundo Mais” alimentado com participação nas receitas da taxa turística e outras contribuições para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema”.
Ao todo, conforme o primeiro-ministro, serão investidos 3,8 milhões de contos em áreas como o Rendimento Social de Inclusão, cuidados a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, Igualdade e Equidade de Género, subsidiação do ensino pré-escolar, isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário, isenção de inscrições e propinas no ensino básico, secundário e superior e na formação profissional para pessoas com deficiência.
Em termos macroeconómicos o “OE 2023 acautela a estabilidade” que é “fundamental para a confiança na economia”.
“Até 2019, registamos uma boa trajectória de consolidação orçamental com redução do peso da dívida pública no PIB. A crise da pandemia descontinuou essa trajectória. Num contexto ainda difícil, o OE 2023 prevê redução do défice orçamental e da dívida”, disse Ulisses Correia e Silva no seu discurso na Assembleia Nacional.
Quanto à retoma da economia nacional o primeiro-ministro recordou que as empresas “têm contado com forte engajamento do Governo na gestão das crises, no fomento empresarial e no ecossistema de financiamento” e que o próximo Orçamento “reforça o compromisso com a retoma económica”.
Ulisses Correia e Silva aproveitou a oportunidade para anunciar algumas medidas que estão previstas no OE2023 e que passam pela criação de linhas de crédito “no montante de 9 milhões de contos para o reforço de tesouraria e crédito ao investimento, com prazo máximo de 10 anos e taxa de juros de 3,5% ao ano. Linhas de crédito especificas para Start Ups, Economia Agrária, Pesca semi-industrial e Microfinanças. Reforço da capacidade de financiamento da ProCapital para operações de capital de risco e da ProGarante para operações de garantias. Incentivos fiscais e financeiros para investimentos. Fomento empresarial nacional e da diáspora”.
“Como temos feito, para além de gerir as contingências, vamos investir no desenvolvimento do capital humano, no aumento da resiliência e na diversificação da economia”, apontou ainda o primeiro-ministro.
