Programa de Habitações Sociais - Reforço da dignidade e inclusão nas ilhas de Boavista, Fogo e Santo Antão

A IFH intervém no mercado do sector habitacional, enquadrado num modelo de política habitacional de carácter complementar, atuando em segmentos do mercado onde se verifica insuficiência de oferta. A sua atuação está vocacionada para a oferta de soluções habitacionais a custos controlados, dirigidas a segmentos da população que, por razões económicas e sociais, permanecem fora do alcance tanto da promoção direta do Estado como das iniciativas do setor privado. Trata-se, assim, de uma intervenção complementar e estratégica, que procura colmatar lacunas estruturais do mercado habitacional. Enquanto entidade pública empresarial do setor habitacional, a IFH tem como missão a promoção, gestão e implementação de soluções habitacionais de custo controlado, alinhadas com os princípios da eficiência económica, da sustentabilidade financeira e da coesão social.

A política pública de habitação em Cabo Verde constitui um dos eixos estruturantes da ação governativa, particularmente no que respeita à mitigação do défice habitacional e à promoção do acesso equitativo à habitação condigna. Neste âmbito, a dinâmica de construção de habitações implementada pela IFH, com incidência em quase todo o território nacional, operacionaliza a política habitacional do Governo de Cabo Verde da Xª legislatura, orientada para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias de baixa renda e para a facilitação do acesso à habitação por parte da população jovem. Enquanto agente público do setor habitacional, a IFH assume um papel determinante na materialização dessa política.

Boavista, Fogo e Santo Antão avançam no acesso à habitação digna

Ao implementar projetos de habitação em diferentes ilhas e concelhos, a IFH responde aos desafios específicos de cada território, promovendo uma abordagem descentralizada e ajustada às realidades locais, com adequação das tipologias às necessidades efetivas dos agregados familiares. Esta presença alargada reforça o princípio da equidade no acesso à habitação e demonstra compromisso institucional. Nesta dinâmica por quase todo o território nacional, as ilhas de Boavista, Fogo e Santo Antão recebem novas habitações.

Boavista

A ilha da Boavista afirma-se há décadas como um dos principais destinos turísticos de Cabo Verde, posição reforçada com a inauguração do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, em 2007. O crescimento da procura turística impulsionou o investimento em grandes unidades hoteleiras e a consequente atração de mão-de-obra proveniente de outras ilhas do arquipélago e do exterior, nomeadamente da Costa Ocidental Africana.

A pressão demográfica, contudo, não foi acompanhada por uma resposta adequada ao nível da habitação, levando à proliferação de assentamentos informais, com impactos ao nível da saúde pública, segurança, ambiente e coesão social. Perante este cenário, o Governo de Cabo Verde definiu, em 2016, como prioridade a eliminação das barracas nas ilhas turísticas e o realojamento das famílias afetadas.

Com financiamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), foram eliminados os bairros informais de Farinação e Boa Esperança, permitindo o realojamento de mais de 600 famílias por via do arrendamento social, subsidiação e atribuição de terrenos infraestruturados com projetos. No âmbito deste esforço do Governo, o programa de eliminação das barracas e o realojamento das famílias afetadas incluiu a construção e aquisição de cerca de 700 apartamentos, bem como intervenções de requalificação urbana, infraestruturas de saneamento e criação de uma zona de expansão urbanizada, com nove hectares loteados, visando prevenir o surgimento de novos assentamentos precários. A IFH associou-se desde o início à execução do programa, assumindo a gestão dos contratos de arrendamento. Atualmente, a IFH administra na ilha da Boavista mais de 300 contratos de arrendamento, no quadro das políticas públicas de habitação. Gere igualmente mais de 90 quartos, uma solução viável para quem procura temporariamente a ilha da Boavista.

Na continuidade da política habitacional social para Boavista, na localidade de Rabil, está em curso uma empreitada que contempla a construção de 50 habitações sociais, de tipologia T2, destinadas a proporcionar maior qualidade de vida às famílias.

O projeto, implantado numa área total de 2000 m², conta com uma infraestrutura moderna e sustentável, que visa atender às necessidades habitacionais da comunidade, promovendo conforto e funcionalidade. Esta empreitada, que representa um investimento acima de 180.000.000$00, irá contribuir para o desenvolvimento social e urbanístico de Rabil, enquanto reforça o compromisso com o bem-estar dos seus futuros moradores.

Também, está em estudo o incremento do número de habitações em função das necessidades de novas cadeias hoteleiras em construção na ilha.

Fogo

Em 2022 através da Portaria n.º 17/2022, de 3 de maio, o Estado cedeu de forma gratuita 50 parcelas de terrenos localizados em Bangaeira, Chã das Caldeiras, ilha do Fogo, a 50 famílias deslocadas, com a erupção vulcânica ocorrida em 2014, para construção de habitações. O objetivo era substituir a subsidiação de renda atribuída até então, por um projeto sustentável.

Das 50 famílias inicialmente apoiadas, somente 39 famílias continuaram nas mesmas condições identificadas em 2014, e a estas, manteve-se o pagamento das rendas de casas. Posteriormente, em maio de 2022, houve um acordo entre essas famílias e o Estado de Cabo Verde no sentido das mesmas se abdicarem do pagamento de rendas, para se beneficiarem de lotes de terrenos para construção de suas moradias, projetos de estabilidade e construção e um valor de comparticipação do Governo para a referida construção.

Recentemente, o Estado decidiu apoiar ainda mais essas famílias, com a construção direta dessas habitações, pois muitas revelaram falta de condições para a autoconstrução. Assim, fruto desse acordo e compromisso do Governo de Cabo Verde para com as famílias da localidade de Bangaeira, em Chã das Caldeiras, sob a gestão da IFH, estão em curso, em fase de conclusão, a construção de 36 habitações unifamiliares de tipologia T3, representando um investimento superior a 130.000.000$00.

Já no bairro de Fonte Aleixo, cidade de São Filipe, encontra-se o Condomínio Tetris, composto por 12 blocos habitacionais, T2 e T3, num total de 24 apartamentos duplex, uma sala de condomínio, parque infantil, pátio exterior com largos canteiros para área verde e parque de estacionamento. O empreendimento contempla infraestruturação, ou seja, rede elétrica, rede pública de água e rede interna ligada à fossa séptica.

O Condomínio Tetris encontra-se numa área de expansão urbana periférica, calma e com boa acessibilidade. A disposição dos blocos transmite recato interno com segurança na circulação dos residentes, apresentando um arranjo urbano em calçada, bancos e escadarias. Esse empreendimento, construído no âmbito do programa Casa para Todos (CPTs), recebeu, em 2024, obras de finalização e foi arrendado a famílias jovens desta ilha. A IFH prevê a transformação desses contratos em venda ou arrendamento resolúvel de modo a que essas famílias adquirem a titularidade dos apartamentos após pagamento dos mesmos.

Santo Antão

Na imponente ilha de Santo Antão, estão em curso empreitadas de construção de habitações sociais em Porto Novo e Paul. Ao total são 24 habitações de tipologia T2, sendo 4 em cada uma dessas localidades: Corujinha, Berlim, Branquinho, Paços, Eito e Ribeira de Janela, representando um investimento superior a 40.000.000$00 em Porto Novo e de mais de 35.000.000$00 em Paul.

Considerando a necessidade de resposta ao défice habitacional existente no município do Porto Novo e de modo a aumentar o número das habitações das empreitadas em curso, nesse município, a serem disponibilizadas aos agregados familiares que delas necessitam, a IFH e a Câmara Municipal do Porto Novo acordaram, por via de um Protocolo de Cooperação, o princípio da verticalização em mais 1 ou 2 pisos nos edifícios das habitações em construção nas zonas de Berlim, de Branquinho e de Corujinha, conforme possibilidade técnica. Caso tecnicamente possível, as habitações em curso aumentarão de 12 para 18 ou 24. O Protocolo assinado prevê ainda um Projeto de Reabilitação Urbana dessas zonas com base num processo em que os terrenos serão cedidos à IFH para cujos lotes de terrenos e as habitações construídas serão comercializadas pela IFH.

Está em estudo com a Câmara Municipal do Paul, o aumento de número de habitações pela verticalização dos edifícios.

Ainda para esta ilha, já foi lançado o anúncio de concurso público de empreitada para construção de 6 habitações de tipologia T2, em Tarrafal e de 6 habitações de tipologia T2, na zona de Cruzinha, ambos em Ribeira Grande.

IFH, onde o sonho de casa própria ganha vida!

Ao colocar a habitação como prioridade e ao atuar onde o mercado não chega, a IFH contribui para a construção de um futuro mais digno e inclusivo para milhares de cidadãos. Apesar das medidas públicas para o acesso à habitação, das obras realizadas e em processo, o acesso à habitação continua sendo um dos maiores desafios sociais do país. Assim sendo, a IFH reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar ao lado do Governo de Cabo Verde de forma determinada e responsável para garantir uma habitação digna a quem mais precisa. Através de políticas consistentes, investimento sustentado e cooperação com o Governo, com as autarquias e entidades sociais, o objetivo é assegurar que o direito à habitação seja uma realidade concreta na vida das famílias mais vulneráveis.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026.