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Durante as últimas semanas, assistiu-se a uma tentativa de construir uma narrativa sobre o estado das finanças públicas deixado pelo Governo anterior. Opiniões foram apresentadas como factos, interpretações políticas foram apresentadas como evidências e criou-se, em alguns momentos, a ideia de que o novo Governo teria recebido um quadro financeiro próximo da ruína. Hoje, porém, já existe um instrumento muito mais poderoso do que qualquer discurso político. As próprias Contas Gerais do Estado de junho de 2026.
É precisamente por isso que o momento mais adequado para realizar esta análise é agora, após a publicação da Conta Provisória do II Trimestre de 2026. Este documento tem uma particularidade que não pode ser ignorada. Não se trata de uma conta do Governo anterior nem de uma projeção por este deixada. Trata-se da fotografia oficial da execução orçamental até junho, incluindo o período em que o atual Governo já estava em funções, e é um documento validado institucionalmente pelo atual Governo.
Há, portanto, uma consequência política e técnica inevitável. Quem governa atualmente não pode escolher os números que recebe. Recebe os resultados existentes. As contas agora publicadas mostram, com clareza, qual era a situação das finanças públicas no momento da transição, sem necessidade de interpretações partidárias.
E a fotografia é muito diferente daquela que alguns tentaram pintar.
As contas revelam um aumento significativo das receitas, uma execução orçamental superior à da despesa, um crescimento substancial da receita fiscal, um aumento da execução do investimento, uma diminuição dos encargos com juros, um saldo global positivo e uma diminuição considerável do rácio da dívida pública sobre o PIB.
Mais do que isso, mostram que Cabo Verde entrou no segundo semestre de 2026 com uma economia em crescimento, uma máquina fiscal a arrecadar mais, uma dívida em trajetória descendente e capacidade para continuar a financiar políticas sociais e investimentos públicos.
Isto não é uma opinião. É a conta do Estado.
E talvez seja precisamente por isso que estes números são tão importantes neste momento. Permitem, finalmente, separar a realidade financeira do país da narrativa política construída em torno dela.
Se existe uma forma séria de avaliar a qualidade da gestão das finanças públicas, essa forma não está nos discursos, mas sim na capacidade de aumentar receitas, controlar despesas, financiar investimentos, proteger as áreas sociais e, simultaneamente, reduzir a dívida. É precisamente nesta combinação que reside a força dos resultados apresentados na Conta Provisória do II Trimestre.
Começando pelas receitas. Até junho de 2026, as receitas totais, incluindo a venda de ativos não financeiros, ascenderam a 42.421,3 milhões de ECV, o que corresponde a uma execução orçamental de 45,7% e a um crescimento de 13,2% face ao mesmo período de 2025.
Mais importante ainda é a qualidade dessa receita. A receita fiscal aumentou 14,7%, com os impostos diretos a crescerem 16,2% e os indiretos 14,1%. O imposto sobre o rendimento aumentou 16,5%, o IRPC 18,7%, o IVA 13,4% e os impostos sobre transações internacionais 18,2%.
Isto é particularmente relevante, pois demonstra que o crescimento da receita não dependeu exclusivamente de transferências ou de receitas extraordinárias. Existe uma forte componente da receita fiscal associada à dinâmica da própria economia e à capacidade de cobrança do Estado.
Do lado da despesa, a leitura também exige alguma sofisticação. A despesa total aumentou 15,6%, atingindo os 42.259,6 milhões de ECV. No entanto, este aumento deve ser analisado em termos da sua composição. Enquanto os juros diminuíram 12% (menos 404,3 milhões de ECV), os ativos não financeiros aumentaram 17,6% (para 3.538,8 milhões de ECV).
Isto significa que uma parte significativa do aumento da despesa não está simplesmente associada ao funcionamento corrente do Estado, mas sim à expansão do investimento e à execução de ativos com potencial para gerar retorno económico e social.
Há, no entanto, outro indicador fundamental. A receita apresenta uma execução de 45,7%, ao passo que a despesa total apresenta uma execução de 40,6% do orçamento reprogramado.
Em termos de gestão orçamental, este facto é importante. Significa que, no primeiro semestre, a receita aumentou a um ritmo superior ao da execução global da despesa.
O resultado foi um saldo global positivo de 161,6 milhões de ECV, o que equivale a 0,05% do PIB, e um saldo primário de 3.112,5 milhões de ECV, o que equivale a 1,0% do PIB.
Talvez uma das conclusões mais importantes destas contas esteja precisamente no investimento, que cresceu 18% em termos homólogos.
A execução não se concentrou numa única área. No pilar da economia, foram executados 7.055,6 milhões de ECV, com destaque para infraestruturas modernas e seguras, sustentabilidade energética, turismo, transformação da agricultura, plataforma marítima e transformação digital.
No pilar do Estado Social, foram executados 27.804 milhões de ECV, com uma forte concentração na proteção social, no desenvolvimento do capital humano, na habitação e no desenvolvimento urbano e na saúde.
Portanto, a narrativa correta não é a de um Estado que simplesmente aumentou as despesas. Trata-se de um Estado que aumentou a execução orçamental, mantendo um saldo positivo, reduzindo o peso dos juros e reforçando simultaneamente a componente de investimento e a dimensão social.
E a dívida?
Este é, provavelmente, um dos indicadores mais expressivos da trajetória das finanças públicas.
O stock da dívida pública atingiu os 303.728,8 milhões de ECV, no entanto, o seu peso no PIB diminuiu de 99,9% para 93,1%, o que corresponde a uma redução de 6,8 pontos percentuais em seis meses.
Esta diminuição não deve ser interpretada apenas como resultado de amortizações. Ela reflete também o crescimento nominal da economia e uma gestão prudente das finanças públicas. É precisamente esta combinação de crescimento económico, disciplina orçamental e gestão da dívida que permite criar espaço para políticas públicas sem pôr em causa a sustentabilidade.
E a economia responde. No primeiro trimestre de 2026, o PIB cresceu 6,4%, o investimento aumentou 15,9%, as exportações de bens e serviços cresceram 5,5% e a inflação média anual situou-se nos 1,6% em junho.
Não é possível separar estes resultados da qualidade da política económica e da gestão das finanças públicas.
É por isso que as contas do segundo trimestre são particularmente importantes neste momento.
Pode-se discutir opções políticas, prioridades, modelos de desenvolvimento ou discordar das escolhas feitas. O que não se pode é discutir contra os números.
Os números mostram uma economia a crescer, com a consolidação das contas públicas e aumento de investimento público.
Estes resultados não significam que não existam desafios. Existem, e são grandes. Uma economia pequena e aberta como a de Cabo Verde continua vulnerável aos choques externos, ao preço da energia, às condições financeiras internacionais e às limitações estruturais. Mas é precisamente por isso que a posição de partida é importante.
E a posição de partida revelada por estas contas é, objetivamente, muito mais sólida do que algumas narrativas políticas recentes poderiam fazer crer.
A política passa. Os governos também. As narrativas também. As contas ficam.
E quando se trata de contas públicas, oficiais e produzidas pelo próprio Estado, a melhor forma de discutir o futuro é começar por respeitar os factos.
Porque uma boa herança não é um problema para quem a recebe. É uma responsabilidade para quem governa.
A história pode ser contada de muitas maneiras. As contas públicas, porém, não podem ser reescritas consoante a conveniência política. As contas do segundo trimestre de 2026 deixam uma mensagem clara. O novo Governo não recebeu um Estado em colapso financeiro. Recebeu uma economia em crescimento e umas finanças públicas numa trajetória de consolidação. A partir daqui, a responsabilidade é sua. Não se trata de explicar a herança, mas sim de superar os resultados recebidos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.
