​Oportunidades e desafios para a política fiscal na era digital

PorJorge Montezinho,23 mar 2019 11:12

Os governos já começam a usar soluções digitais para a política tributária e de despesas, para a gestão financeira pública e para a prestação de serviços públicos. Se usada com cuidado, a digitalização pode ajudar os governos a melhorar as políticas fiscais e a avançar mais rapidamente em direcção à meta de crescimento inclusivo.

Estudos mostraram que a cobrança de impostos através de serviços electrónicos pode criar sistemas que permitem aos governos perceber o tamanho das bases tributárias, melhorar a conformidade fiscal, promover a inclusão financeira e reduzir os custos.

Além disso, as transacções digitais em larga escala têm o potencial de elevar o PIB anual de todas as economias emergentes em 3,7 triliões de dólares até 2025. Isto se houver um aproveitamento das oportunidades e a ultrapassagem dos desafios.

Formalização do sector informal

O sector informal, definido como actividades económicas não registadas, representa 40% da economia africana e mais de 60% do emprego. Porém, actualmente, os governos não têm uma ideia precisa do tamanho exacto dos seus sectores informais, que continuam a ser o maior obstáculo à mobilização de receitas domésticas.

A digitalização oferece amplas oportunidades para os governos continuarem a modernizar e formalizar o sector informal. Pode criar sistemas confiáveis que permitem aos governos identificar e registar os contribuintes e determinar os impostos exactos que devem ser pagos por cada empresa informal. A digitalização também pode fornecer oportunidades para os governos perceberem melhor a dimensão das suas bases tributárias, detectar e prevenir fraudes fiscais e evasão fiscal, promover inclusão financeira e redução de custos e apoiar sistemas de negócios mais eficientes.

Identificação digital

O uso da identificação digital (ID digital) cria a oportunidade de ampliar a base tributária, melhorando a identificação e o rastreamento do contribuinte, ao mesmo tempo que ajuda os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais através de tecnologia móvel. A identidade digital está a tornar-se uma prioridade em muitos países africanos, entre 2000 e 2016, pelo menos 23 programas nacionais de identificação foram introduzidos, em comparação com apenas 15 nas quatro décadas anteriores.

Automação e Arquivamento

A automação dos sistemas de administração tributária proporcionou várias vantagens para os governos e são vários os países africanos que introduziram sistemas de arquivamento e pagamento electrónico: Angola, Botswana, Camarões, Eswatini (antiga Suazilândia), Gana, Quénia, Maurícias, Nigéria, Ruanda, Senegal, Seychelles, África do Sul, Togo, Uganda, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue, e três países tornaram mesmo obrigatório o pagamento dos impostos electronicamente: Quénia, Uganda e Zimbábue.

Gestão de Finanças Públicas

A digitalização pode melhorar a disciplina fiscal através de sistemas de tecnologia da informação que registam, monitorizam e acompanham os orçamentos de Estado. A digitalização também ajuda a conseguir a máxima eficiência da alocação de fundos públicos. Por último, o uso de sistemas de tecnologia da informação pode melhorar a prestação de contas em relação às finanças públicas.

Enfrentar estes desafios poderia elevar os rácios entre o PIB e os impostos em 3,5% do PIB em receitas fiscais adicionais.  

*em Marraquexe 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Jorge Montezinho,23 mar 2019 11:12

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 mai 2019 23:22

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.