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A informação foi avançada aos jornalistas, em São Vicente, pelo Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, à margem do Conselho Nacional das Pescas que decorre durante todo o dia de hoje.
“Vamos criar o Fundo de Pesca a partir de Janeiro, que vai ser alimentado através de protocolos e das licenças de pesca para financiar o sector, para além do que está no orçamento para o funcionamento do sector”, anuncia.
Durante os trabalhos, será apresentado o Pano Geral das Pescas para os próximos cinco anos, um documento que está a ser trabalhado desde 2018. Os intervenientes do sector terão a oportunidade de sugerir melhorias ao plano.
“O plano contempla novas artes de pesca, novas espécies que temos vindo a encontrar nos nossos mares. Portanto, é um plano que permite que outras espécies sejam comerciais e tenham mais alternativas de pesca em Cabo Verde. Para além de adequar também às novas legislações a nível internacional e as novas recomendações para a sustentabilidade e para a protecção dos recursos marinhos”, explica.
Outra questão prende-se com o Plano Director de Infra-estruturas Marítimo-portuárias de Apoio à Pesca. O estudo, encomendado através da Enapor, deve ficar finalizado até ao final do ano, para ser implementado em 2020. A ideia, segundo Paulo Veiga, é analisar as dificuldades e prioridades para os próximos 15 anos.
“O estudo consistiu em fazer o levantamento das infra-estruturas existentes e analisar as melhorias que precisam, e estudar para os próximos 15 anos qual as necessidades que vamos ter e como priorizar isto. Ver onde podem estar as infra-estruturas, que tipo de infra-estruturas e quantifica-los para que o Governo e os próximos tenham um instrumento para dar continuidade e podermos criar uma rede de infra-estruturas que dê resposta às necessidades do país”, aponta.
Para o Governante, os referidos instrumentos, incluindo a nova legislação das pescas, dão resposta às reivindicações dos operadores, e estão alinhados com a ambição do executivo em fazer com que a pesca deixa de ser um sector de subsistência e passa a contribuir para a economia nacional.
