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Endividamento público e externo muito elevado, grandes passivos contingentes e alta dependência económica do turismo, estão entre as justificações da Fitch, uma das três maiores agências de classificação de risco de crédito ao lado da Standard & Poor’s e da Moody’s, para a classificação atribuída a Cabo Verde.
Por outro lado, a Fitch reconhece que o serviço de juros da dívida pública moderado e o vencimento médio da dívida muito longo, decorrente do bom acesso ao financiamento concessional, e o desempenho sólido nos indicadores de governança sustentam parte do rating.
A agência admite que a pandemia da Covid-19 resultou numa contração económica severa em 2020 e num aumento acentuado no endividamento do governo para níveis recordes. A suspensão dos voos de passageiros para Cabo Verde durante quase sete meses, desde 17 de Março, e as restrições de saúde pública à circulação no arquipélago levaram a uma redução das receitas do turismo. Apesar destas restrições terem sido levantadas desde Outubro, que levou a alguns desenvolvimentos significativos, como o início das operações da TUI, a Fitch espera que as receitas dos turistas só recuperem gradualmente a partir do 2021.
A Fitch também projecta que o PIB real contraia 14% em 2020, principalmente devido à grande contribuição negativa das exportações líquidas. As medidas fiscais anticrise, diz ainda a agência, proporcionarão apenas um amortecimento limitado ao consumo devido ao forte impacto sobre o turismo, principal motor do crescimento.
O retorno gradual da actividade turística em 2021 deverá produzir efeitos de base significativos para o PIB e é estimado, pela Fitch, um crescimento real do PIB de 8,5%, antes de cair para 5,0% em 2022.
A dívida bruta do governo, a mais alta entre os países da África Subsaariana avaliados pela Fitch, deverá atingir os 157% do PIB em 2020. O financiamento externo concessional, de parceiros multilaterais e bilaterais, ajudou a responder às necessidades de financiamento adicionais (cerca de 10% do PIB).
A esperada recuperação do PIB e um crescimento robusto a médio prazo deverão colocar a dívida numa trajetória descendente para 151% até 2022, embora as eleições legislativas e presidenciais em 2021 apresentem algum risco para a política fiscal de médio prazo. A elevada participação de credores multilaterais e credores bilaterais (72% do valor da dívida) contribui para uma carga relativamente baixa do serviço da dívida e para uma maturidade média longa, 17 anos.
Os passivos contingentes do governo também são altos e provavelmente aumentarão. O passivo total das empresas estatais foi estimado, em final de 2018, em 49,1% do PIB, incluindo 2,4% do PIB devido ao governo e 6,8% em garantias governamentais. O desempenho financeiro da Cabo Verde Airlines (CVA) foi severamente afectado pela pandemia. Apesar de vender a sua participação em 2019, o governo tem apoiado a CVA durante a pandemia com garantias de empréstimos e está em negociações com os accionistas estrangeiros para garantir um plano de mais entrada de capital.
A Fitch acredita que a importância estratégica da CVA para a economia baseada no turismo e o facto de ser um grande empregador resultará em mais passivos contingentes para o governo, que continua responsável pelo serviço de 104 milhões de euros da dívida antiga da CVA, antes de sua privatização. Outras grandes empresas estatais, incluindo a Electra (13% do PIB) e a ASA (5% do PIB), também podem ser adversamente afectadas em 2020.
A Fitch prevê também que o défice do governo irá piorar para 12,9% do PIB em 2020 (previsão era de 10,2% na revisão de Abril deste ano) devido ao colapso nas receitas do turismo e ao aumento das despesas com saúde, pagamentos sociais e transferências, devendo diminuir para 9,2% em 2021. A agência antecipa igualmente que as receitas fiscais deverão permanecer baixas.
Sensibilidades da classificação
Os principais factores que podem, individual ou coletivamente, levar a uma actualização positiva do rating são:
- Finanças Públicas: uma redução da dívida de médio prazo mais rápida do que o esperado, por exemplo, devido a uma recuperação económica mais forte da crise da Covid-19.
- Macro: uma melhoria significativa nas perspectivas de crescimento a médio prazo resultante, por exemplo, do aumento do Investimento Directo Estrangeiro e da expansão do sector do turismo.
Por outro lado, os principais factores que podem levar a um rebaixamento do rating são:
- Finanças públicas: sinais de aumento das restrições de liquidez fiscal ou de que qualquer perdão da dívida pública ou exercício de reestruturação potencial afectaria as responsabilidades dos credores do sector privado.
- Finanças Públicas: redução da confiança no ritmo de redução da dívida pública no médio prazo, decorrente, por exemplo, da expectativa de uma consolidação orçamental mais lenta ou da materialização de passivos contingentes.
- Finanças Externas: forte erosão nas reservas cambiais devido, por exemplo, ao financiamento externo insuficiente para cobrir o défice da conta corrente ou atrasos adicionais no retorno das receitas do turismo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 994 de 16 de Dezembro de 2020.
