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A criação deste programa foi aprovada por resolução do Conselho de Ministros de 25 de Janeiro, à qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Governo admite que a pandemia de covid-19 provocou “praticamente a paralisação do turismo” em 2020 no arquipélago, condicionando a estratégia nacional, que apontava à meta de um milhão de turistas anuais.
“Com a descoberta das vacinas, prevê-se o recuo da pandemia em 2021 e a recuperação da normalidade, retomando-se o crescimento da economia, mormente no que tange ao turismo. Nesta perspectiva, torna-se muito pertinente acelerar a diversificação dos segmentos turísticos (…), criando mais oportunidades no meio rural”, lê-se na resolução, que recorda que o turismo garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), com um recorde de quase 820.000 turistas em 2019.
Além disso, em termos ambientais, é realçada a necessidade de “integrar melhor a conservação da biodiversidade no turismo”, para “atender às vulnerabilidades dos ecossistemas existentes e, ao mesmo tempo, assegurar a beneficiação ambiental das zonas rurais”, tornando-as “mais qualificadas e atractivas para a actividade do turismo”.
“É justamente neste contexto que o Governo optou pela implementação de um programa de valorização turística e ambiental das aldeias rurais, visando maior rendimento para as famílias, maior resiliência das comunidades e um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, lê-se na resolução que cria o programa “Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais”.
Este programa será implementado em aldeias rurais das ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Maio, Santiago, Fogo e Brava, com “características privilegiadas em termos de valores naturais”, como biodiversidade ou paisagens, socioculturais ou históricos, tendo a meta final de “diversificação da oferta turística, a melhoria do saneamento básico e o aumento do rendimento e da qualidade de vida da população no meio rural”.
“O turismo balnear (de sol e praia) é, indubitavelmente, o mais emblemático e as ilhas rasas do Sal e da Boa Vista os principais destinatários de investimentos neste domínio. O país oferece, também, boas condições para o desenvolvimento de outros segmentos turísticos, dos quais destacam-se o ecoturismo e o turismo rural, especialmente nas ilhas de maior relevo”, sublinha-se ainda na resolução.
As intervenções deste programa estatal prevêem o arranjo paisagístico do espaço rural envolvente, como caminhos vicinais, currais, miradouros, reabilitação de habitações e seu enquadramento na paisagem, mas também o fomento da actividade turística nestas aldeias com a criação de circuitos pedestres, sinalética e de centros interpretativos, entre outros investimentos, como a simples construção de casas de banho ou a ligação domiciliária de água.
Genericamente, este programa estatal incluirá medidas de fomento empresarial que “propiciem mais e melhores alojamentos, produção agrícola, gastronomia, artesanato local e eventos culturais”, sendo que para a sua implementação serão alocados sobretudo recursos inscritos nos fundos do Turismo, em mais de 416 milhões de escudos (3,7 milhões de euros) e do Ambiente, cerca de 502 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), “sujeitos aos mecanismos de alavancagem”, define o Governo.
É ainda estabelecido que são elegíveis para este programa as aldeias rurais com infraestruturas básicas, nomeadamente água, electricidade e saneamento, com elementos de atractividade turística, incluindo agrícola e pesqueira, com tradição de artes e ofícios como olaria, cerâmica, tecelagem e artesanato, mas também próximas de rotas pedestres ou conhecidas como locais de transformação artesanal de produtos.
Contudo, está também previsto que a beneficiação das aldeias rurais nas ilhas de intervenção “é programada conforme uma lista consensualizada entre o Governo e os diferentes municípios”.
