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Olavo Correia falava aos jornalistas no âmbito da inauguração do Centro de Arbitragem Tributária, quando foi instado a reagir à preocupação manifestada pela Plataforma sindical com a sustentabilidade do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Em causa está a não reposição dos montantes que a instituição tem desembolsado no âmbito do lay-off.
Olavo Correia explicou que um estudo independente vai ser realizado para ver quais os impactos da gestão da pandemia na sustentabilidade do Sistema de Previdência Social em Cabo Verde, e que, em função dos resultados, o executivo tomará as decisões necessárias.
“Neste momento não convém tomar nenhuma decisão porque estamos em plena pandemia, estamos a gerir as consequências da pandemia, não temos elementos objectivos que nos permitam tomar as decisões”, disse.
“O que o Governo decidiu é que vamos fazer um estudo com calma, bem fundamentado, independente e em função do estudo, o Governo fará uma discussão, primeiro em sede de conselho de concertação social, em sede parlamentar e em função disso tomará a melhor decisão para garantirem qualquer circunstância a sustentabilidade do sistema de segurança social”, disse.
Sobre a reposição dos montantes que a instituição tem desembolsado no âmbito do lay-off, adiantou que se o estudo vier a apontar neste sentido, o Governo estará aberto para fazer essa devolução.
“Estamos a trabalhar para que isso seja resolvido com a maior brevidade possível”, adiantou.
O governante salientou que, neste momento, o que importa é centrar na questão da pandemia e de forma particular na vertente sanitária e de saúde pública e nas consequências económicas e sociais da pandemia, mas também num plano de retoma económica para inverter essa onda recessiva por que passa o país.
“O País vive hoje uma crise económica, financeira e orçamental, e, para que isso possa ser bem gerido, é fundamental que todos nós nos concentremos na gestão das suas consequências com sentido de responsabilidade com sentido de equilíbrio, mas também com sentido geracional em termos de futuro porque os custos impostos pela pandemia da covid-19 não podem ser assumidos apenas hoje, tem de ser assumido hoje, também pelas próximas gerações”, sublinhou.
De acordo com dados disponibilizados à Inforpress pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de Abril de 2020 a 11 de Março de 2021 foram gastos o total 1,8 milhões de contos com a suspensão do contrato de trabalho (lay-off), subsídio de desemprego, rendimento solidário e subsídio de isolamento profilático.
Cerca de 90 por cento (%) do montante global, equivalente a 1,6 milhões de contos, tinha sido gasto com o pagamento do lay-off, medida que beneficiou 18.241 trabalhadores nas quatro fases da sua execução.
Na última reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração da lei nº 97/IX/2020, que prolonga a medida excepcional e temporária de protecção dos postos de trabalhos até 30 de Setembro alargando as empresas e institutos públicos.
