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“A VINCI Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão e prosseguir o objecto da concessão”, informou hoje o governo, em comunicado, garantindo que todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.
“A ANA é uma empresa constituída de acordo com as leis de Portugal e uma Sociedade em Relação de Domínio ou de Grupo com a VINCI Airports, desde 2013, sendo responsável pela gestão e operação de 10 aeroportos em Portugal continental, Açores e Madeira, pelos quais passaram cinquenta e nove milhões de passageiros em 2019”, salientou o governo, no comunicado.
Na quarta-feira, o governo anunciou que aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci.
O decreto-lei sublinhou que a Vinci Airports SAS “deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objecto de concessão, nos termos da proposta apresentada”.
No comunicado de hoje, a mesma fonte referiu que a VINCI é uma empresa de renome internacional, que irá proporcionar uma gestão dos aeroportos nacionais com reconhecido know-how e experiência adquirida na gestão de concessões a nível mundial.
“A empresa actua no mercado como operador privado de aeroportos líder no mundo, estando presente em 45 países, entre os quais, França, Reino Unido, Japão, Suécia, Portugal e Estados Unidos”, enumerou.
O Executivo de Ulisses Correia e Silva disse estar “confiante” que a aposta na concessão à Vinci assegurará a modernização do sector em Cabo Verde e promoverá a competitividade, promovendo uma gestão sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e garantindo níveis de serviço e de desempenho em linha com as melhores práticas internacionais.
“O operador seleccionado está alinhado com a estratégia de desenvolvimento e conectividade do país estabelecido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde, e por outro lado, garante assumir todos os compromissos em matéria de estabilidade laboral, respeitando todos os direitos dos trabalhadores”, lê-se ainda na nota governamental.
Também disse que estão ainda reunidas condições para criar um ambiente que favoreça, mas também que proteja, tanto os passageiros e companhias aéreas, como investidores e demais intervenientes no sector.
“Cabo Verde precisava de dar este importante passo, porque historicamente a gestão aeroportuária sempre foi uma actividade deficitária”, vincou, recordando que entre 2020 e 2021, por causa da pandemia, os aeroportos e aeródromos nacionais tiveram prejuízos superiores a três mil milhões de escudos.
O governo esclareceu ainda que, além da gestão de activos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.
“Sendo esta uma atividade rentável, a sustentabilidade económico-financeira da ASA sem os aeroportos sairá reforçada. Realça-se que a actividade de handling, manter-se-á na responsabilidade da Cabo Verde Handling, que continua a ser detida a 100% pela ASA”, adiantou o Governo, dando conta que uma equipa técnica multidisciplinar vai acompanhar a concessão atribuída à Vinci.
