Sindicato não quer despedimentos com concessão dos aeroportos

Sindicato que representa trabalhadores da ASA lamenta não ter sido ouvido antes do anúncio da concessão. Manutenção de todos os postos de trabalho é linha vermelha. Governo garante direitos adquiridos.

Num virar de página significativo, os aeroportos e aeródromos nacionais passarão em breve a ser geridos pela Vinci Airports. A concessão, decidida pelo governo, por ajuste directo, remete a ASA para as operações de controlo de tráfego aéreo e obrigará a uma transferência de funcionários, afectos à gestão aeroportuária, para a sociedade a ser criada pela multinacional francesa.

Para os trabalhadores dos aeroportos, a notícia da concessão não foi uma surpresa. O Sindicato dos Transportes Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) sabia da intenção de concessionar os quatro aeroportos e três aeródromos do arquipélago. Apesar disso, a presidente da organização sindical, Maria de Brito Monteiro, lamenta que governo e ASA não tenham respondido aos pedidos de informação apresentados.

“Há já algum tempo vínhamos solicitando informações, tanto à administração da ASA, como ao governo, mas nunca tivemos resposta. Entretanto, fomos apanhados de surpresa com a publicação, no dia 4 de Maio, do decreto que aprova a concessão desse serviço, sem, no entanto, o governo ter ouvido os sindicatos”, refere.

Os representantes dos trabalhadores querem sentar-se à mesa com o governo e pedem “urgência” no encontro.

“Só estamos a acompanhar as comunicações do governo, concretamente do vice-primeiro-ministro, através da comunicação social, de maneira que as informações ainda são escassas. Temos que nos sentar à mesa e analisar todas as peças do processo e ver como é que vão ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores”, apela.

No início de Maio, dias depois de anunciado o negócio com a Vinci, o governo, através do seu número dois, Olavo Correia, prometeu “iniciar um processo de diálogo” com todos os envolvidos.

“Todos vão ser participantes neste processo e pensamos que é fundamental que os direitos adquiridos sejam preservados e salvaguardados", garantiu o também responsável pela pasta das Finanças.

Apesar da garantia do executivo, a presidente do SINTCAP não esconde a “discordância” pela forma como “as coisas aconteceram”.

“Em processos similares, nomeadamente de privatizações, decisões de algumas empresas e instituições, o comportamento foi diferente. Primeiro, sentou-se à mesa com os sindicatos, para depois publicar os diplomas. Neste processo foi o contrário”, lamenta Maria de Brito Monteiro.

Linhas vermelhas

Disponível para ouvir os argumentos do poder político, a dirigente do Sindicato dos Transportes Comunicações e Administração Pública estabelece desde já linhas vermelhas que não aceita que sejam desrespeitadas na mudança para a Vinci. A salvaguarda de todos os postos de trabalho é um requisito.

“Nenhum trabalhador pediu esse processo, então, nenhum trabalhador deve ser penalizado na transição. Deverá fazer-se tudo, nós vamos tentar fazer tudo, para a manutenção de todos os postos de trabalho”, declara de forma categórica.

Números sindicais apontam que a ASA terá um universo laboral superior a quatro centenas de funcionários. A breve prazo, estes serão divididos, passando a maior parte para a nova sociedade. Quem fica, quem vai e se há alguém que deixa de ter lugar são as perguntas feitas pelo SINTCAP.

“Temos que ver o contrato, que tipo de contrato está sendo feito com a concessionária. Todos os trabalhadores estão ansiosos para saberem quais os critérios que estão sendo utilizados, como serão salvaguardados os direitos, quais os critérios de avaliação, quem está a avaliar quem, como será feito o processo de transição”, afirma.

O sindicato também quer conhecer as opções negociais para trabalhadores que não queiram transitar para a nova empresa.

A concessão dos aeroportos de Sal, Praia, São Vicente e Boa Vista e aeródromos de São Nicolau, Maio e Fogo será feita pelo período de 40 anos. O negócio envolve o pagamento de 80 milhões de euros, liquidados em duas tranches, além de bónus calculados a partir das receitas brutas.

A concessionária fica obrigada a realizar investimentos de 96 milhões de euros até 2027. A evolução positiva do tráfego poderá levar à realização de investimentos adicionais de 619 milhões de euros, ao longo da concessão.

A Vinci Airports é uma filial do Grupo Vinci. De origem francesa, é um dos principais operadores aeroportuários do mundo. Do seu portefólio constam aeroportos em Portugal, França, Reino Unido, Japão, Estados Unidos, Brasil, Chile, Camboja, República Dominicana, Sérvia, Costa Rica, Suíça e Costa Rica.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira, Fretson Rocha, Rádio Morabeza,27 mai 2022 9:51

Editado porAndre Amaral  em  9 fev 2023 23:28

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