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Num virar de página significativo, os aeroportos e aeródromos nacionais passarão em breve a ser geridos pela Vinci Airports. A concessão, decidida pelo governo, por ajuste directo, remete a ASA para as operações de controlo de tráfego aéreo e obrigará a uma transferência de funcionários, afectos à gestão aeroportuária, para a sociedade a ser criada pela multinacional francesa.
Para os trabalhadores dos aeroportos, a notícia da concessão não foi uma surpresa. O Sindicato dos Transportes Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) sabia da intenção de concessionar os quatro aeroportos e três aeródromos do arquipélago. Apesar disso, a presidente da organização sindical, Maria de Brito Monteiro, lamenta que governo e ASA não tenham respondido aos pedidos de informação apresentados.
“Há já algum tempo vínhamos solicitando informações, tanto à administração da ASA, como ao governo, mas nunca tivemos resposta. Entretanto, fomos apanhados de surpresa com a publicação, no dia 4 de Maio, do decreto que aprova a concessão desse serviço, sem, no entanto, o governo ter ouvido os sindicatos”, refere.
Os representantes dos trabalhadores querem sentar-se à mesa com o governo e pedem “urgência” no encontro.
“Só estamos a acompanhar as comunicações do governo, concretamente do vice-primeiro-ministro, através da comunicação social, de maneira que as informações ainda são escassas. Temos que nos sentar à mesa e analisar todas as peças do processo e ver como é que vão ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores”, apela.
No início de Maio, dias depois de anunciado o negócio com a Vinci, o governo, através do seu número dois, Olavo Correia, prometeu “iniciar um processo de diálogo” com todos os envolvidos.
“Todos vão ser participantes neste processo e pensamos que é fundamental que os direitos adquiridos sejam preservados e salvaguardados", garantiu o também responsável pela pasta das Finanças.
Apesar da garantia do executivo, a presidente do SINTCAP não esconde a “discordância” pela forma como “as coisas aconteceram”.
“Em processos similares, nomeadamente de privatizações, decisões de algumas empresas e instituições, o comportamento foi diferente. Primeiro, sentou-se à mesa com os sindicatos, para depois publicar os diplomas. Neste processo foi o contrário”, lamenta Maria de Brito Monteiro.
Linhas vermelhas
Disponível para ouvir os argumentos do poder político, a dirigente do Sindicato dos Transportes Comunicações e Administração Pública estabelece desde já linhas vermelhas que não aceita que sejam desrespeitadas na mudança para a Vinci. A salvaguarda de todos os postos de trabalho é um requisito.
“Nenhum trabalhador pediu esse processo, então, nenhum trabalhador deve ser penalizado na transição. Deverá fazer-se tudo, nós vamos tentar fazer tudo, para a manutenção de todos os postos de trabalho”, declara de forma categórica.
Números sindicais apontam que a ASA terá um universo laboral superior a quatro centenas de funcionários. A breve prazo, estes serão divididos, passando a maior parte para a nova sociedade. Quem fica, quem vai e se há alguém que deixa de ter lugar são as perguntas feitas pelo SINTCAP.
“Temos que ver o contrato, que tipo de contrato está sendo feito com a concessionária. Todos os trabalhadores estão ansiosos para saberem quais os critérios que estão sendo utilizados, como serão salvaguardados os direitos, quais os critérios de avaliação, quem está a avaliar quem, como será feito o processo de transição”, afirma.
O sindicato também quer conhecer as opções negociais para trabalhadores que não queiram transitar para a nova empresa.
A concessão dos aeroportos de Sal, Praia, São Vicente e Boa Vista e aeródromos de São Nicolau, Maio e Fogo será feita pelo período de 40 anos. O negócio envolve o pagamento de 80 milhões de euros, liquidados em duas tranches, além de bónus calculados a partir das receitas brutas.
A concessionária fica obrigada a realizar investimentos de 96 milhões de euros até 2027. A evolução positiva do tráfego poderá levar à realização de investimentos adicionais de 619 milhões de euros, ao longo da concessão.
A Vinci Airports é uma filial do Grupo Vinci. De origem francesa, é um dos principais operadores aeroportuários do mundo. Do seu portefólio constam aeroportos em Portugal, França, Reino Unido, Japão, Estados Unidos, Brasil, Chile, Camboja, República Dominicana, Sérvia, Costa Rica, Suíça e Costa Rica.
